O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça Junto ao I e V Juizados de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher da Capital, apresentou, no dia 11 de julho, denúncia
em face de Fernando Antônio Cintra Bacelar, pelo crime de cárcere privado,
cometido contra sua esposa, a chinesa Y. F., e a filha menor desta. O resgate,
feito por policiais civis da Delegacia Antissequestro (DAS), ocorreu no dia
30/06, num apartamento na Lagoa, zona Sul do Rio. Ambos se casaram em 2012, na
China. Entre outros pedidos, requer o MPRJ a concessão das medidas protetivas
de proibição de aproximação e contato de denunciado com a vítima, e que este
tenha renovada sua prisão preventiva.
Aponta o MPRJ que Fernando, além de manter a companheira refém por mais de 15
dias, ainda ocultou seu passaporte e documentação de identificação visando
assegurar a execução do crime de cárcere privado. Segundo o MPRJ, o crime foi
consumado com prática de violência física, através de tapas e socos em alguns
momentos, e violência psicológica por meio de constante vigilância e de outras
atitudes, estando a vítima em condição de vulnerabilidade acentuada, pois não
fala a língua portuguesa, tampouco possui amigos ou familiares no Rio de
Janeiro, além de não ter trabalho ou fonte de renda no Brasil.
Na delegacia, a vítima contou que, já convivendo com o denunciado no Rio,
sempre no mesmo apartamento, passou por constantes humilhações, agressões e
injúrias, tendo em vista seu comportamento possessivo e controlador, pois fazia
questão de acompanhá-la em todos os lugares, raramente saía de casa e não a
deixava sozinha em nenhum momento. Relatou que, quando o denunciado ficava
agressivo, cortava suas roupas e as jogava fora. A menor encontrada no
apartamento, apesar de registrada por Fernando, é filha da vítima com outro
homem, também de origem chinesa - fato que também será investigado, à luz do
artigo 242 do Código Penal (que considera crime o ato de registrar como sendo
seu o filho de outra pessoa).
Por MPRJ
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