Se o lula for preso quem escapa? As leis precisam de mudanças urgente para que seja para todos!

Nenhum ministro, deputado, senador, foi preso na operação lava jato. E agora se o Lula for preso o poderoso chefão medo é esse  "se ele foi preso eu também posso ser".

            

                    

                                    

O lula deveria dá exemplo e ter responsabilidade, ele sabe que resistir a ordem judicial não é democrático e coloca seus simpatizantes em risco de confronto com a polícia que tem a missão de cumprir a ordem judicial, o PT não tem responsabilidade, não está nem um pouco preocupado com a integridade física dos seus simpatizantes,  e de pessoas contrárias a eles. Ontem um homem foi agredido por um defensor do Lula covardemente. Porque a lei tem que ser diferente para o Lula?  A lei é para todos ou não?

  Esperamos que a pauta dos movimentos seja o Fim do foro privilegiado antes das próximas eleições. Os políticos devem deixar de ser blindados pelos cargos públicos que ocupam para governar em prol da nação e não para cometer corrupção como temos visto.Ao menos 40 políticos investigados na Lava Jato correm o risco de ver seus processos, hoje nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal), serem remetidos para a primeira instância da Justiça.

Se não renovarem seus mandatos em outubro ou garantirem uma vaga no primeiro escalão do próximo governo, deputados, senadores, ministros e o próprio presidente Michel Temer perdem o chamado foro especial, o que garante a eles, normalmente, uma tramitação do processo mais lenta do que nas instâncias inferiores. Isso sim seria justiça.

Isso tem acabar ou esses políticos corruptos vão acabar com o Brasil é claro e notório que a maioria dos políticos para se eleger conta com a compra do seu voto, ai começa a corrupção começa de baixo para cima com o seu vereador, são as formiguinhas dos deputados voto que voçe troca por dinheiro, emprego, cestas básicas, botijão de gás e por vai.

Esse é o inicio da corrupção com você eleitor, com seu voto corrupto também levou o Brasil ao patamar que hoje se encontra. È ladrão para todos os cantos do nosso país enquanto isso o pais não cresce, os investimentos que deveriam ser aplicados na sua cidade vai para o bolso do politico comprar com seu voto a sua dignidade e o seu cabresto.

Agora na prisão do Lula observamos o apoio de mais de 50 deputados federais e pessoas do meio cultural, artístico e religioso.

 Em uma das falas a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman afirma: "Tudo isso para mostrar para o Brasil que estamos ao lado da maior liderança popular que esse país já teve. É aqui que país já teve. É aqui que ficaremos. É aqui que o presidente está e é aqui que ficaremos para mostrar ao Brasil que a gente sabe que tem que ter luta.”

Só que os petistas, apoiadores do Lula se esquecem de que bandeira do Brasil é verde e amarelo, não vermelho, infelizmente estamos vendo defensores do lula cometendo atos de violência contra opinião contraria a deles, deixamos de ser um Brasil democrático?

 Todos têm direito de expressar sua opinião, nem todos brasileiro concordam com essa postura, roubou mais é bonzinho, roubou para dar comida e estudo aos pobres, isso não é favor e sim obrigação. Não tem porque bajular ou agradecer é a função deles, ganham e muito pra ocupar os cargos que ocupam. Os investimentos são muitos e as verbas extraordinariamente monstruosas, nem a metade chega a população é desviada no percurso.

Brasileiros o Brasil precisa mudar e para mudar é necessário mexer na legislação brasileira enquanto tiver brechas nas leis para soltar corruptos, ladroes e bandidos, nada vai melhorar nesse país, pois tudo que roubaram deveria ser devolvido ao povo brasileiro e isso não ocorre, o cara é preso e usa o dinheiro roubado para pagar advogados.

A mudança começa na justiça. Políticos não respeitam as leis a prova esta ai, Lula se negando a ser preso com estratégicas  para ganhar  tempo  para conseguir reverter a situação em seu beneficio e fazendo o maior papel de sua vida o de vitima e coitadinho.

Ladra  é ladrão de galinha ou ladrão de roubar o povo brasileiro. Ou não?

Vergonha nacional e a PF concordando com tudo......



                                        

Marcia Mendes

Jornalista

Quando Lula vai ser preso?Políticos em pânico com a prisão de Lula!

A negociação neste momento entre o PT e a PF é para que a polícia vá até a sede do Sindicato dos Metalúrgicos para levar Lula preso. Os sindicalistas garantiriam a entrada da PF no sindicato para que ela cumpra a decisão judicial.

Políticos em pânico com a prisão de Lula

Os políticos implicados na Lava Jato — de todos os partidos — estão em pânico com a prisão de Lula.

No início, eles achavam que a Lava Jato não chegaria em Marcelo Odebrecht. Chegou.

Depois, eles passaram a achar que a Lava Jato não pegaria peixes graúdos do núcleo político do petroleiro. Pegou.

Em seguida, eles acharam que Lula se livraria da prisão graças ao STF. Não se livrou.

