Empresa de turismo é investigada por estelionato após cancelar viagem ao Beto Carrero WorldMais de 28 famílias de Itaperuna registraram prejuízo; Polícia Civil apura possível golpe regional.
Da redação da 96,9 FM
Empresa de turismo é investigada por estelionato após cancelar viagem ao Beto Carrero WorldMais de 28 famílias de Itaperuna registraram prejuízo; Polícia Civil apura possível golpe regional.
Ações distintas reforçam atuação integrada das forças de segurança na região Noroeste Fluminense.
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisa as contas de mais de cinco mil municípios brasileiros em quatro indicadores, mostra que as cidades fluminenses investem, em média, somente 4,6% da receita.
Dentre as cidades da região Norte Fluminense, Macaé é o único município que segue na contramão da maioria: combinou excelente nível de autonomia e destinou um bom percentual da receita para investimentos públicos. Diferente de São Francisco de Itabapoana que terminou o ano de 2024 com situação fiscal em nível crítico. O município apresentou forte dependência de transferências intergovernamentais para custear despesas básicas obtendo nota zero no IFGF Autonomia. Maior município da região, Campos dos Goytacazes, terminou 2024 com boa situação fiscal, embora ainda com forte penalização de investimentos públicos.
“Chama ainda mais atenção o fato de que esse péssimo resultado foi em momento de conjuntura econômica favorável no país em 2024 e maior repasse de recursos para os municípios. Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
O presidente da Firjan defende também que as cidades desenvolvam ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. “Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, reforça Caetano.
Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
A análise dos indicadores revela que, em média, nas cidades do Norte Fluminense houve excelência em Gastos com Pessoal (0,8269 pontos) e alto nível de Liquidez (0,7257 pontos), sugerindo flexibilidade orçamentária e bom planejamento financeiro. O grande ponto de fragilidade da região está no nível crítico de Investimentos (0,3351 pontos) e na baixa autonomia das prefeituras (0,5116 ponto). No estado do Rio de Janeiro, foram avaliadas as contas de 83 municípios.
Na contramão da média das cidades brasileiras, que apresentaram situação fiscal mais favorável diante da conjuntura de 2024, a média dos municípios fluminenses foi pior, registrando 0,5587 ponto (gestão em dificuldade). Niterói tem gestão de excelência e é o único a alcançar nota máxima (1 ponto) no estudo. Macaé, com 0,9471 ponto, Angra dos Reis, com 0,8630 ponto, Volta Redonda, com 0,8433 ponto, e São João da Barra, com 0,8061 ponto, também têm classificação de excelência na gestão fiscal. A capital registra 0,7203 ponto (boa gestão).
Os dados de Carapebus não foram avaliados devido à indisponibilidade ou inconsistência nas informações declaradas.
Já no indicador de Gastos com Pessoal, que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média fluminense é de 0,7174 ponto (boa gestão). O resultado é influenciado pelo forte crescimento do orçamento total - e não pelo ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.
Apesar da média positiva, a análise individualizada revela que dezesseis prefeituras comprometem mais de 54% da receita com gastos com pessoal. Nesse grupo, cinco municípios (Cabo Frio, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, São Sebastião do Alto e Seropédica) destinam mais de 60% da receita para esse tipo de despesa, ultrapassando o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É fundamental considerarmos que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.
Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.
O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa em que propõe uma antecipação progressiva, já a partir de 2026, do fim da política de incentivos fiscais.
Tal política atraiu empresas e investimentos ao território fluminense, gerando emprego e renda e estimulando a atividade econômica em diversos setores, além de resultar em mais arrecadação de impostos.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceram um novo marco tributário nacional que fixou o ano de 2032 como prazo para a extinção do ICMS e, por consequência, dos incentivos fiscais.
Neste cenário, antecipar medidas que reduzem incentivos – o que resulta também no aumento da carga tributária – coloca o estado do Rio de Janeiro na contramão do que outras unidades federativas têm feito, ao manter e até ampliar seus programas de estímulo econômico.
O estado de São Paulo, por exemplo, aprovou na Assembleia Legislativa, em julho passado, uma renúncia fiscal de R$ 85,6 bilhões para 2026 – quase 20% a mais que a prevista para este ano. Minas Gerais, por sua vez, aumentará a renúncia de ICMS em 18%, passando de R$ 18,7 bilhões, em 2025, para R$ 22,1 bilhões, em 2026.
