Jovem é morto a tiros dentro de casa

Jovem é morto a tiros dentro de casa em Itaperuna

Vítima de 24 anos foi atingida após criminoso arrombar residência no bairro Matinada, na madrugada desta quinta-feira (28).

- O jovem Paulo Júnior de Deus, de 24 anos, foi morto a tiros dentro de casa na madrugada desta quinta-feira (28), em Itaperuna, no bairro Matinada. Segundo a polícia, um criminoso arrombou a porta da residência por volta das 3h30 e efetuou disparos contra a vítima, que morreu antes da chegada do socorro.

A Polícia Militar preservou a cena do crime até a chegada da perícia. Durante buscas na casa, os agentes encontraram munições, drogas, embalagens e uma balança de precisão. O corpo de Paulo Júnior foi removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do município.

De acordo com informações preliminares, não há detalhes sobre a autoria ou motivação do crime. O caso foi registrado na 143ª Delegacia de Polícia de Itaperuna, que abriu investigação para apurar o homicídio.

O crime aumenta a preocupação com a violência na região e reforça o trabalho das autoridades locais na investigação de homicídios relacionados a disparos de arma de fogo.

Da redação da 96,9 FM

Polícia cumpre oito mandados de busca em São José de Ubá

 Ação conjunta da Polícia Civil e Militar resultou na apreensão de drogas, dinheiro e central de monitoramento nesta quinta-feira (28).

- Policiais civis da 143ª Delegacia Legal de Itaperuna e militares do 29º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriram oito mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (28) em São José de Ubá. A operação teve como objetivo combater o tráfico de drogas no município.

Em um dos imóveis vistoriados, os agentes apreenderam maconha e materiais utilizados para endolar entorpecentes. Já em outra residência, foram encontrados dinheiro e uma central de monitoramento em funcionamento, supostamente usada para acompanhar ações policiais e dificultar investigações.

Todo o material apreendido foi encaminhado à 143ª Delegacia de Polícia de Itaperuna, onde as ocorrências foram registradas.

A operação faz parte das ações integradas das forças de segurança na região e reforça o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Noroeste Fluminense.

Da redação da 96,9 FM 

Evolução patrimonial de Rodrigo Bacellar é alvo de nova investigação do MPRJ

Investigação apura indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração do deputado e possíveis atos de improbidade administrativa

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), se tornou alvo de uma nova investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo reportagem de O Globo, o Conselho Superior do MP decidiu instaurar um procedimento para apurar indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração do deputado e possíveis atos de improbidade administrativa.

Entre os pontos em análise está a ligação de Bacellar com o frigorífico JGPS, localizado em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, sua base eleitoral. O parlamentar é suspeito de ser sócio oculto da empresa, que recebeu financiamento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). O deputado nega a acusação.

Casos anteriores e decisão do MP

Em 2023, Bacellar já havia sido alvo de investigação do MPRJ sobre o uso de um apartamento em Botafogo, alugado por valor abaixo do mercado, e a compra de uma mansão em Teresópolis. Ambos os imóveis estavam ligados a Jansens Calil, advogado e amigo pessoal do parlamentar. Na ocasião, a apuração foi encerrada pelo Conselho do MP em abril deste ano, por sete votos a três. Contudo, a relatora Ana Cíntia Lazary Serour determinou a abertura de um novo procedimento, agora focado na evolução patrimonial e suspeitas de improbidade.

O parecer assinado pelo procurador Sérgio Bumaschny, aprovado há duas semanas, deu início à investigação que corre sob sigilo. O documento também solicita informações a órgãos públicos sobre os negócios envolvendo Bacellar e pessoas próximas.

Obras e possíveis trocas de favores

Outro ponto levantado pelo MP envolve a reforma da casa de Bacellar em Teresópolis. A suspeita é de que ele tenha utilizado mão de obra de Antônio de Pádua Gesual dos Santos, subdiretor de Engenharia e Infraestrutura da Alerj. Em troca, o filho do servidor, Diogo Grandini dos Santos, foi nomeado para um cargo na Assembleia, com salário de cerca de R$ 2 mil entre 2021 e 2024. Já o pai recebe mensalmente R$ 18 mil.

