A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua comunica que em virtude da possibilidade de chuvas intermitentes neste domingo, dia 12, o desfile cívico escolar foi adiado para o próximo sábado, dia 18.
Já estava tudo pronto para o evento, mas as previsões meteorologicas forçaram esse adiamento.
Essa decisão foi tomada em respeito às crianças que iriam participar do desfile e ao grande público que certamente estaria presente.
No dia 07 de junho de
2022, o secretário de Segurança Pública Marcos Tobias e o subsecretário
Geraldinho estiveram em Carapebus/RJ buscando conhecimento e parcerias no 1º
Encontro de Secretarias de Segurança Pública do Interior do Estado do Rio de
Janeiro.
As escolas particulares também passarão a ter a
obrigatoriedade do uso de máscaras. O decreto ainda inclui a utilização de
álcool em gel 70% e a aferição de temperatura em todos os locais descritos como
medida de prevenção a disseminação do vírus.
Fonte: Folha de Italva
Fonte: Rádio Natividade
Até o momento, o Fundo Especial da Alerj, era utilizado para
modernizar, aperfeiçoar e qualificar o corpo técnico e as instalações físicas
do Poder Legislativo Fluminense. Mas agora, em ano eleitoral, deve colaborar
para a formação de uma fila de prefeitos no antigo Banerjão, atual endereço
oficial da Alerj.
A proposta foi apresentada em uma dobradinha inusitada:
André Ceciliano (PT), atual presidente da Casa, e Jair Bittencourt, do
arquirrival PL. Bittencourt, aliás, é vice-presidente da Assembleia do Rio e um
dos nomes mais cotados para assumir a vaga do petista.
Os investimentos poderão ser feitos por meio de consórcios
públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição
diretamente vinculada a estes entes.
“Muitos municípios carecem de recursos para a execução de
projetos. Com a sanção da lei, a Alerj poderá contribuir diretamente para os
gestores públicos realizarem as ações necessárias”, argumenta o deputado Jair
Bittencourt.
Fonte: Extra
Medida vale em algumas instituições públicas do estado
Instituições públicas no estado de São Paulo voltaram a exigir
o uso de máscaras nos ambientes internos de suas dependências para evitar a
disseminação e contágio da covid-19.
Entre os órgãos que voltaram a obrigar o uso do artefato
estão o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 3º Região, o Ministério Público do Estado de São Paulo
(MP-SP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Câmara dos
Vereadores de São Paulo.
E, entre as instituições públicas de ensino, a Universidade
de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a
Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp) também mantiveram o uso obrigatório das máscaras nos ambientes
internos dos campi ou em aglomerações.
“Em razão do aumento do número de casos de covid-19, o
TRE-SP editou a Portaria 151/2022, que determina o uso obrigatório de máscara
nas dependências da secretaria, dos cartórios eleitorais e postos de
atendimento, como forma de prevenção ao contágio da doença”, diz texto de
comunicado do TRE-SP, divulgado esta semana.
Uso obrigatório
Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso é obrigatório para
servidores e vereadores. Para os visitantes, o uso do artefato só é exigido
quando as galerias ou auditórios estiverem com lotação superior a 50%.
No estado de São Paulo, a capital paulista tem tido destaque
no avanço da contaminação das pessoas por covid-19. Em 20 de maio, a taxa
de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade, devido à
covid-19, estava em 27%. Há dez dias (30 de maio), esse número subiu para 51%.
Segundo o Boletim Diário da prefeitura de São Paulo, a ocupação de UTIs hoje
(8) está em 75%.
Agência Brasi
O alistamento é realizado durante o período de 1º de janeiro
a 30 de junho, acessando o site alistamento.eb.mil.br
ALISTAMENTO
MILITAR ONLINE | Diretoria de Serviço Militar
alistamento militar online. quero me alistar jÁ me alistei
jÁ me alistei
alistamento.eb.mil.br
ou comparecendo à Junta de Serviço Militar mais próxima da
sua residência. Caso perca o prazo, o cidadão deve comparecer à Junta de
Serviço Militar para regularizar sua situação.
