Ministério Público pede suspensão de contratação de pessoal pela Prefeitura de Itaperuna*

 

*Deputado Filippe Poubel denunciou uso eleitoral da verba de R$ 13 milhões para combate à Covid-19*

O Ministério Público Estadual em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, acatou denúncia contra o prefeito Dr. Vinícius (DEM), e requereu à Justiça, em caráter de urgência, a suspensão dos efeitos do Decreto 6322/2020, que permite a contratação de funcionários temporários em período eleitoral usando R$ 13 milhões destinados ao município para combate à pandemia da Covid-19. 

A denúncia de improbidade administrativa foi apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Filippe Poubel (PSL), presidente da frente parlamentar que investiga o uso de recursos públicos para enfrentamento e prevenção ao coronavírus nos municípios.

Na representação ao MP, Filippe Poubel alertou para o uso de R$ 4 milhões para aquisição de insumos e R$ 9 milhões para contratação de funcionários em período eleitoral e no momento de flexibilização da economia com a redução no contágio e número de casos da Covid-19 em Itaperuna.

O deputado alerta que a real finalidade das contratações seria para atuação de “cabos eleitorais e militantes digitais” durante a campanha deste ano.

“O prefeito não tem responsabilidade com o dinheiro público nem compromisso com a moralidade. Caso o prefeito pague um salário mínimo para cada contratado temporariamente, ele terá 9 mil cabos eleitorais. É uma atitude irresponsável de quem busca a reeleição a qualquer preço. A legislação eleitoral veda contratação nos três meses que antecedem as eleições”, afirma Filippe Poubel.

O prefeito de Itaperuna é investigado em outras oito ações por improbidade administrativa e chegou a ser afastado do cargo entre março e novembro do ano passado durante investigação sobre suspeitas de irregularidades na contração de serviço de coleta de lixo. 

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*Caso Mariana Ferrer: Câmara analisará aumento na pena de estupro de vulnerável*

Deputada Daniela do Waguinho apresentou projeto de lei para reclusão de 10 a 20 anos

Na esteira da indignação nacional provocada pelo julgamento do estupro da jovem Mariana Ferrer, a Câmara dos Deputados se movimenta para analisar um projeto de lei, apresentado com urgência pela vice-líder do MDB, Daniela do Waguinho (RJ), para aumentar a pena em ocorrências de estupro de vulnerável. 

A deputada propõe alteração no Código Penal, que atualmente prevê pena de 8 a 15 anos. A punição defendida por Daniela do Waguinho, através do Projeto de Lei 5095/2020, é reclusão de 10 a 20 anos nos casos de estupro de menores de 14 anos, deficientes mentais e qualquer pessoa que, por algum motivo, não pode oferecer resistência.

A majoração da pena é defendida peia deputada em razão da quantidade de casos no Brasil em que marginais utilizam álcool e drogas impossíveis de visualização pela vítima para praticarem o crime de estupro.

“Essa prática faz com que o ato sexual não ofereça resistência e o marginal possa se salvar em argumentos jurídicos de um possível discernimento por parte da vítima, como foi descrito pela imprensa no caso Mariana Ferrer, ocorrido no Estado de Santa Catarina, uma aberração jurídica que clamamos pela revisão”, explica Daniela do Waguinho.

A parlamentar afirma que a mudança na legislação é urgente, por conta da brutalidade do crime de estupro de vulnerável e injustiçadas penas previstas hoje. 

“O crime de estupro de vulnerável é um dos mais abomináveis previstos em nosso ordenamento jurídico. Além dos danos físicos que podem ocorrer, os danos psicológicos são devastadores, causando uma mácula irreparável. É preciso uma punição mais condizente com a gravidade”, defende Daniela do Waguinho.

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

(21) 99823-8672

IFF lança edital para contratação de Professores Sub

Processo Seletivo Simplificado

São 19 vagas, distribuídas entre sete campi. As inscrições devem ser feitas até o dia 23 de novembro, somente pela internet.

 

 O Instituto Federal Fluminense (IFF) publicou o Edital N° 107, de 05 de novembro de 2020, que trata do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Substitutos do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A finalidade é suprir afastamentos, licenças ou vacâncias de cargo, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 Inscrições - devem ser feitas até o dia 23 de novembro, somente pela internet, no endereço eletrônico: https://concursos.iff.edu.br. A isenção da taxa de inscrição deverá ser requerida até o dia 15 de novembro, de acordo com o disposto no Edital.