A Promotoria também investiga se houve irregularidades na concessão de licença ambiental e na obtenção de empréstimo público para o frigorífico JGPS, em Campos. O documento foi assinado em 2022 pelo superintendente do Inea, Leonardo Barreto Almeida Filho, que já ocupou cargos em gestões de aliados de Bacellar e mantém relação próxima com o deputado.

Patrimônio em crescimento acelerado

A evolução patrimonial do presidente da Alerj também está no centro da apuração. Em 2018, Bacellar declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 85 mil em espécie. Quatro anos depois, em 2022, o valor de seus bens havia crescido 833%, totalizando R$ 150 mil em participação societária, R$ 493 mil em aplicações financeiras e mais R$ 150 mil em dinheiro vivo.

Além disso, investigadores apuram o uso de helicópteros de luxo por Bacellar quando era secretário estadual de Governo. A aeronave pertencia a uma empresa já investigada por lavagem de dinheiro e ligações com garimpos ilegais.

Defesa e manifestações oficiais

Em nota, Bacellar afirmou que “já foram prestados esclarecimentos que demonstraram não haver qualquer tipo de ilegalidade nos pontos abordados” e garantiu que, diante de novos questionamentos, “irá novamente detalhar, de forma transparente, que tudo foi feito devidamente dentro da legalidade”.

O Inea declarou que a licença concedida ao frigorífico JGPS em 2022 foi emitida conforme a legislação vigente, dentro do prazo regulamentar e após análise de toda a documentação. Já a empresa JGPS e o advogado Jansens Calil não se manifestaram. A Alerj também não informou se o subdiretor Antônio dos Santos iria se pronunciar.

Fonte: Brasil 247 com informações de j3news.com / o globo

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet .Texto segue agora para sanção presidencial

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

"Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes", afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

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Adultização infantil: o que é e quais são os riscos?

O que é adultização das crianças?

A adultização infantil é quando as crianças acabam sendo expostas a comportamentos, responsabilidades ou experiências que pertencem ao mundo dos adultos, antes mesmo de estarem prontas para isso.

Sabe aquelas situações em que os pequenos já têm uma agenda cheia de compromissos, usam roupas ou maquiagem que imitam os adultos, ou até passam muito tempo em redes sociais? Tudo isso faz parte desse fenômeno.

O problema é que essa "aceleração" da infância pode trazer consequências sérias. A criança perde a chance de viver plenamente essa fase tão importante, que é essencial para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo.

Em vez de brincar e explorar o mundo com leveza, ela pode acabar lidando com pressões e expectativas que não fazem sentido para sua idade.

O que causa a adultização infantil?

A adultização infantil é causada por uma série de fatores que estão interligados e criam um ciclo onde as crianças sentem que precisam crescer mais rápido do que deveriam.

Por isso, é muito importante que pais e cuidadores estejam atentos a esses sinais e busquem proteger a infância de seus filhos!

Pressão Social e Familiar: Vivemos em uma sociedade super competitiva, onde parece que tudo precisa ser feito rápido. Muitas vezes, os pais, mesmo sem querer, acabam pressionando os filhos a se tornarem "mais responsáveis" ou "mais preparados" para o futuro. Isso pode incluir desde a cobrança por notas altas na escola até a participação em atividades extracurriculares que deixam a agenda da criança lotada.

Influência da Internet: Com o acesso à internet e às redes sociais cada vez mais cedo, as crianças estão expostas a conteúdos que não são exatamente apropriados para a idade delas. Elas veem influenciadores e celebridades que imitam comportamentos adultos e, na busca por aceitação e reconhecimento, acabam abandonando brincadeiras infantis em favor de uma imagem mais "madura".

Publicidade e Consumismo: As crianças estão sendo bombardeadas com propagandas que promovem produtos voltados para adultos, como maquiagem e roupas de moda. Isso alimenta um desejo de consumir e se comportar de maneiras que não são adequadas para sua faixa etária.

