SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIO SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS‏

Imagem da Internet

A superlotação do presídio Ary Franco, em Água Santa, zona Norte do Rio, será discutida em audiência pública, em abril, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (09/03), pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião dos membros do Comitê Estadual de Combate à Tortura, na Alerj. “A questão da superlotação é uma novidade porque nós sempre tivemos essa situação nas delegacias e não no sistema prisional”, avaliou Freixo.

O deputado acrescentou que, com o fim das carceragens da Polícia Civil, “o que é um avanço”, não houve planejamento adequado para a transferência dos presos. “Hoje, temos a superlotação, o que é é muito grave e pode representar a retomada das rebeliões”, alertou o parlamentar. Freixo disse ainda que, durante a audiência, também será debatida a questão da saúde dos detentos, já que, segundo o deputado, o sistema perdeu o controle sobre o avanço de doenças como a tuberculose e a Aids. “No mês de dezembro, a cada dois dias, um preso morreu no Rio de Janeiro. Isso é assustador, principalmente quando sabemos que a tuberculose é tratável”, comentou.

O subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Antonio Carlos Biscaia, afirmou que a questão da saúde dos internos é muito grave e deve ser considerada uma prioridade. O fechamento do Instituto Padre Severino, na Ilha do Governador, zona Norte do Rio, também teve destaque no debate do Comitê de Combate à Tortura. Biscaia considera o fechamento da instituição uma decisão acertada. “Essa é uma das posições resultantes do trabalho realizado pelos grupos de trabalho que foram instalados no comitê. Infelizmente, o Padre Severino tem sido denunciado, historicamente, por maus tratos e tortura aos que lá estão internados”, lembrou.

O deputado Marcelo Freixo afirmou que o Governo já manifestou a intenção de fechar o Instituto Padre Severino. “Essa é uma briga que se estende há mais de cinco anos. Seria muito importante que, no planejamento de um novo Degase, unidades que foram referência de tortura, maus tratos e violações de direitos humanos, caso do Padre Severino, possam ser fechadas. É isso que o comitê está defendendo”, ressaltou o parlamentar. Fazem parte do comitê entidades como a Justiça Global, a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – Grupo Ação, Justiça e Paz, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.

(Texto de Vanessa Schumacker)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

PRIMEIRO TURNO DO PARLAMENTO JUVENIL ESTÁ ABERTO NAS 92 CIDADES DO RIO

Começou a corrida eleitoral dos candidatos ao Parlamento Juvenil da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com a abertura do primeiro turno das eleições, quando cada escola, até o dia 28 de março, vai eleger um candidato para representar a sua cidade. Ao contrário das últimas edições, este ano não haverá um tema pré-definido para as matérias defendidas pelos estudantes. Os candidatos que vão disputar uma vaga no grupo terão que defender, no final de julho, seus projetos de lei no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes. Na ocasião, serão escolhidos apenas três projetos, que serão submetidos ao Poder Executivo, podendo ou não virar lei.

“Queremos incentivar e mostrar aos jovens estudantes como funciona o Poder Legislativo e como são criadas as leis. Na prática, com a apresentação das propostas de leis e a defesa de suas ideias, os jovens estudantes acabam por fazer do Parlamento Juvenil um exercício de cidadania”, destacou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB). Poderão participar da seleção os estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino dos 92 municípios fluminenses que tenham até 21 anos de idade.

Serão considerados eleitores todos os alunos da 6ª à 9ª série do ensino fundamental e da 1ª à 3ª série do ensino médio, matriculados na rede pública. “Caberá às comissões eleitorais de cada escola a convocação da comunidade escolar a participar do processo eleitoral, através de edital de convocação, a ser divulgado em tempo hábil”, destacou o coordenador-geral do Parlamento Juvenil, Bernardo Roberto.

Os representantes de cada município serão escolhidos pelo voto direto dos próprios colegas de escola, em dois turnos de votação. A capacitação dos eleitos acontecerá entre os meses de abril e junho. Todo o material de divulgação pode ser obtido na direção das escolas. Os interessados poderão tirar suas dúvidas através do site: www.parlamentojuvenil.com.br ou pelo e-mail:contato@parlamentojuvenil.com.br. O Parlamento Juvenil 2012 será instalado na sede do Legislativo no mês de julho.

(Texto de Symone Munay)

Comissão de Anistia julga processos de sete mulheres perseguidas durante ditadura

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia realiza hoje (9) na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, sessão especial de julgamento para analisar os processos de sete mulheres que foram perseguidas durante a ditadura militar.  

“Vamos ter o julgamento de sete casos de mulheres que alegam ter sido perseguidas. Nesta sexta-feira, elas terão seu processo de reparação apreciado pela Comissão de Anistia”, disse Paulo Abrão, presidente da comissão, em entrevista à Agência Brasil.

A 55ª Caravana da Anistia vai julgar os casos de Maria Niedja de Oliveira, Maria Nadja Leite de Oliveira, Maria Angélica Santos Bacellar, Gilda Fioravanti da Silva, Ida Schrage, Hilda Alencar Gil e Darci Toshiko Miyaki. “O processo de reparação é de construção da verdade ao longo do tempo. E, ao mesmo tempo, um processo de ampla visibilidade das vítimas. Aquelas vozes que foram caladas no passado agora têm a oportunidade de, por meio de um processo de escuta pública, fazer a narrativa da história sob seu ponto de vista, em contraposição àquilo que foi registrado de forma oficial pelos organismos de repressão”, explicou Abrão.

A Comissão de Anistia existe desde 2001. Nesse período, segundo Paulo Abrão,  já recebeu mais de 70 mil requerimentos solicitando reparação. Desse total, pouco mais de 60 mil requerimentos foram apreciados. “Desses 60 mil, um terço dos casos foi indeferido por ausência de comprovação; em outro terço, a reparação foi deferida apenas em âmbito moral, com pedido de desculpas do Estado, mas sem qualquer tipo de reparação econômica; e no outro terço, além da reparação moral, teve também a reparação econômica”, informou. A média das indenizações, segundo ele, é R$ 2,2 mil mensais.

Além do julgamento, também será feita uma homenagem às mulheres que já tiveram seu processo analisado e que receberão hoje a certidão de anistiada política. Na homenagem, será exibido o documentário Vou Contar para Meus Filhos, parte do projeto Marcas da Memória, do Ministério da Justiça, que, segundo Abrão, financia iniciativas de memorização por parte da sociedade civil.

Edição: Graça Adjuto

Prefeitura de Pádua aguarda decisão da justiça no caso das casas invadidas no bairro Cidade Nova

O prefeito de Pádua, José Renato Fonseca Padilha, reuniu-se na tarde da última terça-feira, dia 6 de março, em seu gabinete, com um grupo de pessoas que estão ocupando, de forma irregular, casas populares construídas e ainda em fase de acabamento, no bairro Cidade Nova.

                                             Foto:Ascom

A invasão aconteceu no último dia 27 de fevereiro por um grupo considerável de pessoas. Elas ocupam todas as casas em construção, em dois diferentes lotes, no referido bairro. Além das casas, todos os lotes foram demarcados por estes moradores, sem um critério justificável e sem o conhecimento do Poder Executivo Municipal.

Participaram da reunião o prefeito José Renato, o vice-prefeito Ralph Kezen Leite, o procurador do município, Rafael Lyons e a subsecretária de Assistência Social, Luciana Corrêa.

Após ouvir o posicionamento dos ocupantes, membros do executivo paduano se posicionaram, deixando claro para os mesmos que a ocupação é ilegal.

Para tentar solucionar os apelos dos ocupantes, o Poder Executivo Municipal, propôs em caráter emergencial, após análise especifica do caso que poderia ser concedido um aluguel social e um cadastro na Secretaria de Assistência Social para o recebimento de cestas básicas.