A desvantagem competitiva do Rio de Janeiro estimularia o deslocamento de investimentos. A migração de empresas resultaria em graves problemas sociais, como o desemprego, levando ao aumento da informalidade. A insegurança jurídica também afastará o interesse de novas empresas em se instalarem no estado.
Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que, em 2024, o Rio de Janeiro registrou déficits na balança interestadual, importando mais produtos de outros estados do que exportando: R$ 52,5 bilhões com Minas Gerais, R$ 34,8 bilhões com São Paulo e R$ 50 bilhões com o Espírito Santo.
Segundo o Censo do IBGE, no mesmo período, o Rio de Janeiro teve o maior saldo migratório negativo do país, com perda de 165 mil habitantes, dos quais 21,4% se deslocaram para São Paulo, 17,7% para Minas Gerais e 7,3% para o Espírito Santo.
Não podemos adotar uma iniciativa que só aprofundará a crise e enfraquecerá ainda mais o desenvolvimento do território fluminense.
As entidades signatárias reconhecem a importância do equilíbrio fiscal e da modernização tributária, mas destacam que os dados oficiais indicam que as dificuldades enfrentadas pelo Rio de Janeiro não estão relacionadas à política de incentivos fiscais e, sim, ao crescimento das despesas públicas.
Solicitamos, portanto, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que a atual política de incentivos fiscais seja mantida. E que ocorra um diálogo aberto com os diversos setores da economia, buscando a construção de alternativas sustentáveis que visem o desenvolvimento econômico e social de nosso estado e a manutenção de empregos e renda, em benefício de seus milhões de habitantes.
Estas entidades se colocam à disposição para contribuir com estudos técnicos, propostas de políticas públicas e iniciativas de cooperação. Existem caminhos viáveis para ampliar a arrecadação sem sufocar o setor produtivo, como a aprovação do projeto de transação tributária, o fortalecimento da fiscalização com a implementação de barreiras fiscais eletrônicas e a aplicação do mecanismo da antecipação tributária.
Dados foram apresentados na Firjan durante reunião de Conselho
O mercado de trabalho foi o tema central debatido na reunião do Conselho Empresarial da Firjan Norte Fluminense, na quarta-feira, dia 4/9. Os dados apresentados pela Gerência de Estudos Econômicos da Firjan apontam um cenário de recuperação, porém, desafiador. Apesar de terem sido gerados mais de 66 mil empregos formais em todo o estado do Rio em 2025, o resultado acumulado do ano é 35% inferior em relação ao mesmo período do ano passado.
No Norte Fluminense, foram geradas mais de 10 mil vagas, 25% superior ao mesmo período do ano passado, com destaque para a aceleração da indústria extrativa. No entanto, mudanças recentes no padrão de comportamento do trabalhador demandam atenção das empresas. Para o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, o cenário exige atenção. “Os dados mostram que algumas reflexões precisam ser feitas, para além de questões como a necessidade de reavaliação de políticas públicas. O perfil do trabalhador mudou e a indústria precisa acompanhar a evolução sem perder o foco em produtividade”, pontuou.
Nos últimos anos, reclamações dos empresários quanto à falta ou alto custo de mão de obra atingiram seus maiores patamares, sendo uns dos principais problemas para a indústria no estado e na região Norte. Outros itens registrados são: competição desleal (38,5%); elevada Carga Tributária (32,8%); taxa de juros elevadas (28,5%); e Demanda interna insuficiente (23,1%).
Durante a apresentação, também foi destacado que o número de trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega e transporte no Rio de Janeiro triplicou entre 2013 e 2025.
Intitulado de 'plataformização', o fenômeno apontado no estudo mostra que o perfil dos trabalhadores que atuam em aplicativos coincide fortemente com o principal perfil de empregados da indústria. “Cerca de 95% são do sexo masculino, com escolaridade até o Ensino Médio e 65% têm entre 25 e 49 anos. O salário desses trabalhadores autônomos acentua a competitividade por mão de obra. Os dados apontam questões multifatoriais e, para garantir competitividade, é necessário às empresas adaptar-se às novas expectativas, investir em qualificação e repensar modelos de trabalho”, avalia Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.