O 1° Sgt Marcelo Santos, Chefe da Instrução do TG 01-014
salienta sobre a importância do jovem se alistar, pois interfere na vida do
cidadão que não se alistar. "O jovem que não se alistar fica impedido de
tirar passaporte, de assumir cargos públicos, de realizar matrícula em
estabelecimentos de ensino, de ser contratado em serviço formal, ou seja, o não
alistamento traz uma serie de complicações para o cidadão. Por isso, jovem se
aliste. Procure a Junta do Serviço Militar, que fica ao lado do INSS, na
fundação Leão XIII ou faça seu alistamento on line".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES – RJ/Ascom/Douglas
Smmithy – MTB FENARJ: 27589/RJ
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O evento faz parte da campanha “Enel Compartilha Consumo
Consciente”, que tem como objetivo principal orientar a população a economizar
energia de forma conscientemente ecológica. De acordo com o secretário de Meio
Ambiente, Valdo do Ônibus, basta trazer duas lâmpadas incandescentes, ou
fluorescentes e trocar por duas novas de led – 8w. “Além de adquirir lâmpadas
novinhas, as pessoas contribuem para a economia de energia no planeta e no
próprio bolso”, disse o secretário.
Durante os dois dias de evento 318 moradores foram atendidos
e 600 lâmpadas foram disponibilizadas, além de sorteio de brindes. “Um grande
benefício para todos. Isso traz economia e é uma maneira de recolher as
lâmpadas velhas de forma consciente”, disse o participante Rubem Bento de
Oliveira.
Fabiano Júnior – Ascom PMP
Mais informações podem ser adquiridas através do whatsapp :
(22) 98837-8814, ou no telefone (22) 2564-1428 CRAS Trajano de Moraes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Assessoria de Comunicação – Ascom/Douglas Smmithy – MTB
FENARJ: 27589/RJ
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Em Itaperuna, RJ, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
promoveu reunião com os assistentes de alfabetização do programa ‘Tempo de
Aprender’.
‘Tempo de Aprender’ é um projeto abrangente, cujo propósito
é melhorar a qualidade da alfabetização nas escolas
públicas.
A Diretoria de Ensino do 1º ciclo, reuniu-se com os
assistentes, grupo que dará suporte ao trabalho do professor, atendendo os
alunos em suas especificidades, a fim de enfrentar e combater as principais
causas da deficiência na leitura.
As diretoras Geane Botileiro e Wilza Carla Pacheco, sob a
orientação e supervisão da gestora Carmem Zanon, nortearam e orientaram o
trabalho a ser realizado, definindo estratégias para um atendimento eficaz e
significativo para os alunos.
Issana Trocilo, coordenadora do programa ‘Tempo de
Aprender’, também esteve presente no encontro, reforçando a proposta de
trabalho, realizando as intervenções necessárias.
Toda a equipe gestora da SEMED, representada pelo secretário
Municipal de Educação Marcelo Poeys; e pela subsecretária Municipal de Educação
Tereza Cristina do Carmo vem amparando e apoiando o trabalho realizado, a fim
de melhorar o rendimento escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino,
principalmente após a pandemia de Covid-19.
Durante a reunião foi proposto que, para além dos exercícios
enfadonhos e repetitivos de controle motor, faz-se necessária uma reflexão
sobre como é possível ousar e sair do tradicional, avançando em atividades
dinâmicas e construtivas.
DECOM - Itaperuna
INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO
Considerando o Decreto Municipal nº 6817 de 05 de maio de
2022, que estabelece sobre a escolha das entidades participantes do Conselho
Municipal de Saúde de Itaperuna, para o período 2022/2024.
A Secretaria Municipal de Saúde torna público que, no período de 16 a 30 de
junho de 2022 estarão abertas na sede do Conselho Municipal de Saúde, as
inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, tendo os
representantes das entidades eleitas o mandato de dois anos, consoante disposição
da Lei Municipal nº 585 de 12 de novembro de 2012. Poderão participar as
entidades civilmente organizadas, que representarão os usuários do SUS,
profissionais de Saúde e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares,
junto ao Sistema Único de Saúde, sendo as seguintes vagas a serem preenchidas:
três vagas para prestadores de serviço, seis vagas para trabalhadores da Saúde
e doze vagas para usuários dos serviços de Saúde.
Os 25% de representação de governo correspondente a três vagas, serão preenchidos
por designação do Poder Executivo. As inscrições deverão ser efetuadas no
Conselho Municipal de Saúde, na Rua 10 de Maio, 893, das 9h às 15h, ficando
condicionadas ao envio dos seguintes documentos.
- Cópia da ata de fundação ou ato legal, registrado em cartório;
- Cópia do estatuto e/ou regimento;
- Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o deferimento da
inscrição, efetuando a indicação dos eventuais representantes, titular e
suplente, junto ao Conselho de Saúde;
- Comprovante de atuação de no mínimo dois anos;
- Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Vale lembrar que caberá recurso do indeferimento das inscrições no prazo de 48
horas, contado da divulgação na sede do Conselho Municipal de Saúde, das
entidades habilitadas a concorrerem à eleição. A reunião para a escolha das
entidades será no dia 12 de julho de 2022, das 8h às 11h.
O edital completo está disponível na Folha de Itaperuna, órgão oficial do
município, na edição 932 de 30 de maio de 2022.
DECOM – Itaperuna/ Foto: arquivo | Adriana Levone,
secretária Municipal de Saúde
Devido às preparações do desfile cívico,
os estacionamentos da Rua dos Leites será todo interditado a partir das 14:00
horas do dia 11/06 (sábado), até o fim do desfile, que será realizado no dia
12/06 (domingo). O trânsito será desviado no mercado Fluminense e próximo
a tapume.
Os Ônibus estaduais e inter Estaduais atravessará a ponte Badh Chicralla, (mais
conhecida como a ponte do Nando) e os ônibus vindos de Itaperuna, Itaocara e
Pirapetinga, irão até a rodoviária e retornará seguindo direção a ponte do
Nando.
Fotos de arquivo
A reunião promovida pela Sec. Munic.
de Esportes de Santo Antônio de Pádua para tratar de assuntos sobre reunião da
Copa José Amauri Soares dos Santos (Amauri Goleiro) acontecerá no dia 15 de
junho de 2022 às 19.30hs, no Ginásio Renatão.
Compareça!
Sua presença é importante.
Fonte: Facebook
Fonte: Facebook
Representante da instituição afirmou que governo federal faz
escolha política ao investir contra educação pública
O bloqueio de 7,2% do orçamento de 2022 pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) vai paralisar as atividades da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ) a partir de outubro por falta de recursos
financeiros. A medida atinge vários serviços públicos, de diversos setores,
oferecidos à população brasileira.
A UFRJ afirmou que a medida foi "uma verdadeira rasteira nos gestores das
instituições públicas de ensino superior, que regressaram ao ensino presencial
buscando trabalhar de forma planejada, apesar das reduzidas verbas que caem ano
a ano".
Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, professor
Eduardo Raupp, o corte no orçamento, que tem parte usada para pagar os
contratos de segurança, manutenção e limpeza, serviços de energia elétrica e
saneamento – coloca a universidade em uma situação dramática.
"Esse bloqueio retira do nosso orçamento algo em torno de R$ 25 milhões, o
que equivale a um mês de funcionamento. Se o bloqueio não for revertido, vai
ser muito difícil manter a universidade operando plenamente", afirmou
Raupp, acrescentando que todos os pagamentos estão assegurados até o fim de
julho.
Por obrigação contratual, as empresas devem dar garantias de manutenção dos
serviços até 60 dias após o último mês pago.
"Até outubro contávamos em honrar os compromissos e iríamos administrar em
novembro e dezembro os casos emergenciais. Agora, o bloqueio está antecipando
esse cenário para agosto. Então, setembro, outubro, novembro e dezembro
estariam descobertos. A gente estima o impacto de empresas parando entre
setembro e outubro. E, sinceramente, sem a reversão do bloqueio, parece
inevitável”, revelou o pró-reitor.