O Poder Executivo de Pádua expôs a ilegalidade da ação de invasão e, se propôs ajudar, no que for legal e possível, estas famílias.

                                                     Foto: Marcia Mendes

Segundo o procurador municipal, Rafael Lyons, a Prefeitura de Pádua entrou com uma ação de reintegração de posse e aguarda a decisão da justiça acerca do caso.

“É importante estas famílias e toda comunidade paduana atentar para o fato de que qualquer pratica de invasão não é uma ação legal. Estas casas quando estiverem em condições de serem habitadas serão entregues as pessoas contempladas, seguindo o cadastro próprio. A municipalidade fez sua parte ao disponibilizar o terreno para a construção das casas e estas estão sendo erguidas com recursos do governo federal. Reconhecemos o déficit habitacional em nosso município, mas tampouco vamos apoiar ações que ferem o estado de direito e inexplicáveis como esta. Gostaríamos de solucionar o problema habitacional do município em todo seu território, mas temos preceitos legais a serem seguidos. Vamos aguardar a decisão da justiça uma vez que o pedido de reintegração de posse foi requerido.”, disse Rafael Lyons.

Já o prefeito José Renato Fonseca Padilha ressaltou que neste episódio o posicionamento da Prefeitura Municipal será o de aguardar a decisão da justiça.

“Nosso desejo é que houvesse moradias sobrando para serem doadas à comunidade necessitada, mas este déficit ainda não pôde ser solucionado. Estamos tomando todas as providencias junto aos governos Estadual e Federal para ampliar a oferta de moradia no município, mas isso é algo que demanda um tempo que as pessoas às vezes não possuem. Gostaria muito poder doar uma casa para cada família necessitada. Estamos trabalhando para isso. Só peço as pessoas necessitadas que não percam a calma nem a esperança”, disse o prefeito.

“Em todo Brasil governantes lutam para resolver a questão habitacional. Esta não é uma realidade restrita à Pádua, mas a todo o país. O que oferecemos a estas famílias que invadiram o futuro conjunto habitacional, em caráter emergencial, é o que podemos fazer dentro da legalidade no momento, esperamos que haja conscientização por parte destes moradores da ilegalidade da ação. O que nos for permitido fazer, será feito, visando o bem estar de todos os necessitados no menor espaço de tempo que tivermos”, completou a subsecretária de Assistência Social, Luciana Corrêa.

Ascom Pádua

Sandro Olivier/Kellen Leal

LABRE-RJ TRANSFERE REPETIDORA PARA SANTO ANTONIO DE PÁDUA, RJ

Dando prosseguimento a política de interiorização da LABRE-RJ, e atendendo solicitação do Subdiretor Regional da LABRE-RJ da Região Noroeste Fluminense, o PU1WPN WAGNER PEDRO DE MELLO, a LABRE-RJ transferiu para o Município de Santo Antônio de Pádua, a repetidora. PY1LAC, frequência de 146.750, que vai atender aos radioamadores da Região e principalmente nas atividades voltadas para o atendimento emergencial. Estão sendo tomadas as últimas providências para a colocação da repetidora no AR.

Conheça um pouco do trabalho da Subdiretoria da LABRE-RJ no Noroeste fluminense, composto pelos Municípios: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade,Porciúncula, Varre-Sai,Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, acessando o Blog: http://subdiretorianoflabrerj.blogspot.com

FONTE: LABRE-RJ

Maior tempestade solar em cinco anos chega à Terra

 

 WASHINGTON - O campo magnético da Terra está prestes a ser sacudido como uma bola de neve com a maior tempestade solar em cinco anos. Depois de atravessar o espaço em um dia e meio, uma enorme nuvem carregada de partículas deve chegar nesta quinta-feira e afetar as redes de eletricidade, os sistemas de navegação por satélite e os voos das aeronaves, especialmente nas regiões do Hemisfério Norte. Perturbar redes de serviços públicos, voos de companhias aéreas, redes de satélites e o GPS, especialmente em áreas do Hemisfério Norte. Mas a explosão também poderia pintar auroras coloridas mais longe dos polos do que o normal.