 Seleção - é composta por análise de currículo e prova de desempenho didático, conforme cronograma disponível no Anexo I do Edital.

 Vagas -  total de 19, distribuídas entre sete campi do IFFluminense: 

Vaga	Campus	Área/Disciplina
04	Cabo Frio	Desenho Técnico, Língua Portuguesa, Matemática e Mecânica
06	Campos Centro	Dança, Eletrotécnica, Informática, Língua Portuguesa, Matemática e Segurança do Trabalho
02	Itaperuna	Física e Matemática
02	Macaé	Geografia e Língua Portuguesa
02	Avançado Maricá	Geografia e Língua Portuguesa
02	Quissamã	Libras e Língua Portuguesa
01	Santo Antônio de Pádua	Língua Portuguesa

  Todas as informações podem ser acompanhadas pelo Portal de Seleções.

 Legenda da imagem: Seis vagas são para o Campus Campos Centro (Foto: Divulgação/IFF)

Deputado Filippe Poubel denuncia irregularidades no combate à Covid-19 em Porciúncula

 

Suspeita é de superfaturamento na compra de insumos e aluguel de equipamentos 

Em fiscalização da presidência da Frente Parlamentar que acompanha os gastos com a Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, o deputado Filippe Poubel (PSL) verificou suspeitas de superfaturamento na compra de insumos e locação de equipamentos, praticados pela Prefeitura de Porciúncula, no Noroeste Fluminense.

Filippe Poubel diz estar “perplexo” com os “graves indícios de má utilização” de R$ 3.718.892,32 enviados ao município para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Nas denúncias que serão encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, Filippe Poubel enumera gastos acima da média do mercado para a aquisição de insumos. 

Segundo informações do portal da transparência, o município adquiriu 20 mil máscaras descartáveis ao preço de R$ 6 a unidade. Poubel comparou que o mesmo modelo é encontrado em farmácias a R$ 0,50 a unidade.

Outro gasto que chamou a atenção foi com álcool 70%, cujo galão de 5 litros a Prefeitura de Porciúncula comprou por R$ 155 a unidade, enquanto o produto no mercado sai a R$ 35, segundo Poubel.

O deputado também ficou “estarrecido” ao verificar no portal da transparência a compra de 3 mil luvas descartáveis a R$ 65 a unidade, sendo que o mesmo produto é encontrado a R$ 0,20; e 1.600 máscaras por R$ 29 preço unitário.

Ainda segundo o presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o centro de triagem de combate à Covid foi instalado em local onde ocorrem enchentes, com aluguel de tenda por R$ 18 mil desde março, além de aluguel de ambulância ao custo mensal de R$ 75 mil.

“Porciúncula tem menos de 20 mil habitantes, são graves os indícios de mau uso do dinheiro publico, é surreal o que está acontecendo no uso de mais de R$ 3 milhões. Todos os órgãos de fiscalização serão acionados para não deixarmos de punir quem praticou corrupção e está enriquecendo com dinheiro público,”, afirma o deputado Filippe Poubel.

O deputado também protocolou na última sexta-feira, dia 6, um requerimento de informações à Prefeitura de Porciúncula sobre a utilização dos recursos e o por que de uma única empresa ser a principal fornecedora dos insumos sob suspeita de superfaturamento.

Filippe Poubel denuncia irregularidades no combate à Covid-19 no município de Porciúncula

Deputado Filippe Poubel critica aluguel de ambulância ao custo mensal de R$ 75 mil

Deputado Poubel mostra marca de enchente no local do centro de triagem de Covid-19 

Juliana Oliveira 

Assessoria de imprensa 

(21) 99823-8672

Governador Cláudio Castro visita Noroeste neste inicio de semana

Hemocentro Regional no município de Pádua!

Governador Cláudio Castro visita Noroeste neste inicio de semana

Amanha dia 10 /11/2020 participa de inauguração na cidade de Santo Antonio de Pádua,no interior do RJ.

                                  

O governador em exercício, Cláudio Castro, em sua primeira agenda no interior, inaugurou no sábado (07/11), pela manhã,  um trecho de 19km na Rodovia RJ158, entre Cambuci e Itaocara. O trecho foi totalmente recapeado e é uma das principais rotas para o escoamento de produtos, como petróleo e cimento, além de mercadorias essenciais para a economia das regiões Norte e Noroeste e de todo o estado. À tarde, o governador em exercício Cláudio Castro fez uma vistoria na obra do Trevo de Italva.