DEPUTADO DEFENDE CRIAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE MENTAL EM TODO O ESTADO

A defesa do fechamento dos manicômios marcou a comemoração do Dia Estadual da Luta Antimanicomial, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta sexta-feira (18/05). Autores da Lei 6.202/12, que instituiu a celebração no estado, os deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Martins (PDT) presidiram a solenidade, que contou com a presença de médicos e pacientes. Ceciliano comemorou o fechamento definitivo da Casa de Saúde Doutor Eiras, em Paracambi, na Baixada Fluminense, este ano (a unidade sofreu uma intervenção em 2004 e deveria ter sido fechada há dois anos). Já Martins defendeu a criação de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) em todo o estado.

“Hoje, o Governo do estado conta com apenas dois centros sob sua responsabilidade. Precisamos nos debruçar sobre essa causa para avançarmos”, defendeu o pedetista. Nos CAPs, os pacientes desenvolvem atividades e têm atendimento médico e psicológico. “Com o fechamento da Doutor Eiras, vimos que é possível acabar com os manicômios, com a cultura de longa permanência nos hospitais psiquiátricos. Isso é possível com uma equipe coesa e parceria entre os entes federativos. Nunca imaginamos que seria possível fechar a casa de saúde que já foi o maior hospital psiquiátrico da América Latina”, lembrou Ceciliano.

Mestre em Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Vaz lembrou que, antes do fechamento, a casa de saúde em Paracambi representava o “estado de abandono para pessoas com transtornos mentais”. “Precisamos desconstruir um modelo de exclusão e de confinamento e pensar em uma sociedade que possa ser inclusiva e abrigar as pessoas”, apontou. Pesquisador de estudos em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Paulo Amarante defendeu a inserção social da pessoa com transtorno mental. “A luta antimanicomial precisa ser diária. Temos que recuperar a importância dessa luta que não pode se reduzir a uma única data”, ressaltou.

Paciente do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro (CPRJ), na Saúde, Centro do Rio, Nilo Sérgio Fernandes de Oliveira declarou ser um sobrevivente. “Depois de passar por 15 internações, sofrer abusos e viver situações degradantes, hoje, para mim, é um dia a ser comemorado, pois sou tratado com dignidade”, disse. O CPRJ tem 8 mil pacientes e realiza cerca de 3 mil atendimentos por mês. Também participaram da solenidade a vice-diretora do Instituto de Atenção à Saúde Nise da Silveira, Erica Pontes e Silva; o pesquisador Edivaldo Nabuco, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Cristiane Knijnik, do Conselho Regional de Psicologia; e os médicos psiquiatras Cristina Vidal e Sérgio Levcovitz.

O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional e, a partir do dia 13 de abril deste ano, ficou instituído também como o Dia Estadual. Ele existe há mais de 30 anos e o principal objetivo é criar um modelo de saúde que substitua os manicômios. Os militantes defendem, além da instituição de centros de Atenção Psicossocial, a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, que priorizem a integração e a humanização dos serviços de saúde mental.

(texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

DEBATE NA ELERJ ABORDA REGRAS DE PROPAGANDA ELEITORAL

A Escola do Legislativo do Estado do Rio (Elerj) vai promover um debate sobre propaganda eleitoral nesta quarta-feira (23/05), às 10h, no auditório da Escola, na Rua da Alfândega, 8, 7º andar, no Centro da capital. O debate será mediado pelo coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), que acha importante o esclarecimento para equipes que irão atuar nas campanhas eleitorais. “Debater esse tema, a poucos meses das eleições municipais, é fundamental para dar aos candidatos a tranquilidade e segurança na propaganda eleitoral. Ao promover esses debates, a Elerj dá uma enorme contribuição não só às campanhas, mas ao próprio processo democrático”, acredita.

A palestra será ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Rio Luiz Márcio Victor Alves Pereira. Diretor-adjunto para Direito Eleitoral da Escola Nacional da Magistratura e coordenador da disciplina de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Estado (Emerj), o juiz é autor do livro “Propaganda Política - Questões Práticas Relevantes e Temas Controvertidos da Propaganda Eleitoral”. As inscrições vão até a próxima terça-feira (22/05), através do telefone (21) 2588-1373 ou pelo e-mailescola.cultural@alerj.rj.gov.br.

Dilma veta venda de remédios em supermercados

Autorização constou em MP cujo objeto era desonerar itens para deficientes.

Para presidente, liberação 'dificultaria o controle sobre a comercialização'

 

A presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da venda de medicamentos que não exigem prescrição médica para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (18).O item constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidente.Dilma argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.O texto da medida indicava que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria indicar quais produtos seriam comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

A MP foi relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.MP 'guarda-chuva'

Parlamentares da oposição reclamaram da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida.Do jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é inconstitucional [...] Vai se acumulando a confusão jurídica no país", reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).Além da desoneração para itens voltados para pessoas com deficiência, a medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional.

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João Dias (Joãozinho) 

FONTE:BRASILIA GOVERNO FEDERAL.

FAERJ APRESENTA PROPOSTAS PARA REMUNERAR PRODUTORES RURAIS

Associar a produção agrícola do estado com respeito à natureza, através da remuneração de quem preserva o meio ambiente. Essa é a proposta da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj) apresentada, nesta quinta-feira (17/05), ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rogerio Cabral (PSD), durante reunião da Câmara Setorial de Agronegócios do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado. O estudo, apresentado pela federação, sugere uma alteração na Lei 5.100/07, que institui o ICMS Verde, de forma a transformar o produtor rural em prestador de serviço ao meio ambiente.

"No decreto que regulamentou a lei, não foi incluída a Área de Preservação Permanente (APP) como item a ser contabilizado pelo município como passível de recebimento de uma proporção do ICMS Verde. Nossa proposta é incluir a possibilidade de o produtor rural ser remunerado por cuidar de suas APPs", afirmou Leopoldo Erthal, da Faerj. Segundo o presidente da Federação, Rodolfo Tavares, não há nenhum risco de a prefeitura comprometer recursos que já são insuficientes. "A proposta aumenta a receita do município com a criação de novas áreas de preservação”, observou.

Rogério Cabral afirmou que irá se reunir com os membros da Comissão de Agricultura para debater esta proposta. “O agricultor precisa de apoio. Nossa agricultura tem aumentado no volume e, apesar dos avanços que tivemos no estado e os investimentos feitos pela Secretaria de Estado de Agricultura, está diminuindo a quantidade de produtores. Vamos estudar melhor a proposta e debater com os deputados da Casa, que estão muito mais sensíveis atualmente para este tema”, disse o parlamentar.

Pedro Motta Lima

Entrevista com Luis Adriano Silva, Diretor de Operações e Finanças do Grupo Redentor, um dos patrocinadores da MercoNoroeste 2012

O Grupo Redentor, um dos patrocinadores da XIV MercoNoroeste, completa 10 anos em 2012 e nesta entrevista, Adriano Silva, Diretor de Operações e Finanças do grupo, confirma sua parceria com o evento, que assim como sua instituição, procura sempre inovar e trabalhar para o desenvolvimento da região.

1– Por quê o Grupo Redentor está participando da MercoNoroeste 2012?

R: O Grupo Redentor de ensino, composto pela Faculdade Redentor de Itaperuna, Faculdade Redentor de Campos, Colégio Redentor, Centro de Ensino Técnico Redentor (CETER) e Centro de Atendimento Clínico de Itaperuna (CACI) – que é a Clínica Escola da Faculdade Redentor –, comemora em 2012, 10 anos de intensos trabalhos na educação e no desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense.  Nada mais justo, nada mais coerente do que festejar esse ano na mais conceituada feira de negócios da região, a Merconoroeste. Temos muito apreço pelo evento, participamos de quase todas as edições, e estaremos sempre juntos a eventos como a Merco, que procura sempre inovar, coadunar os empresários dos mais diversos segmentos da economia regional e, que por fim, culmina em procurar fazer do Noroeste Fluminense uma potência que todos nós sonhamos.

2 – Quais as ações previstas pelo Grupo Redentor para o evento?

R: Ah, são muitas! Como é de tradição haverá a participação dos alunos e dos mestres de todos os cursos diariamente nos estandes da Faculdade Redentor, que esse ano vem com oito.  Temos o projeto Física Viva, coordenado pela Profª. D.S. Sarah Rabelo, que apresentará projetos de pesquisa em andamento na Redentor. O Professor M.S. Niander apresentará projetos na área de energia solar, com uso de painéis fotovoltáticos, e suas aplicabilidades em uma residência. Temos a parceria com a Begni iStore, representante Apple, que apresentará seus produtos de última geração, inclusive, com o lançamento do novo Ipad. Temos a parceria com a Livraria Begni, que fará uma interessante mostra de livros.  Teremos a Mostra de parte do Herbário Guido Pabst (um dos maiores e mais completos do Estado do Rio), palestras nas mais diversas áreas e muitas outras surpresas. Visitem os estandes e se surpreendam! 

3 – Qual a importância de participar do maior evento multisetorial do interior do Estado do Rio?

R: É fundamental estar presente na Merconoroeste.  Penso que seja uma vitrine para startups, empresas já consolidadas no mercado, indústria, varejo, etc. Em especial, para a Faculdade Redentor é importante, pois nos possibilita apresentar nossos projetos à sociedade empresarial, ao público em geral, fomentar nossos cursos de Pós-graduação, graduação, ensino técnico e Colégio, além da satisfação de contribuir de maneira efetiva para o debate de novas formas de desenvolvimento sustentável, através da educação, inovação e pesquisa.

4 – Considerações finais.

R: Quero agradecer às autoridades gestoras da MercoNoroeste por nos convidar para essa parceria no evento. Parabenizar pelo formato da feira, com ambientes temáticos, pela escolha dos palestrantes convidados, inclusive, seremos patrocinadores da palestra do jornalista Sidney Rezende, da Globo News, mais precisamente do programa diário Conta Corrente, que fala de economia.  Parabenizar ainda às entidades de fomento, em especial à Firjan, comandada com imensa competência. Enfim, é com imenso prazer e satisfação que toda a equipe do Grupo Redentor de ensino e suas unidades participarão da feira, e garanto que procuraremos fazer dos nossos estandes e da Merconoroeste um sucesso ainda maior.  Convido todos a visitarem a MERCO 2012! 

O maior evento multisetorial do Estado do Rio de Janeiro acontecerá de 27 a 30 de junho, em Santo Antônio de Pádua, num espaço de 60 mil m², contará com 280 estandes e 7 mil m² de estrutura montada.  E neste ano a MercoNoroeste terá como novidades também o Espaço do Conhecimento, o Espaço Merco Music MPB e a Brinquedolândia.  Além da continuidade da Campanha de Doação de Alimentos, das Ações Sustentáveis e do Espaço Gourmet.  O evento acontece no Parque de Exposições Gov. Chagas Freitas, mesmo local do ano passado, e a realização é da Firjan, Facerj e Prefeitura de Pádua, promoção e organização da B2B Empreendimentos e S.A. Idéias & Soluções, e patrocínio do Sebrae/RJ, Copapa e Faculdade Redentor.   Mais informações pelos tel.: (22) 3823 – 1070.  Veja: www.merconoroeste.com.br

Colaboração: Lívia Dutra – Assessora de Imprensa do Grupo Redentor.

Camilo de Lellis

Assessoria de Comunicação.

PORCIÚNCULA É CONTEMPLADA COM RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA COMPRA DE TRATOR DE ESTEIRA‏

A Secretaria de Agricultura de Porciúncula foi contemplada com recursos de R$ 500 mil para aquisição de uma trator de esteira. O equipamento será destinado à patrulha mecanizada do município, que agora será uma das mais completas da região.

Os recursos são do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, através de emenda parlamentar do deputado federal Rodrigo Maia, com objetivo de apoiar o pequeno e médio produtor agropecuário de Porciúncula. O trator será utilizado para a recuperação de estradas na zona rural e abertura de novas estradas em pequenas propriedades, facilitando o fluxo da produção, principalmente do café.

A partir de agora o Município também será beneficiado com a aquisição, pois todas as vezes que precisa deste tipo de equipamento tem de pagar o valor da locação, que pode chegar a R$ 1.200,00 adiária.

De acordo com o secretário de Agricultura de Porciúncula, Marcos André Dias Jogaib, a emenda já está disponibilizada e a prefeitura está preparando o plano de trabalho para adquirir a máquina.

- Este trator de esteira é um antigo sonho do município, que agora se concretiza trazendo inúmeros benefícios para a população rural – disse o secretário.

Fabiano Júnior

Decom - Porciúncula

Seção na Câmara de Santo Antônio de Pádua 17/05/2012 - Parte 1 e 2

Jornal Sem Limites entrevista a historiadora Andréa Cristina Caldas

A repórter e editora do Jornal Sem Limites, Márcia Mendes, entrevistou a historiadora Andrea Cristina Caldas, que falou sobre o seu trabalho e o levantamento de um acervo que será um marco na história de nosso município. Andrea Cristina Caldas é mestre em História, formada pela Universidade Salgado de Oliveira, onde defendeu uma tese, e possui ainda dois livros publicados, sendo um em conjunto com os colegas da Universidade e outro chamado “Genealogia da Família Imperial Brasileira”, que foi lançado no ano passado.

            Andrea Caldas iniciou sua pesquisa utilizando não apenas os livros que já existiam na Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua, mas ainda os livros já escritos pelas pessoas locais. Com isso, ela teve que viajar ao Rio de Janeiro, onde foi ao Convento dos Capuchinhos; ir a São Fidélis e a Itaocara, a fim de coletar dados para a pesquisa.  

                Ao ser indagada pela Márcia sobre como surgiu a ideia de realizar esse trabalho, levantando esse acervo, Andrea respondeu que o lançamento da última revista é datado de 1942, quando do centenário da Igreja Matriz. Foi feita uma revista comemorativa falando disso, relatando a história da Igreja. E que no final do ano passado, o Padre Maxwell pediu a ela que realizasse essa pesquisa para que pudesse ser publicada em uma revista. Ela contou ainda com a ajuda de Alencar M. Júnior para esse trabalho e ainda na tarefa de organizar o arquivo da Igreja e compilar os dados para que outras pessoas também tivessem acesso ao acervo, composto de todo material litúrgico não mais utilizado: os cálices, imagens, fotografias, enfim todas as coisas antigas que estavam armazenadas num sala no terceiro andar da Paróquia.  

               

 A historiadora Andrea Caldas revelou: “A novidade que irá surgir nessa revista, a gente só vai divulgar exatamente na revista, é a seguinte: na verdade, com essa pesquisa, nós descobrimos que Pádua não foi fundada por Frei Florido. Quando o Frei Florido aqui chegou, em 1826, Pádua já existia, e Pádua, na verdade, foi fundada em 1812. Na verdade, o município está fazendo 200 anos este ano e as autoridades nem estão sabendo desse assunto. E a partir dessa pesquisa, a gente só vai divulgar o nome do fundador, que na verdade também foi um religioso, no (próximo )dia 1º de junho, e tanto esse acervo, que será inaugurado após a Missa da Trezena, para que todos possam ter acesso a essas informações, não só quem adquirir a revista.” Ainda sobre a novidade, ela complementou: “Tem muita gente não achando bom pesquisar mais. Achou que foi Frei Florido, pronto, acabou, não precisa pesquisar mais nada. E não é bem assim, a História não é uma ciência exata, mesmo assim as exatas mudam. A História não é verdade até que outro historiador consiga descobrir outra coisa, então passa a ser outra verdade.”

                No que se refere à recuperação desse acervo, Andrea Caldas frisou ser de muita importância, pois precisamos conhecer nossa história, a história da cidade onde nascemos para que possamos até ajudar a preservar essa memória. Essa preservação de dados é importante, não só para a cidade, porque ali vai dar para as pessoas entenderem como a cidade começou como ela evoluiu como ela começou apenas como um curato, ou seja, uma pequena povoação e que depois aquilo foi aumentando através de vários aldeamentos indígenas feitos pelos fiéis da região, a população foi aumentando e mais tarde virou um município.  “Um povo sem memória não chega a lugar nenhum”, ressaltou a historiadora.

A repórter Márcia Mendes finalizou a entrevista parabenizando a historiadora Andrea Caldas pelo excelente trabalho e acrescentando que é muito interessante chegar através de um arquivo desse e encontrar fotos de um parente como, por exemplo, um avô, o pai, um sobrinho ou uma tia. E que se sente feliz de o Jornal Sem Limites estar participando também desse acervo, o qual colaborou doando algumas fotografias.