Os cientistas dizem que a tempestade solar, que começou no início da semana, está crescendo à medida que se afasta do sol, expandindo-se como uma bolha de sabão gigante. Quando ela atacar na manhã desta quinta-feira, as partículas irão se mover em 4 milhões de quilômetros por hora.

- Vai nos bater bem no nariz - disse Joe Kunches, um cientista da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, em Boulder, Colorado.

Os astrônomos dizem que o sol tem estado relativamente calmo por algum tempo. E esta tempestade pode parecer mais feroz porque a Terra foi embalada por vários anos de atividade solar fraca.

A tempestade faz parte do ciclo normal do sol de 11 anos, que deve ao auge no próximo ano. Tempestades solares não causam danos às pessoas, mas elas afetam a tecnologia. E durante o último pico, por volta de 2002, os especialistas descobriram que o sistema de posicionamento global, conhecido como GPS na sigla em inglês, era vulnerável às explosões solares.

- Como a nova tecnologia que floresceu desde então, os cientistas descobriram que alguns novos sistemas também estão em risco - disse Jeffrey Hughes, diretor do Centro Integrado de Modelagem de Clima Espacial da Universidade de Boston.

O sol entrou em erupção na noite de terça feira e os efeitos mais notáveis deveriam alcançar a Terra nesta quinta-feira entra 3h e 7h (no horário de Brasília), segundo as previsões do Centro Espacial de Meteorológica. Os efeitos podem persistir até a manhã de sexta-feira.

- Este é um evento de bom tamanho, mas não do tipo extremo - disse Bill Murtah, coordenador do programa do Centro de Previsão de Clima Espacial.

Rob Steenburgh, meteorologista do Centro de Previsão de Clima Espacial, disse que até às 23h30m de quarta-feira não houve efeitos visíveis da tempestade solar na Terra. Mas ele observou que havia alguns indícios de um satélite, que registrou um ligeiro aumento em partículas de baixa energia.

Outras tempestades magnéticas foram observadas nas últimas décadas. Uma explosão solar enorme, em 1972, paralisou as linhas telefônicas do Estado americano de Illinois.

Por O Globo com agências internacionais | Agência O Globo – 13 horas atrás

PROJETO CRIA DOCUMENTO QUE PODE INIBIR CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE RISCO‏

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/03), o projeto de lei 846/11, que cria no estado o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Proposto pelos membros da já encerrada CPI que investigou as responsabilidades na tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, ele dará às concessionárias de serviço público o poder de atestar a possibilidade, ou não, de prestação de serviço em determinado imóvel, de acordo com suas características urbanísticas. “Impedido a oferta de serviço, com base nesse documento, a permanência das pessoas em locais de risco será desestimulada”, aposta o deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu o grupo.

O Deua deverá observar modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente (Conema). Ele deverá conter informações sobre coordenadas geográficas do imóvel e se o imóvel localiza-se em área de preservação, além da existência de habite-se. Também assinam a proposta os deputados Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSD), Marcus Vinícius (PTB), Clarissa Garotinho (PR), Bernardo Rossi (PMDB), Janira Rocha (PSol), Robson Leite (PT), Claise Maria Zito (PSD) e o deputado licenciado Comte Bittencourt.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

LIGAÇÕES AO DISQUE DENÚNCIA PODERÃO SER OMITIDAS NAS CONTAS

Contas de telefone não registrarão mais ligações feitas ao Disque-Denúncia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/03), em segunda discussão, o projeto de lei 215/11, que aumenta o sigilo das denúncias ao obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem as ligações das faturas. O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD), defende que casos de violação de correspondência criam a necessidade de aumentar o sigilo sobre o denunciante. “O anonimato do serviço precisa ser ampliado, isso servirá como um estímulo às denúncias”, aponta Montes.