Agora, eles apostam as fichas no fim da prisão em segunda instância e na manutenção do foro privilegiado.

Não há garantia de que vão ganhar a aposta. Pânico, pânico, pânico.

Quem será o próximo politico preso??????

PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA É DECRETA PELA JUSTIÇA!

O EX-PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ter sua PRISÃO DECRETADA pelo juízo do Paraná.

                                                       LULA A CASA CAIU!!!!!!!!!!!!!!!!

O Titular da Vara Federal de primeira instância juiz Sérgio Moro, decidiu que, tendo em vista não ser mais possível nenhum RECURSO, diante do que foi decidido ontem pelo STF, a PRISÃO deve começar a ser cumprida.

Foi concedido ao ex-presidente a possibilidade de se apresentar à POLÍCIA FEDERAL até as 17:00 horas de amanhã, e garantido a ele um espaço seguro, em separado dos demais presos que estão na CADEIA / SEDE da Polícia Federal no Estado do Paraná.

O que se espera é serenidade e respeito à Lei, tanto de apoiadores como de opositores do ex-presidente.

Chuva derruba barreira na Rodovia RJ 230

A chuva da noite de terça-feira (03) causaram danos na RJ 230. A estrada, que liga Purilândia a Santa Clara, sofreu com as águas. Barreiras caíram e o barro tomou conta do asfalto nas proximidades do trevo de acesso a Tombos. As secretarias municipais de Agricultura e Obras estão no local desde as primeiras horas da manhã, retirando o barro e melhorando o acesso aos distritos.

A Prefeitura de Porciúncula emitiu um comunicado solicitando atenção e cuidado ao trafegar pela estrada, que é o principal acesso do terceiro distrito com o distrito-sede.

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

22-3842-2900

Porciúncula é selecionada para o programa Conecta Biblioteca

A Biblioteca Pública Municipal Eloy Vieira Lannes de Porciúncula foi selecionada entre 108 bibliotecas em todo país para participar do programa Conecta Biblioteca. O projeto visa estimular a transformação social e o desenvolvimento das comunidades por meio das bibliotecas públicas. O resultado da seleção foi anunciado no dia 19 de março pela ONG Recode em parceria com a Caravan Studios.

                                          

Uma das expectativas do Conecta Biblioteca é o aumento de 60% no número de usuários das bibliotecas participantes, sendo pelos menos 1/3 desse crescimento representado por jovens entre 14 e 29 anos. O programa dará início à identificação das demandas da população para os equipamentos culturais, contempla temas como estratégias de comunicação e gestão participativa e articulação.

A primeira atividade do programa reunirá os profissionais de bibliotecas no II Encontro Nacional Conecta Biblioteca, que acontece em maio, no Rio de Janeiro. O objetivo é apresentar a iniciativa e promover estas capacitações visando à implementação de uma programação que atraia novos usuários para o espaço público. “Estamos muito felizes com esta conquista e nos sentimos privilegiados, pois sabemos a importância desse programa. No estado do Rio de Janeiro apenas quatro instituições foram selecionadas”, informou a bibliotecária, Joseana Deschamps.

Fabiano Júnior

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula

CHRISTINO ASSUME SEU MANDATO NA ALERJ

O deputado Christino Áureo reassumiu nesta quinta-feira (5) seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado após ter passado o ultimo ano a frente da secretaria estadual Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.  Em seu pronunciamento de retorno, Christino agradeceu a equipe do governo estadual.  

- Existem varias formas e modelos de servir as questões publicas. Uma forma e estar aqui na Alerj,  votando e produzindo leis, outra é como tenho feito com frequência,  estando presente na estrutura de governo. Sei que a população escolhe seu representante com a certeza de eleger uma pessoa  preparada para passar pelas dificuldades e supera-las . Tenho a consciência e tranquila de que cumpri com que meus apoiadores esperavam de mim.  Trabalhei duro para cumprir com meu dever e com as responsabilidades assumidas. Agora vamos trilhar uma nova jornada. Quero agradecer a confiança do Governador Pezão e toda equipe. Estou pronto para enfrentar novos desafios.  

Durante todos estes anos como deputado,  eleito pela primeira vez em 2006, Christino desenvolveu diversas politicas publicas em beneficio da população. Em 2017, ao assumir a Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, enfrentou muitos desafios e colheu vitorias importantes para o nosso estado, como a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, ações na área de educação, desenvolvimento do setor automotivo, da segmento de moda, de óleo e gás e muitas outras. Voltou hoje para Alerj para continuar a se dedicar a questão publica sempre ouvindo as demandas da população e buscando o melhor para o Rio de Janeiro, especialmente para o interior.  

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Assessoria de Imprensa

CHRISTINO ÁUREO 

GOVERNO MUNICIPAL DE TRAJANO INSTALA PARQUINHO PLAYGROUND INFANTIL EM SÃO FRANCISCO DE PAULA

A prefeitura de Trajano de Moraes continua pondo em prática diversas ações no município. Desta vez a localidade beneficiada foi São Francisco de Paula, antiga sede. No local a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos instalou um parque infantil na área central do local. Por lá a diversão da criançada esta garantida.