Afastamento do Brincar: Com tanta pressão para se comportar como adultos, as crianças estão se afastando das brincadeiras livres e criativas que são essenciais para seu desenvolvimento. Elas começam a se preocupar com coisas como aparência e status social, perdendo momentos preciosos da infância.

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Como lidar com a adultização infantil?

Lidar com a adultização infantil pode parecer desafiador, mas não precisa ser um bicho de sete cabeças! Aqui vão algumas dicas práticas para ajudar a proteger a infância das crianças e garantir que elas possam aproveitar essa fase tão especial da vida:

Evite a Agenda Lotada: Uma agenda cheia de compromissos não é saudável, nem para adultos, muito menos para crianças. Deixe espaço para brincadeiras e momentos de lazer. As crianças precisam de tempo livre para explorar, brincar e simplesmente ser crianças. Crie uma rotina que priorize o bem-estar e a diversão!

Consuma Conteúdo Apropriado: Fique de olho no que seu filho está assistindo e interagindo online. As redes sociais e alguns programas de TV podem expor as crianças a conteúdos que não são adequados para a idade delas. Use ferramentas de controle parental e escolha juntos filmes e séries que sejam apropriados.

Corrija Possíveis Sexualizações: Se você perceber comentários ou comportamentos que sexualizam as crianças, é importante corrigir isso com delicadeza. Explique por que certos assuntos ou atitudes não são adequados para a idade delas e incentive uma visão saudável do corpo.

Estimule Amizades Saudáveis: As amizades entre crianças são fundamentais para o desenvolvimento social e emocional. Incentive seus filhos a brincar com outras crianças, pois isso ajuda a aprender sobre sentimentos, compartilhar e resolver conflitos.

Mantenha Conversas Abertas: Crie um ambiente onde seu filho se sinta confortável para falar sobre o que está pensando e sentindo. Reserve um tempinho do dia para conversar sobre a escola, amigos e interesses. Isso ajuda a fortalecer o vínculo entre vocês e permite que você identifique qualquer preocupação antes que se torne um problema maior.

Quando a criança se comporta como adulto?

Menino com a mão apoiada no queixo, segurando um casaco sobre o ombro.

Quando a criança começa a se comportar como adulto, isso pode ser um sinal de que ela está passando por um processo de adultização, e isso pode acontecer de várias formas. Aqui estão algumas situações em que você pode notar esse comportamento:

Preocupações Excessivas: Se a criança começa a se preocupar com coisas que não deveriam estar no seu radar, como dinheiro, aparência ou desempenho escolar de forma exagerada, isso é um sinal. Em vez de se concentrar em brincar e aprender, ela pode estar assumindo preocupações que são típicas dos adultos.

Comportamento Sexualizado: Quando as crianças começam a imitar comportamentos ou linguagem sexual que viram em programas de TV ou nas redes sociais, isso é uma bandeira vermelha. Elas podem começar a usar roupas ou maquiagem que não são apropriadas para a idade, querendo parecer mais "maduras".

Assumir Responsabilidades de Adulto: Se você perceber que a criança está assumindo responsabilidades que normalmente caberiam a um adulto, como cuidar de irmãos mais novos ou ajudar nas tarefas domésticas de forma excessiva, isso pode ser um sinal de que ela está sendo pressionada a crescer rápido demais.

Uso Excessivo de Tecnologia: Crianças que passam muito tempo em redes sociais ou jogando videogames podem começar a se comportar como adultos. Elas podem adotar uma postura mais séria ou crítica sobre questões que não deveriam estar no centro do seu mundo ainda.

Foco em Status e Aparência: Se a criança começa a se preocupar demais com o que os outros pensam dela, com roupas da moda ou com o número de seguidores nas redes sociais, isso pode indicar uma adultização precoce. Esse tipo de preocupação pode tirar o foco do que realmente importa na infância: brincar e se divertir!

Impactos da adultização infantil na saúde mental e no desenvolvimento das crianças

A adultização infantil é um tema bem sério que está ganhando cada vez mais atenção. Quando falamos sobre os impactos desse fenômeno na saúde mental e no desenvolvimento das crianças, a coisa fica ainda mais importante. Vamos dar uma olhada nos principais efeitos que essa "pressa" em fazer as crianças agirem como adultos pode ter.