[ÁUDIO] Ouça na Rádio Alerj http://radioalerj.posterous.com/ordem-do-dia-0803-ligacoes-ao-disque-denuncia

O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionado, ele punirá com multas de 100 Ufirs por dia a concessionária que descumprir a norma.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima

Diretoria de Comunicação Social da Alerj

Inácio Zanata divulga cursos para 2012

O vereador aperibeense Inácio Martins Zanata iniciou 2012 com força total. Ele, que é empresário do setor petrolífero, mais especificamente no preparo dos futuros servidores da Petrobrás e empresas terceirizadas, mantém cursos de salvatagem, Hiut, soldador, pintura industrial, homem de área e outros, que são obrigatórios para todos aqueles que desejarem trabalhar embarcado.

Para a cidade de Aperibé, é um grande investimento, uma vez que mais de 200 alunos se deslocam para cidades maiores com o objetivo de realizar cursos específicos, isso sem falar nos setores de transporte, hospedagem e alimentação, que são fomentados durante os dias de curso na cidade.

Para o jovem vereador, é importante que as pessoas estejam bem preparadas para o mercado de trabalho, principalmente para a Petrobrás, setor que aumenta a cada dia e que, com o pré-sal, irá necessitar de milhares de cidadãos que almejem trabalhar embarcado. Os cursos são ministrados na teoria em Aperibé e na prática em Macaé. Várias turmas estão sendo programadas para março e poucas vagas ainda estão disponíveis.

Mais informações e detalhes sobre cursos e datas das novas turmas podem ser obtidas no blog: www.inaciozanata.blogspot.com.

TJRS manda retirar símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha

Da Agência Brasil

Brasília – O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, em decisão unânime, a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios do Poder Judiciário gaúcho. A decisão, determinada ontem (6), acatou pedido de diversas entidades de defesa da igualdade de direitos, em especial em relação às questões de gênero, como as organizações não governamentais (ONGs) Liga Brasileira de Lésbicas, Rede Feminista de Saúde, Somos, Nuances, Marcha Mundial das Mulheres e Themis.

O desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator do processo, defendeu, em seu voto, que julgamentos feitos em uma sala de tribunal "sob um expressivo símbolo de uma igreja ou de sua doutrina" não parece a melhor forma de mostrar "um Estado-juiz equidistante dos valores em conflito".

E garantiu que não se trata de defender uma posição ateísta. “Trata-se da garantia da liberdade religiosa de todos, inclusive dos não crentes”, disse o magistrado. “O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos”, acrescentou.

O desembargador disse ainda que não há lei que preveja ou disponha sobre a presença de símbolos religiosos em espaços do Judiciário abertos ao público, mas que a Constituição, implicitamente, veda essa exposição.

O pedido das ONGs foi fundamentando no Artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, estados e municípios manter relações de dependência ou alianças com igrejas e, também, no fato de o Brasil ser um Estado laico. O processo foi movido como recurso à decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, a Justiça gaúcha não acolheu o pedido por entender que a exposição de crucifixos nas salas do tribunal não caracterizava postura preconceituosa.

Edição: Vinicius Doria

Petrobras vai investir R$ 320 milhões em 5 mil bolsas de graduação e doutorado

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Petrobras recebeu autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investir R$ 320,9 milhões na concessão de 5 mil bolsas de estudo, sendo 2.754 de graduação e 2.246 de doutorado, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. Das bolsas de doutorado, 1.901 são para a modalidade sanduíche, em que o aluno estuda no exterior por 12 meses e retorna ao país para completar o curso, e 345 para modalidade plena, com duração de até 48 meses.

Os recursos são referentes a 1% da receita bruta que a empresa obtém nos campos de grande produção ou de alta rentabilidade, segundo estipulado na Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, prevista nos contratos de concessão. De 1998 a 2011 a cláusula garantiu geração equivalente a R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões aplicados em instituições de pesquisa de 21 estados brasileiros, e R$ 569 milhões na formação de mão de obra, por meio do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural.

Edição: Vinicius Doria