O Governo do Estado está autorizado a implantar o Hospital
Estadual de Referência para o Tratamento de Câncer na Região Norte Fluminense.
A proposição é da Lei 9.788/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que
foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do
dia 11 de julho. Por se tratar de norma autorizativa, a implementação cabe ao
planejamento do Poder Executivo.
O hospital deverá ser instalado no município com maior densidade demográfica, e
as despesas serão custeadas com a receita obtida pelo estado. O governo poderá
firmar convênios com prefeituras e com o Governo Federal.
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