COMISSÕES DA ALERJ DEBATEM ISENÇÃO DE IPVA E FIM DE VISTORIA ANUAL PARA VEÍCULOS DE CARGAS E SEMIRREBOQUES DO RIO
As comissões de Defesa do Consumidor e de
Transporte, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), realizaram no
dia 14 de julho uma audiência pública
para debater a proposta de isenção do imposto sobre a propriedade de
veículos automotores (IPVA) para as empresas transportadoras no Estado do
Rio. Também foi discutido o fim da vistoria anual de caminhões e semirreboques. “Existe uma evasão fiscal, mas não existe uma
evasão física das empresas; por exemplo, um guindaste hoje paga IPVA no Estado
do Rio de Janeiro, mas em São Paulo não paga, então o que empresário faz,
compra o guindaste em São Paulo e o Rio de Janeiro deixa de ganhar o ICMS por
conta disso. Hoje ouvimos o setor e os empresários”, afirmou o presidente da
comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fabio Silva (União).
O presidente da Federação do Transporte de Cargas do Rio(Fetranscarga), Eduardo
Rebuzzi lembrou que a Casa vem trabalhando para dar dinamismo econômico ao
estado, tendo aprovado, em 2018, a redução da alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre o diesel de 16% para 12%.
“O Rio precisa manter o ambiente de negócios amigável e o transporte de carga é
uma atividade essencial e estratégica para o funcionamento da economia. O Rio
hoje vive uma evasão da frota. De acordo com o Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), em maio, rodaram quase 26 mil
veículos de carga em todo país. O Rio de Janeiro, naquele mês, representou 2%
deste total, foram 364 registros de circulação. A maioria dos veículos que
circulam hoje no Rio não é nossa. Eles são emplacados em outros estados”, disse
o presidente, Eduardo Rebuzzi.
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