Ansiedade e Estresse: Quando as crianças são sobrecarregadas com responsabilidades que não são adequadas para a idade delas, como cuidar de irmãos mais novos ou ter uma agenda cheia de atividades, isso pode levar a um estado constante de pressão.

Baixa Autoestima: As crianças podem sentir que não são boas o suficiente ou que precisam se esforçar demais para serem aceitas. Isso pode ser agravado pela comparação com outras crianças ou influenciadores nas redes sociais, levando a sentimentos de inadequação.

Dificuldades de Socialização: Quando as crianças são forçadas a agir como adultos, elas podem perder oportunidades importantes de brincar e interagir com outras crianças da mesma idade.

Problemas Comportamentais: Crianças que estão expostas a conteúdos inadequados ou que assumem responsabilidades excessivas podem apresentar comportamentos desafiadores, como rebeldia ou dificuldades em seguir regras.

Desenvolvimento Emocional Prejudicado: As crianças podem ter dificuldade em entender e lidar com suas emoções, o que pode resultar em problemas como depressão e outros transtornos mentais no futuro.

Perda da Infância: As crianças precisam desse tempo para explorar, brincar e aprender sobre o mundo ao seu redor sem pressões externas. Quando isso é tirado delas, elas perdem momentos valiosos que nunca poderão recuperar.

Conclusão

A adultização infantil é um fenômeno que merece nossa atenção, especialmente considerando os riscos que ele pode trazer para as crianças.

Ao longo deste artigo, exploramos o que é a adultização, suas causas e como ela se manifesta no dia a dia das crianças. O impacto disso na saúde mental e no desenvolvimento é significativo, com consequências como ansiedade, baixa autoestima e até a perda da infância.

É fundamental lembrar que cada fase da infância tem seu tempo e suas experiências únicas. Quando as crianças são forçadas a agir como adultos, elas perdem momentos preciosos que são cruciais para seu crescimento emocional e social. Além disso, essa pressão pode levar a problemas psicológicos que podem acompanhá-las por toda a vida.

Como pais e cuidadores, é nossa responsabilidade proteger a infância das crianças, garantindo que elas tenham espaço para brincar, explorar e se desenvolver de maneira saudável. As dicas apresentadas neste artigo são um ótimo ponto de partida para ajudar a criar um ambiente seguro e acolhedor onde as crianças possam ser apenas crianças.

Em um mundo onde as influências externas estão sempre presentes, é essencial permanecer vigilante e consciente sobre o que nossos filhos estão vivenciando. Ao fazer isso, podemos ajudá-los a desfrutar de uma infância rica em experiências significativas, longe das pressões da adultização.

Afinal, toda criança merece viver plenamente sua infância!

CPI DAS CÂMERAS: 449 COOPERATIVAS E SEGURADORAS TRABALHAM SEM REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO

A informação foi apresentada pelo presidente da Susep, durante oitiva na Alerj.O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Chang, informou que 449 cooperativas e seguradoras de recuperação de veículos roubados atuam sem regulamentação no Estado do Rio, sendo 2.200 ao todo no país.

 Os dados foram apresentados à CPI das Câmeras - Comissão Parlamentar de Inquérito, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos, durante oitiva realizada nesta segunda-feira (25/08), na sede do Parlamento.

Chang destacou ainda que, desde janeiro deste ano, a Susep vem implementando medidas para regularizar o setor no mercado formal. “Estamos no momento de regularização desse mercado. Já temos normativas aprovadas e as associações serão reguladas em um primeiro momento e depois as cooperativas. Entendemos que essa é uma prática que ainda será regulamentada”, disse.Os números surpreenderam os deputados da comissão, que questionaram a ausência de fiscalização efetiva. 

O presidente da CPI, deputado Alexandre Knoploch (PL), ressaltou a dificuldade de convocar representantes das empresas investigadas e afirmou que a comissão pedirá apoio da Polícia Civil para intimá-los.“Enfrentamos grande dificuldade no envio dos ofícios de convite às empresas. 

Em diversos casos, os endereços informados divergiam dos registrados na Receita Federal, muitas vezes com o claro intuito de mascarar atividades ilícitas. Além disso, as seguradoras demonstraram total descaso ao se omitirem nesse processo. Esse cenário evidencia que ainda temos um longo caminho de trabalho pela frente. Todos serão convocados já na próxima reunião”, afirmou Knoploch.O deputado Alan Lopes (PL), integrante da CPI, defendeu a quebra de sigilo bancário das cooperativas e associações. “Assim, a gente vai chegar ao objetivo que queremos, que é saber quem está pagando isso. Essas empresas criaram uma engenharia de subornar e de pagar resgates a criminosos de toda espécie. Rapidamente, já conseguimos identificar nomes de diretores e presidentes de associações que faturam milhões e, ainda assim, recebem Bolsa Família”, declarou.O parlamentar também questionou o espaço de mercado ocupado por essas empresas. “Fomos informados que apenas 17% da população utiliza serviço de proteção veicular, mas temos 449 cooperativas e seguradoras prestando esse serviço no Estado do Rio. Nos parece uma fatia pequena de mercado para tantos negócios em atuação”, ponderou Lopes.Participação das empresasDas 21 cooperativas e seguradoras convidadas, apenas cinco compareceram à oitiva. Os deputados pediram informações sobre número de associados, valores pagos às empresas recuperadoras e carga tributária recolhida. No caso da empresa 21 GO, foi informado que cada recuperação de veículo custa R$ 1.800.

Os parlamentares cobraram esclarecimentos sobre o faturamento dessas companhias, mas, segundo Knoploch, as respostas não foram satisfatórias. “As empresas tentaram esconder informações e dificultar a investigação, que agora contará com apoio da Polícia Civil e quebra de sigilo”, afirmou.Também foi debatida a forma de comunicação dos roubos às autoridades. Algumas empresas disseram acionar diretamente o telefone 190, enquanto outras utilizam “tags” que permitem a localização em tempo real dos automóveis.Operação TorniqueteDurante a reunião, o delegado Mauro César da Silva Júnior, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), apresentou informações sobre a Operação Torniquete. Segundo ele, seis empresas investigadas movimentaram cerca de R$ 11 milhões nos últimos dez meses, parte proveniente de pagamentos de associações e cooperativas.“Não dá pra dizer que todo esse valor foi consequência de pagamento de resgate, mas é fato que essas empresas de recuperação de carros estão ganhando dinheiro também com isso”, afirmou o delegado. 

Ele explicou que, nos casos analisados, o valor cobrado para devolução dos veículos varia entre 10% e 20% da Tabela Fipe, sendo pago pelas recuperadoras e posteriormente ressarcido por seguradoras, associações e cooperativas.Poder paraleloO deputado Luiz Paulo (PSD) fez um paralelo com o surgimento das milícias, alertando para a expansão de organizações criminosas em atividades paralelas ao poder público. “Quem tem que recuperar carros roubados é a polícia e, obviamente, ela vai fazer isso graciosamente porque a corporação é paga com dinheiro público”, afirmou.

O chefe da Assessoria Parlamentar da Polícia Militar, coronel Mário Marcelo Brasil, destacou que a corporação desenvolve o Projeto Sentinela, voltado para identificar os melhores pontos de monitoramento entre as cerca de 250 mil câmeras instaladas no estado. “Esse é um projeto de suma importância”, ressaltou. A iniciativa integra os esforços da PM para modernizar a vigilância urbana e fortalecer a atuação preventiva e investigativa em áreas de maior criminalidade.Também participaram da reunião os deputados Marcelo Dino (PL), Rodrigo Amorim (União) e Sarah Poncio (Solidariedade).

ALERJ APROVA MULTA PARA USO DE APARELHOS SONOROS EM TRANSPORTE COLETIVO

 Os usuários dos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio serão proibidos de utilizarem aparelhos sonoros ou musicais no modo "alto-falante". A determinação consta no Projeto de Lei 2.026/23, de autoria do deputado Renato Machado (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (26/08). 

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.Para ouvir músicas, áudios e similares, os usuários deverão utilizar fones de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal. Em caso de descumprimento, os passageiros serão advertidos e poderão ter que pagar multa de até 200 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 950, que será dobrada em caso de reincidência. 

Os infratores também serão convidados a se retirarem dos transportes coletivos. Caso se neguem, os condutores poderão acionar a intervenção policial.Os transportes coletivos intermunicipais compreendem ônibus, microônibus, vans, catamarãs, lanchas, barcas, balsas, metrôs, VLTs, trens e similares.

 A vedação não se aplica aos artistas de rua em suas manifestações artísticas.Renato Machado declarou que já há uma lei municipal na capital fluminense sobre o tema, bem como normas similares no município de São Gonçalo e no Estado da Bahia. “Com base na experiência dessas legislações e considerando a necessidade de proporcionar viagens mais confortáveis e respeitosas para os passageiros nos transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio, este projeto de lei busca adaptar essas práticas já consolidadas ao contexto regional, equilibrando os direitos individuais e coletivos de forma adequada e eficaz”, disse.

O projeto obriga ainda a fixação de avisos proibitivos nestes transportes, contendo a seguinte expressão: "É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior deste transporte, sem a utilização de fones de ouvido, sob pena de retirada do infrator e multa, conforme Lei Estadual".A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) será responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades, podendo firmar convênios com entes públicos. A agência também manterá um registro de infrações a fim de identificar infratores reincidentes.

Mais um partido em Natividade é condenado por fraude em cota de gênero colocando em risco mandato de outro vereador

 Recente decisão da Justiça Eleitoral de Natividade, resultou na condenação do partido Progressistas (PP) por fraude na cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024.

A sentença, proferida pela juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva da 43ª Zona Eleitoral, pode levar à cassação do mandato do vereador Fabiano Franca Vieira Filho (Fabiano do Bim). A decisão ainda cabe recurso.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que sustentou que o partido, para cumprir a exigência legal de ter no mínimo 30% de candidaturas femininas, teria lançado candidatas “laranjas”, que não realizaram campanha efetiva.

A Fraude e os Elementos da Acusação
A sentença apontou três elementos para a condenação, baseados na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Votação Inexpressiva: As candidatas Alane Martins Ferreira Miller, Cristiane Mota da Silva, Leila Aparecida Demarque Teixeira e Renata da Cruz Barcellos obtiveram, respectivamente, 4, 7, 5 e 7 votos.

Prestação de Contas Padronizada: Todas as candidatas apresentaram o mesmo valor de R$ 147,50 em receitas de campanha, provenientes de um rateio de despesas com “publicidade por adesivos” e “publicidade por materiais impressos”.

Ausência de Campanha Efetiva: A defesa não conseguiu comprovar a realização de atos de campanha individuais das candidatas. As fotos apresentadas mostravam-nas em eventos do candidato majoritário, sem evidências de promoção de suas próprias candidaturas. Além disso, o uso de redes sociais para divulgação foi considerado mínimo, e não foram apresentados vídeos ou áudios que demonstrassem a atuação em campanha.

A juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva destacou que, embora a votação baixa e a movimentação financeira modesta não sejam suficientes por si só para configurar a fraude, a falta de comprovação de atos de campanha efetivos corroborou a tese do Ministério Público.

As Consequências da Decisão
Com a condenação, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os registros de candidatura do partido PP no município, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a imposição de inelegibilidade para as quatro candidatas consideradas “laranjas”.

A decisão anula o registro de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido, o que afeta diretamente o mandato do vereador Fabiano Franca Vieira Filho.

O vereador, no entanto, permanece no cargo até que o processo seja julgado em instâncias superiores, caso haja recurso. A sentença ressaltou que não há, nos autos, provas que liguem os candidatos eleitos, incluindo o vereador, diretamente à fraude. A eventual cassação de seu diploma seria, portanto, uma consequência da anulação do registro do partido.

Outras legendas que disputaram as últimas eleições proporcionais de Natividade, também enfrentam as mesmas acusações.

Da redação da Rádio Natividade