Escolha política
No ponto de vista do pró-reitor, esse bloqueio não decorre
apenas de um problema orçamentário ou financeiro, é uma escolha política do
governo. Surpreende a ação em um contexto atual, em que, paradoxalmente, a
arrecadação bate recordes.
As emendas parlamentares e outras áreas que são de interesse do Executivo estão
sendo preservadas, mas educação, ciência e tecnologia e saúde estão sendo
sacrificadas, destacou Raupp. Ele disse, ainda, que o problema não está na
gestão das instituições.
"Não é que a gente esteja sempre pedindo mais e não fazendo nada. Ao
contrário, nosso orçamento caiu muito em termos reais. O ideal é que tivéssemos
um orçamento discricionário por volta de R$ 410 milhões em 2022 – e esse já
seria um valor inferior ao que recebíamos há 10 anos, que, em termos reais, era
acima de 500 milhões".
A UFRJ espera que com a ajuda da opinião pública e dos parlamentares, as
instituições esperam reverter o bloqueio, que parece destinado a ser uma pá de
cal na educação pública superior e no desenvolvimento da ciência e da
tecnologia.
Fonte: BdF Rio de Janeiro/Agência Brasil
Jornalista e advogado foi vereador de Porto Alegre;
participou da Campanha pela Legalidade e lutou pela reforma agrária
Morreu, nesta quarta-feira (8), o jornalista e advogado
Índio Brum Vargas, aos 94 anos. Natural de São Sepé (RS), Índio também foi
vereador em Porto Alegre. Formado em Jornalismo pela UFRGS, entrou para a
política muito jovem. Militou pelo PTB, participando da Campanha da Legalidade,
em 1960, e trabalhou pela reforma agrária no governo João Goulart. Com o golpe
de 1964, integrou a resistência.
Ele foi eleito vereador em Porto Alegre em 1969 pelo MDB com
mais de 7 mil votos. No entanto fez apenas dois discursos, o segundo foi um
aparte que gerou sua cassação. Ele elogiou, no aparte, a rejeição pela Câmara
Municipal ao título de Cidadão Emérito ao então presidente, o general Artur da
Costa e Silva.
Foi preso, torturado e condenado pela ditadura. Os anos que
passou na Ilha do Presídio, na capital gaúcha, os choques elétricos que sofreu
e a tentativa de fuga são contados em seu livro “Guerra é guerra, dizia o
torturador”. Signatário da Carta de Lisboa, que garantiu a volta de
Leonel Brizola do exílio, Índio Vargas militou até o fim da vida no PDT.
Além de repórter que escreveu sobre o movimento da
legalidade em 1961, ele integrou-se à resistência democrática. Este episódio
foi um marco em sua vida, pois foi ali que decidiu fazer parte de um partido
político. Depois de 1964, fez parte de um grupo de guerrilha. Participou
da “expropriação” de um banco.
O velório de Índio Vargas será realizado nesta quinta-feira
(9), das 8h às 11h, no Cemitério João 23, capela 5, em Porto Alegre.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul/BRASIL DE FATO
Lista da ANS é o que vale agora; decisão afeta pessoas com
deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
quarta-feira (8) que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos
que estejam fora da lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). Ativistas dos direitos de pessoas com deficiências e doenças
graves defendiam a tese de que a lista da ANS deveria ser considerada
apenas como o mínimo para o atendimento.
A decisão muda o entendimento dominante no Judiciário
brasileiro de que a lista da ANS é meramente exemplificativa. Nas últimas
décadas, juízes vêm decidindo a favor dos pacientes em caso de disputa com os
planos de saúde sobre coberturas.
A limitação da cobertura pode afetar os cerca de 48 milhões
de usuários de planos de saúde do país. O acesso a tratamentos e medicamentos,
hoje protegidos pela Lei de Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do
Consumidor, pode ser negado, mesmo em caso de prescrição médica. A nova
regra afeta especialmente pessoas hipervulneráveis, como pessoas com
deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras, além de idosos.