POLICIAIS DEVERÃO TER REMUNERAÇÃO ADICIONAL DURANTE CONFERÊNCIA RIO+20

Durante audiência pública nesta quarta-feira (16/05), o coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), coronel Odair de Almeida Lopes Junior, afirmou que o primeiro evento em que o Regime Adicional de Serviço (RAS) será utilizado deverá ser a Conferência Rio+20, em junho. “O objetivo é que a Rio+20 seja o primeiro momento em que o RAS passe a vigorar”, declarou o militar, na reunião da Comissão de Bancos de Horas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com Lopes Junior, o Proeis e o RAS permitirão que servidores da segurança pública de folga ou convocados para grandes eventos recebam por horas extras trabalhadas.

Ao término da reunião, Bolsonaro comentou que a informação dada pelo coronel PM “é um grande avanço”. “Mesmo sendo uma medida paliativa, já que o ideal era que o policial não precisasse complementar sua renda mensal, trata-se de um passo a mais”, defendeu o parlamentar. Em execução no estado desde março de 2011, o Proeis é uma medida que permite que os policiais militares possam trabalhar em prefeituras, concessionárias de serviço público e órgãos de administração direta durante seu horário de folga, recebendo gratificação sem prejuízo da escala regular.

Já no RAS, além dos PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, convocados para situações especiais, também receberiam pelas horas trabalhadas nas folgas. O Proeis já estabeleceu 12 convênios – prefeituras do Rio de Janeiro, Queimados, Macaé, Itaperuna e Niterói, SuperVia, Metrô, Light, Cedae, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria Estadual de Educação e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) – em que atuam 5.747 policiais. Segundo Lopes Junior, outras cidades, como São João de Meriti, Búzios, Belford Roxo e Rio das Ostras, já estão com o processo em andamento.

Durante apresentação do Proeis para a comissão, o coronel acrescentou que os policias realizam turnos de oito horas e recebem entre R$ 150 e R$ 175. “Eles trabalham fardados, armados, equipados e com as garantias do estado. As viaturas têm identificação do programa e os policiais usam braçais especiais. Estamos quebrando paradigmas, possibilitando ao policial fazer segurança amparado pelo Estado com todos os direitos e deveres”, afirmou o coordenador. Após as explicações sobre os programas, os parlamentares mencionaram que o Proeis e o RAS (que não está em execução ainda) não atingem totalmente a questão das horas extras dos policiais.

O vice-presidente da comissão (que tem o extenso nome de Comissão de Representação para acompanhar a implantação do sistema de banco de horas adicionais de trabalho para os servidores das áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária no estado), deputado Jânio Mendes (PDT), citou exemplos de casos que não serão resolvidos pelos programas. “Um PM que é convocado pelo Poder Judiciário em um dia de folga, por exemplo, não recebe hora extra por isso. A mesma situação acontece quando ele ultrapassa sua escala regular para acompanhar uma ocorrência surgida no final do turno”, apontou o pedetista.

(texto de Priscilla Daumas)

Pedro Motta Lima 

APROVADA PROPOSTA QUE FACILITA OBTENÇÃO DE ISENÇÃO PARA IGREJAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 625/11, que facilita a obtenção da isenção no pagamento de taxa de incêndio para entidades religiosas. Para isso, ela faz alterações na Lei 5.749/10, com os procedimentos para conseguir a isenção – que também beneficia aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física. “O benefício já existe, no entanto, há entidades que não o obtém por não ter escrituras do terreno, mas termo de posse”, explica a autora da proposta que desburocratiza o processo, deputada Inês Pandeló (PT). “Com a mudança, as entidades constituídas não precisarão desta comprovação”, resume.

A proposta determina que farão jus à isenção os imóveis comprovadamente de posse de entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos. Também incluiu entre as formas de comprovação a declaração oficial da Prefeitura “que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade”.

(texto de Fernanda Porto)

ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE 280 CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 1.422/12, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que cria 280 cargos no órgão – 180 comissionados e 100 efetivos. Diz o texto que as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do próprio MP e sua execução será escalonada nos exercícios de 2012, 2013 e 2015. Os novos cargos serão divididos da seguinte forma: 20 de analista; 80 de técnico; 120 de assessoramento à Promotoria (símbolo CCA); 40 de assessoramento à Procuradoria (símbolo CCP); e 20 em comissão, divididos entre técnico pericial (símbolo TP) e assessor (símbolo A1).

A opção por um maior número de cargos comissionados foi criticada por alguns deputados e dada como justificativa para os votos contrários dos deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol, e Zaqueu Teixeira (PT). “A estabilidade é fundamental para o exercício de fiscalização do MP”, argumentou Freixo. O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), posicionou-se diferente. “Essa é uma decisão legítima e justificada. Os cargos em comissão, além de facilitarem a gestão, oxigenam o trabalho, somam”, disse.

O procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, explicou que a opção pelos cargos comissionados, que estruturarão o atendimento das promotorias, atende também a uma preocupação com a disponibilidade orçamentária do MP. “Considerando que eles são mais econômicos que os efetivos”, alegou, dizendo ainda que as contratações dão continuidade “a uma política já chancelada pelo Legislativo”. Lopes informou que o concurso para suprimento das 100 vagas efetivas está previsto para o segundo semestre deste anos. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

FIRJAN realiza Caravana Tecnológica 2012 no SESI de Pádua

Evento vai orientar empresários na área de inovação e desenvolvimento tecnológico

Itaperuna, 16 de maio de 2012

O Sistema FIRJAN realiza nesta terça-feira, dia 22 de maio, às 20h, no SESI de Santo Antônio de Pádua, a Caravana Tecnológica 2012, um evento em que serão apresentados o Edital SESI/SENAI de Inovação 2012, Linhas de Financiamento da Faperj e do BNDES. O evento é aberto ao público.

No evento, que tem como foco empresários de vários setores industriais, o público será orientado sobre financiamento para inovação e desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços e processos.

Sobre a FIRJAN - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga entidade empresarial do Brasil, com origem em 1827. Hoje reúne mais de 105 sindicatos industriais de todo o estado e possui cerca de 9 mil empresas associadas. Tem a missão de promover a competitividade empresarial, a educação e a qualidade de vida do trabalhador e da sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro. Para isso, conta com 60 unidades em todo o estado e no Distrito Federal. O Sistema FIRJAN é formado por cinco entidades sem fins lucrativos, que trabalham de forma integrada: a própria FIRJAN, o SESI, o SENAI, o CIRJ e o IEL.

EVENTO: CARAVANA TECNOLÓGICA 2012

DATA: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012

HORÁRIO: 20h

LOCAL: SESI SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - AV. JOÃO JASBICK, 740 — BAIRRO AEROPORTO

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Mais informações

Sistema Firjan – Assessoria de Imprensa

(22) 3824-6500

Imprensa.ita@firjan.org.br

www.firjan.org.br

www.youtube.com/sistemafirjan

Twitter: @sistemafirjan

Câmara dos Deputados aprova criminalização de uso indevido da internet‏

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/5) projeto que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado à prisão de três meses a um ano mais multa.

O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

Atualmente, o Brasil não tem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. 

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes. 

“Ele irá produzir uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for praticado contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Lei de Acesso à Informação‏

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor hoje sem que o cidadão saiba a quem recorrer quando tiver seus pedidos negados por órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.  No Executivo, as principais regras já foram estipuladas pela própria lei, e o decreto de regulamentação está para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff. Desde a promulgação, em 18 de novembro do ano passado, todos os órgãos tiveram seis meses para se adequar à nova lei.

 

A partir de agora, qualquer cidadão tem o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestações de contas e informação de entidade privada que recebem recursos do poder público. A exceção é para aqueles documentos que digam respeito à intimidade de outras pessoas ou estiverem protegidos pela Constituição, como sigilos bancário e fiscal. O poder público pode negar, quando o material estiver classificado como reservado, secreto ou ultrassecreto, documentos que ficarão guardados por cinco, 15 ou 25 anos, respectivamente.

Dez dias para recorrer se pedido for negado

Se a repartição responder não à demanda, terá que dizer o porquê. E é obrigada a explicar o caminho que deve ser trilhado para que o cidadão recorra de sua decisão. Em todos os Poderes, quem pede informação terá dez dias para recorrer, caso seu pedido seja negado. A primeira etapa é recorrer no próprio órgão, à autoridade imediatamente superior àquela que não forneceu informação ou justificativa para negá-la, que terá cinco dias para responder.

 

Postado por Blog do Ozanan