Observatório vai monitorar violência contra jornalistas. Instituição foi criada por portaria do Ministério da Justiça

 

O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.

Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências contra os jornalistas, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.

As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.

De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.

O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.

Fenaj

Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.

“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.

Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.

Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.

Olhar do Estado

“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.

A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.

“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.

Políticas públicas

Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.

Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.

De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.

“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.

Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.

Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.

“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.

A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.

“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.

Fato jurídico

Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.

“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Detro-RJ avança com licitação para concessão do transporte intermunicipal

 

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) publicou no Diário Oficial no dia 31 de janeiro um documento que estabelece a necessidade e viabilidade da concessão dos serviços de transporte público intermunicipal por ônibus. A medida representa um avanço no processo de licitação e permite o envio da minuta do edital aos órgãos de controle estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).

O documento, denominado Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Intermunicipal por Ônibus, confirma a intenção do Detro-RJ de licitar as linhas intermunicipais, abrangendo todo o estado, com exceção das já licitadas que partem do terminal da Barra da Tijuca. O texto detalha os motivos para a concessão à iniciativa privada, estabelecendo contratos de 15 anos.

Os benefícios esperados incluem a modernização do serviço, tornando-o mais eficiente, além da redução de custos para o estado. Com essa publicação, o próximo passo será o envio da minuta do edital à Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram-RJ) para análise, antes da avaliação pelos órgãos de controle. Após a aprovação, o edital definitivo será publicado no Diário Oficial, permitindo a concorrência entre empresas interessadas.

Principais mudanças

A licitação impactará quase todas as 1.100 linhas intermunicipais, substituindo o atual regime de permissão pelo de concessão. Com essa mudança, as empresas precisarão seguir regras mais rigorosas de qualidade, melhorando a fiscalização e aprimorando o atendimento à população, além de proporcionar maior segurança jurídica ao setor.

O novo modelo prevê a divisão do sistema em 12 lotes operacionais, todos atendidos por veículos climatizados, mantendo a estrutura das redes metropolitanas e do interior. Empresas poderão participar individualmente ou em consórcios. Também haverá reorganização da malha de linhas, incluindo a fusão de trajetos semelhantes e a eliminação de rotas com baixa demanda, priorizando a eficiência e a ampliação do atendimento em regiões deficitárias.

Renovação da frota

Para assegurar um serviço de qualidade, os veículos deverão ter idade média máxima de cinco anos nas linhas urbanas e seis anos nas rodoviárias, sendo que pelo menos 20% da frota deve ser composta por ônibus novos. Além disso, todos os coletivos contarão com computadores de bordo, monitoramento por imagem e GPS para garantir maior segurança e controle. Esses dados poderão ser utilizados para investigações em casos de infrações e crimes, como assédio e importunação sexual.

Cordeiro x Jamapará

Uma das principais linhas de ônibus que passava pela RJ-160, ligando Cordeiro, Cantagalo, Carmo e Jamapará (Sapucaia), foi desativada em 2020 devido à pandemia de Covid-19 e, desde então, não retomou suas atividades. Com isso, moradores que dependiam do transporte para o trabalho tiveram que buscar alternativas, e o turismo na região foi impactado. A antiga operadora, Viação Brasil, afirma não deter mais os direitos da linha, o que abre espaço para outra empresa assumir o trajeto, desde que prefeituras locais e o Detro-RJ viabilizem a retomada do serviço.

Justiça Itinerante do TRE-RJ leva atendimento a São José de Ubá e Itaperuna

 

Na próxima semana, a Justiça Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizará atendimentos em duas cidades do Noroeste Fluminense. Entre os dias 11 e 13 de fevereiro, das 9h às 16h, os dez guichês do TRE-RJ serão instalados no CRAS Rural de São José de Ubá. Já na sexta-feira (14), o mutirão acontecerá na Zona Eleitoral de Itaperuna, no centro da cidade, das 11h às 19h.

Serão oferecidos serviços como emissão da primeira via do título de eleitor, coleta de dados biométricos, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, atualização cadastral e regularização da inscrição eleitoral. A iniciativa integra a campanha #VemPraBiometria, lançada em janeiro de 2024 para ampliar o cadastramento biométrico e facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

Atualmente, 36,41% do eleitorado de São José de Ubá ainda não registrou a biometria, o que equivale a 2.834 pessoas. Em Itaperuna, essa é a situação de 27,60% dos eleitores. Ou seja, 21.184 pessoas também não possuem o cadastro biométrico.