Os usuários dos planos lutavam para que tratamentos terapêuticos que não
constam na lista, mas que possuem evidência científica e são prescritos pelos
médicos deveriam ser cobertos. Já as operadoras de saúde alegam que o
entendimento da lista da ANS como uma lista mínima de procedimentos inviabiliza
o seu funcionamento econômico, apesar de o setor tido um aumento de lucratividade de 49,5% em 2020, em
comparação com o ano anterior. Os dados são da própria ANS.
BRASIL DE FATO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
vota em segunda discussão, nesta quinta-feira (09/06), o Projeto de Lei 464/19,
da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe o envio do chamado “boleto de
proposta” - em que um produto ou serviço de uma empresa é apresentado ao
cliente, que pode adquiri-lo efetuando o pagamento do código de barras. Caso
receba emendas, o projeto sairá de pauta.
“O consumidor acaba sendo sutilmente levado a achar que deve
pagar determinado boleto, pelas razões mais variadas: por confiar estar pagando
por algo contratado anteriormente, por temer a inclusão em um cadastro negativo
pela falta de pagamento ou até mesmo pela distração, uma vez que tais boletos podem
vir juntamente com outros boletos de serviços efetivamente contratados pelo
consumidor”, justificou a autora do projeto.
Tais boletos só poderão ser enviados caso o serviço já tenha
sido solicitado pelo cliente. Em caso de descumprimento, as empresas estarão
sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, sendo revertidas
para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor
(Feprocon).
ALERJ
Os familiares das 11 vítimas da Chacina do Acari podem
receber uma reparação financeira do Estado. É o que propõe o deputado André
Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), no Projeto de Lei 6.043/22. A medida vai ser votada em discussão
única em plenário nesta quinta-feira (09/06). Caso receba emendas, o projeto
sairá de pauta.
De acordo com o projeto, a reparação vai se dar em valor
único, levando em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento, a
expectativa de vida das mesmas e o valor total destinado às indenizações.
A indenização será paga aos genitores das vítimas ou às
pessoas que, comprovadamente, tinham a guarda, tutela ou curatela por outro
parente consanguíneo. Em caso de falecimento dos beneficiários, a indenização
será transferida aos parentes de até segundo grau colateral.
O projeto também obriga o Executivo a construir um memorial
em homenagem às vítimas e a empenhar esforços necessários para o reconhecimento
legal das mortes da chacina.
ALERJ
ALERJ
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo
Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de
compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também
permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de
terceiros.
O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de
42 milhões de trabalhadores está recebendo o dinheiro automaticamente, na conta
poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que
não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a
liberação dos recursos.
Rádio Itaperuna
As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de
escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo
intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em
diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril
de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério
de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias
incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e
Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública
(CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto,
Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar
até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS,
cobrada por alguns estados.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias/Agência Brasil
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que
limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou,
na tarde de hoje (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos
combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76
o preço do diesel.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76
centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso
para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não
existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular
qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável
por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente
que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não
subir muito mais do que subiria”.
Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os
setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis,
levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo
apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados.
Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim,
eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o
regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar
uma nova fonte de arrecadação para compensar.
As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores.
Em reunião, ocorrida na noite de ontem (7), entre governadores, Bezerra e o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sentiram
contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê
Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na
saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for
aprovado do jeito que está”.
Na entrevista coletiva da tarde de hoje, Bezerra mostrou a diferença nos
cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda
de arrecadação nos cofres dos estados. “Os estados falam que vão perder R$ 103
bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É
por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução
de receita”.
Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do
Senado. Amanhã (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada
exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima
segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio
de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para
votação]”.
PECs
Bezerra também é relator de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que garante aos estados uma compensação financeira vinda da
União caso decidam zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha (GLP). O auxílio
financeiro da União aos estados que optarem por zerar a alíquota do diesel e do
GLP, além de reduzir a 12% a alíquota do ICMS do etanol hidratado combustível,
será de até R$ 29,6 bilhões.
Após a aprovação da PEC, ainda será necessário que os estados aprovem leis
específicas sobre isso. As regras de ressarcimento previstas na proposta têm
prazo definido. Começam em 1º de julho e terminam em 31 de dezembro de 2022.
Ele ainda é autor de outra PEC, que trata dos biocombustíveis e é complementar
às demais propostas. Ela deverá propor um regime tributário diferenciado para
os biocombustíveis em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis.
A ideia de Bezerra é assegurar a política de favorecimento, de estímulo à
produção de energia renovável, de biocombustíveis.
“Ela não trata de valores, de alíquotas. É mais um comando nas disposições
transitórias da Constituição para que a Lei Complementar que venha a regular
isso possa assegurar a competitividade dos biocombustíveis”.
AGÊNCIA BRASIL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIM/MPRJ) e da
Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ), obteve,
nesta terça-feira (07/06), uma importante vitória junto ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que negou recurso para trancar ação penal sobre o incêndio no
Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo (CRF), conhecido como
"Ninho do Urubu".
O recurso de Habeas Corpus que solicitava o encerramento do
processo foi impetrado pelos advogados de Antonio Marcio Mongelli Garotti,
ex-diretor do Flamengo e um dos denunciados, e foi negado pela 6ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou pedido do diretor de
meios, ao considerar que ele era importante influenciador na cadeia de tomada
de decisão no clube, e teria sido negligente quanto aos cuidados.
Em
janeiro de 2011, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à
Justiça 11 pessoas, apontadas como responsáveis pela tragédia do Ninho do Urubu,
pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão
grave. A denúncia descreve uma série de irregularidades e ilegalidades
cometidas. Aponta que houve desobediência a sanções administrativas impostas
pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares,
ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a
fiscalização do Corpo de Bombeiros, entre outras.
Para mais detalhes sobre o recurso no STJ, acesse as peças
processuais abaixo:
Contrarrazões
Memorial
Por MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área
Santa Cruz, de titularidade da promotora Monica Martino Pinheiro Marques,
realizou, nesta quarta-feira (08/06), duas palestras de combate à pedofilia na
Escola Municipal Professor Castilho, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O
evento aconteceu com apoio de Maura de Oliveira do Instituto Anjos, educadora,
autora de livros e palestrante de renome nacional e internacional. Os alunos
receberam livros infantis, bonecos educativos e participaram de brincadeiras
lúdicas.
Por MPRJ
Em Itaperuna, RJ, professores e alunos da Escola Municipal
Theodomiro Souza Coelho realizaram caminhada de conscientização, sobre a
importância da preservação do meio ambiente.
Vale lembrar que o dia 05 de junho é dedicado às celebrações
referentes ao ‘Dia Mundial do Meio Ambiente’, que tem, dentre inúmeros
objetivos, despertar a atenção referente a problemas ambientais, bem como sobre
a importância da preservação dos recursos naturais.
Ainda sobre a importância desta data, é preciso destacar a
preocupação em torno das questões ambientais, e dos impactos negativos da ação
da humanidade sobre ele.
A destruição constante do habitat e a poluição de grandes
áreas, por exemplo, são alguns dos pontos que exercem maior influência na
sobrevivência de diversas espécies e que também merecem especial reflexão por
parte da sociedade.
DECOM - Itaperuna
Em Itaperuna, RJ, uma parceria entre a Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense Itaperuna (IFF), já surgiu vitoriosa e vem atender a importantes
demandas de alunos da Rede Municipal de Ensino.
No início do mês de junho foi iniciado o projeto ‘Novas Metodologias do Ensino
das Ciências’, para os alunos de 8° ano e 9° ano, na Escola Municipal CIEP 467
Henriette Amado. Dentre os objetivos, apresentar aos alunos da Rede Municipal,
atividades que proporcionem o diálogo entre teoria e prática.
Fabiana França Ferreira da Silva, coordenadora Geral Executiva de Apoio à
Política de Educação, relembrou recente reunião com o professor do Instituto
Federal Fluminense, Adriano Ferrarez.