Membro do Conselho da Firjan Norte, Wanderson Primo, gerente de Responsabilidade Social do Porto do Açu, destacou a necessidade de ampliar a cultura tecnicista. “Os jovens que ingressam atualmente no mercado de trabalho têm outra visão, então seria interessante incentivar ainda mais a realização de cursos técnicos para que eles também tenham novas perspectivas”, analisou Wanderson, lembrando a parceria que a Porto do Açu mantém com a Firjan SENAI na realização de cursos técnicos e de qualificação profissional.
Redução de 85,7% em comparação ao mesmo período de 2024 reflete esforços do governo em fortalecer a segurança pública na região
O Noroeste Fluminense registrou queda nas tentativas de feminicídio neste ano. Entre janeiro e agosto, houve uma ocorrência, contra sete casos no mesmo período de 2024, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ). Esse é o menor número para o acumulado desde 2018.
– Essa redução no Noroeste Fluminense é um resultado direto dos nossos esforços para fortalecer a segurança pública em todo o estado. Estamos comprometidos em continuar trabalhando para garantir a segurança e o bem-estar de todas as mulheres fluminenses – destacou o governador Cláudio Castro.
O governo do Rio segue expandindo os investimentos em segurança pública. Até o fim do ano, serão entregues 758 novas viaturas à Polícia Militar, referentes ao segundo lote iniciado em janeiro. Desde 2022, já foram adquiridas 1.714 viaturas. O investimento total no setor já ultrapassa R$ 4,5 bilhões, com modernização de unidades, aquisição de equipamentos de inteligência e uso de tecnologias como câmeras corporais, drones e reconhecimento facial.
Somente este ano a região Noroeste Fluminense recebeu 28 novas viaturas operacionais semiblindadas. Foram 16 para o 29º BPM (Itaperuna) e 12 para o 36º BPM (Santo Antônio de Pádua)
– O investimento no interior também é prioridade em nosso governo. Antes, os batalhões recebiam materiais sucateados da capital. Hoje, recebem o mesmo equipamento entregue à capital, o que reflete a valorização da segurança pública – completou Castro.
Seis anos e mais de 100 mil atendimentos
Projeto iniciado em agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, se consolidou como um dos principais programas no combate à violência contra a mulher no estado. Ao longo dos seis anos de atuação, mais de 105 mil mulheres foram atendidas, sendo 88,8 mil inseridas no programa preventivo, com acompanhamento permanente.
Atualmente, 49 equipes especializadas atuam em diferentes regiões do estado e já efetuaram 881 prisões, a maioria em flagrante, de agressores que descumpriram medidas protetivas determinadas pela Justiça.
– A Patrulha Maria da Penha está presente em todos os batalhões da PM, inclusive no Noroeste Fluminense, garantindo acompanhamento às mulheres com medidas protetivas. Em parceria com o Judiciário e a rede de atendimento, realizamos visitas periódicas e fortalecemos a proteção com estruturas como as Salas Lilás. Esse trabalho conjunto reforça nosso compromisso com a vida e a prevenção da violência contra a mulher na região – explicou a coordenadora do programa, major Bianca Ferreira.
Ações da Secretaria da Mulher
Criada na gestão do governador Cláudio Castro, a Secretaria da Mulher vem ampliando as políticas de proteção e fortalecimento feminino em todo o estado. Entre os projetos de destaque está o aplicativo Rede Mulher, que oferece botão de emergência, registro de ocorrência online, solicitação de medidas protetivas e consulta de centros de atendimento.
Outra iniciativa é o Ônibus Lilás, que já realizou mais de 2.500 atendimentos em municípios do interior. Já a plataforma Não é Não RJ promove cursos on-line de prevenção ao assédio e concede o selo Mulher + Segura a estabelecimentos capacitados.
No Noroeste Fluminense, as ações também têm ganhado força com oficinas de empregabilidade, palestras no mês do Empreendedorismo Feminino e programas de formação como o Capacit, que já qualificou mais de 450 profissionais municipais em 70 cidades. Além disso, o programa SerH estimula a cultura de respeito e igualdade de gênero, com atividades pedagógicas e grupos reflexivos com homens, reforçando a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher.