O Congresso aprovou nesta terça-feira, 12, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual
(LOA).
A LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. O valor representa
um aumento de 6,77% sobre o salário mínimo deste ano, que é de R$ 1.212. O
reajuste está abaixo da inflação prevista para este ano. Economistas do mercado
financeiro preveem que o IPCA deve fechar o ano com alta de 7,67%, de acordo
com o Boletim Focus, do Banco Central.
No documento enviado ao Congresso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
para 2023, 2024 e 2025 é estimado em 2,5%. A previsão para a taxa Selic é de
10% em 2023, 7,7% em 2024 e 7,1% em 2025.
Os parlamentares tornaram obrigatória a reserva de recursos para o orçamento
secreto e abriram a possibilidade de o Legislativo definir qual projeção usar
para a inflação, que corrige o teto de gastos - a regra que limita o
crescimento das despesas do governo. Na Câmara, foram 324 votos a favor e 110
contra. No Senado, o placar foi 46 a 23. A sessão do Congresso para votar a LDO
começou ainda na segunda-feira, 11, mas uma polêmica no plenário fez o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação para esta
terça. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a
impositividade das emendas de relator, que compõem o orçamento secreto, o que
desagradou ao Centrão.
Por outro lado, a oposição e senadores independentes apontaram que suprimir
esse trecho da proposta não acabava de vez com a obrigatoriedade do orçamento
secreto, já que a determinação para que o governo reserve recursos na LOA para
pagar essas emendas foi mantida. Os partidos que orientaram suas bancadas a
votar contra foram PT, PCdoB, Novo, Rede, PSOL e Podemos.
A LDO também autoriza o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO),
deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), a fazer indicações das emendas do
orçamento secreto. Até então, apenas o relator da LOA, que neste ano é o
senador Marcelo Castro (MDB-PI), tinha essa prerrogativa.
Por meio do orçamento secreto, revelado no ano passado pelo Estadão, o governo
Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio
parlamentar. Neste ano, foram R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral. Em
2023, o valor deve atingir R$ 19 bilhões.
O DIA
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