“Naquela oportunidade houve a proposição de parcerias visando apresentar novas
metodologias para o ensino das Ciências, objetivando a transposição do teórico
ao prático, inclusive com a proposta de acesso às instalações do Instituto
Federal Fluminense, por parte dos alunos da Rede Municipal. Agora, o projeto
‘Novas Metodologias do Ensino das Ciências’ foi iniciado. Vamos continuar
trabalhando, buscando melhorias para a nossa Educação”, comenta a coordenadora
Geral Executiva de Apoio à Política de Educação.
Fabiana ainda mencionou o trabalho do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues,
Alfredão; do secretário Municipal de Educação Marcelo Poeys; bem como, o
trabalho que vem sendo realizado pela subsecretária Municipal de Educação
Tereza Cristina do Carmo, todos, trabalhando em sintonia com as equipes da
SEMED, contribuindo significativamente com os projetos e ações; além de visar
novas parcerias para o município itaperunense.
DECOM - Itaperuna
Nem mesmo a chuva que caiu no final da tarde do último
sábado (04/06) atrapalhou a final da Copa Doulos de Capoeira, realizada na
Praça do Mariléa, que reuniu cerca de 200 capoeiristas de Rio das Ostras e de
várias cidades do estado.
O evento contou com apoio da Prefeitura de Rio das Ostras,
por intermédio da Subsecretaria de Esporte e Lazer.
A Copa Doulos contou com a participação de crianças, jovens,
adultos e atletas não só de Rio das Ostras mas também de diversos outros
municípios do estado do Rio, como Cambuci, Itaocara, Santo Antônio de Pádua,
Miracema, Cardoso Moreira, Macaé, Cabo Frio, São Gonçalo e Rio de Janeiro, além
de representantes de outros estados brasileiros.
Os organizadores do evento destacaram a importância do apoio
dado pelo Município, por intermédio da Subsecretaria de Esporte e Lazer, para o
sucesso do encontro de capoeiristas.
O Assessor Especial Alberto Moreira Jorge, representando a
Prefeitura de Rio das Ostras, esteve presente no evento e foi homenageado com
um troféu oferecido pelos organizadores.
Prefeitura de Rio das Ostras
Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, a Secretaria de
Indústria, Comércio e Recursos Minerais participou da Abertura da CPI da
Energia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ contra os péssimos
serviços prestados pela empresa Concessionária ENEL Energia.
Aproveitando a viagem e como uma forma de melhoria da
estrutura da nossa secretaria, obtivemos através de doação 7 (sete)
computadores completos para serem utilizados nos serviços do dia!
Eficiência e economia para os cofres públicos!
Como prometido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio André Cecíliano está neste momento com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criada para avaliar os custos e a distribuição de energia no estado.
Estão reunidos nesta quarta-feira (08/06), desde às 10 horas, para realizar uma oitiva com a Enel, empresa de geração e distribuição de eletricidade e gás que atende a 66 dos 92 municípios fluminenses. A audiência vai acontecer na sala 1801, na sede da Alerj, e terá transmissão pelo Youtube Alerj Digital.
“O objetivo da CPI é tratar diretamente com cada concessionária a questão dos preços praticados e a qualidade do serviço oferecido ao consumidor. Nesta primeira reunião recebemos a Enel, empresa responsável pela distribuição da energia em 66 municípios do Estado. São inúmeras as denúncias recebidas de abusos nos preços e a CPI vai investigar cada uma”, afirmou o presidente da comissão presidente Rodrigo Amorim (PTB).
Entre os convidados estão a representante de relações institucionais da Enel/RIO, Andréia Câmara Andrade; o representante de relações internacionais da Enel/Brasília, Guilherme Brasil Freitas; o secretário da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), Rogério Amorim; e a assessora institucional da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Gilda Fátima de Oliveira.
Representando o Município de Santo Antônio de Pádua o Presidente do Lesgislativo Sebastião Martins (Sebastião da Padaria Carioca), Secretaria de Indústria Comércio e recursos Minerais Arcênio Jubim, vice Secretário Samir Brawl e o Presidente do SINDGNAISE Marquinho Pinheiro.
Fotos e imagem: Jornal Sem Limites