Serviço:

Campanha #VemPraBiometria

São José de Ubá

Data: 11, 12 e 13 de fevereiro

Horário: 9h às 16h

Local: CRAS Rural

Endereço: Rua Anádia Verdan, s/nº, Centro, ao lado da Secretaria de Assistência Social do loteamento Nova Ubá

Itaperuna

Data: 14 de fevereiro

Horário: 11h às 19h

Local: 107ª Zona Eleitoral

Endereço: Avenida Cardoso Moreira, 485, Centro

Secretária de Educação de Itaperuna pede exoneração e deixa o cargo

Prefeitura agradece serviços prestados e garante continuidade das aulas e processos administrativos.

Secretária Municipal de Educação de Itaperuna, Cláudia Boechat, solicitou exoneração do cargo ao prefeito Emanuel Medeiros. A informação foi divulgada em nota oficial pela Prefeitura nesta sexta-feira (07/02). A administração municipal agradeceu pelos serviços prestados e desejou sucesso à ex-secretária em seus novos desafios.

Apesar da mudança na gestão da pasta, a Prefeitura assegurou que o calendário escolar seguirá sem alterações, assim como os processos administrativos da Secretaria de Educação. O governo municipal reafirmou seu compromisso com a educação, ressaltando sua importância para o desenvolvimento da cidade.

Ainda não foi anunciado quem assumirá o cargo de secretário de Educação. A expectativa é que a nomeação aconteça nos próximos dias.

Da redação da 96,9 FM 

Inaugurado Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial em Santo Antônio de Pádua - RJ

Nesta sexta-feira (07), o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro (Paulinho da Refrigeração), inaugurou o Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial, um espaço projetado para atender as demandas educacionais e esportivas da comunidade paduana. O evento marcou um novo capítulo para a Educação do Município de Santo Antônio de Pádua, que passa a contar com uma estrutura de ponta dedicada ao aprendizado e ao desenvolvimento social.

Video entrevista Prefeito Paulinho da Refrigeração

O Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial é um marco para a cidade. Com infraestrutura moderna, investindo na educação, no esporte e  também oferecendo aos moradores um ambiente que inspira crescimento, aprendizado e união comunitária, que sempre agregaram a Educação do centenário Colégio de Pádua que agora pertence a gestão municipal. 

A nova sede das Escolas  E. M. Prof° Maria Inez R. da S. Santiago e Escola Municipal Colégio de Pádua.

O secretário da Educação, Cilimar Azeredo, expressou sua satisfação ao participar da inauguração de mais uma escola na gestão: “Entregar hoje mais duas escolas no novo Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial, mais uma importante obra nesta gestão, é motivo de grande alegria e orgulho. Essa nova estrutura representa o nosso compromisso e respeito com os alunos, suas famílias e toda a comunidade. É mais um passo em direção a uma educação de qualidade, com espaços dignos e preparados para acolher e inspirar nossos estudantes.”

A inauguração contou com a presença do Secretário de Educação CILIMAR AZEREDO PEREIRA, Prefeito Paulo Roberto Pinheiro,SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDINEIA CARDOSO PINHEIRO, VICE-PREFEITO JADIR PEREIRA DE BARROS JÚNIOR, vereadores e secretÁrios da administração pÚblica paduana e a população paduana também marcaram presença. 

Por: Marcia Mendes

Inaugurado Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial em Santo Antônio de Pádua - RJ . FOTOS

 MATÉRIA E TEXTO COMPLETO EM BREVE.

FOTOS: MARCIA MENDES

Tudo pronto para a inauguração do Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial em Santo Antônio de Pádua - RJ

Secretário de Educação CILIMAR AZEREDO PEREIRA

Complexo Educacional Dr. Fernando Perlingeiro Lavaquial, da nova sede E. M. Prof° Maria Inez R. da S. Santiago e a Escola Municipal Colégio de Pádua.

Duas instituições que representam o compromisso com o futuro da nossa cidade estão sendo entregues para a população paduana agora, o evento de inauguração conta com a presença do Secretário de Educação CILIMAR AZEREDO PEREIRA, Prefeito Paulo Roberto Pinheiro,SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CLAUDINEIA VALÉRIA CARDOSO PINHEIRO, VICE-PREFEITO JADIR PEREIRA DE BARROS JÚNIOR, vereadores e secretÁrios da administração pÚblica paduana . 

confira  as fotos abaixo:

crÉditos marcia mendes/ jornal sem limites