De acordo com o prefeito Rodrigo Viana, o parque tem o objetivo de criar um novo espaço de lazer e recreação para as crianças do município, além de tornar um ambiente cada vez mais familiar. “É tão bom ver no rosto das crianças um sorriso. Pretendemos instalar parques em outras localidades. Precisamos ver nossas crianças brincando como crianças. Estou muito feliz por mais essa conquista para nossa população”, disse o prefeito.

O trabalho tem a coordenação do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Juninho Azevedo. “As crianças ganharam mais um motivo para freqüentar o espaço em São Francisco. O parque infantil é composto por plataformas (torres), rampas escorregadores, entre outros acessórios. Espero que eles possam se divertir bastante”, comentou Juninho Azevedo.

O secretário vai definir nos próximos dias os locais que deverão receber outras unidades. “Tivemos toda a preocupação em concluir estas etapas para proporcionar lazer e conforto para os usuários. Agora pedimos à população que nos ajude a conservar os espaços, cuidando dos brinquedos”, enfatizou.

Urbanizar praças e instalar equipamentos de lazer é uma preocupação da administração pública municipal para proporcionar à população local ideais e adequada para as crianças poderem brincar. Para o prefeito Rodrigo Viana investir no laser e a recreação auxiliam no processo de desenvolvimento da criança.

“Uma conquista para as crianças do nosso município que esperavam por esses parquinhos. Certamente os pais trarão os filhos para brincarem e ao mesmo tempo se divertirem com eles”, conclui Rodrigo Viana.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ
Assessoria de Comunicação - Ascom
Douglas Smmithy – MTB FENARJ: 27589/RJ
(21) 97175-9464

End.: Praça Waldemar Magalhães, nº 5

Tel.: (22) 2564-1115

www.trajanodemoraes.rj.gov.br/

COMUNICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 SUSPENSÃO DA EMISSÃO E PAGAMENTOS DOS CARNÊS DO IPTU 2018

Por motivo de falha técnica na fórmula para a apuração final do cálculo do dimensionamento do imóvel, a Administração Municipal de Santo Antônio de Pádua suspendeu a emissão dos carnês do IPTU 2018 até que seja sanada a inconsistência do referido problema técnico.

Após resolver tal problema, a Administração Pública irá veicular, por todos os meios de comunicação disponíveis, informações sobre as novas datas de vencimento para pagamento do IPTU 2018.

Os contribuintes que já tiverem efetuado o pagamento, após as correções das inconsistências, se verificado que o pagamento foi feito a maior, o mesmo será compensado nos próximos exercícios. Se o pagamento foi feito a menor, será efetuada a cobrança da diferença.

Ficam mantidos os prazos de recolhimento do ISS e Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2018.

Ante o problema apresentado, a Administração Municipal vem a público se desculpar pelo ocorrido bem como pelos transtornos causados.

            Santo Antônio de Pádua, 04 de abril de 2018.

      Antônio Carlos de Oliveira

Coordenador Municipal da Receita

Matrícula 2576-3

Mauro Teixeira Ferreira

Departamento de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua

STF nega recurso contra prisão em 2ª instância, e Lula pode ser preso

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decisão essa que deixa o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, mais próximo de ser preso em breve para cumprir pena pela condenação imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do tríplex do Guarujá (SP).

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, Edson Fachin, para quem não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente após o fim dos recursos pelo TRF-4.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo tribunal a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado e corre o risco de ser preso nos próximos dias.

Há duas semanas, o STF havia dado um salvo conduto temporário para evitar a prisão de Lula por ordem do TRF-4 até o julgamento do habeas corpus, cautelar essa que foi cassada. Na semana passada, aquele tribunal rejeitou por unanimidade os primeiros embargos da defesa do petista.

Agora, o TRF-4 está livre para decretar a ordem de detenção, embora seja possível que o tribunal espere um novo embargos de declaração para eventualmente tomar essa decisão --o prazo final para apresentação desse novo recurso é o dia 10 de abril.

No julgamento desta quarta, manifestaram-se contra o pedido da defesa, além de Edson Fachin, os colegas Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber --que era considerado o voto crucial do julgamento--, Luiz Fux e a presidente da corte, Cármen Lúcia, responsável por dar o voto de desempate.

Votaram a favor da concessão do salvo conduto, com diferentes modulações, Gilmar Mendes, que antecipou sua posição por motivo de viagem, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Gilmar e Tofolli defenderam explicitamente uma posição intermediária, para não haver execução provisória da pena até que ocorra o julgamento dos primeiros embargos de declaração a um eventual julgamento de recursos especial pelo STJ.

Os demais se mostraram favoráveis à execução apenas ao fim de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.

Após o julgamento, o advogado José Roberto Batochio evitou apontar os próximos passos da defesa do ex-presidente.

“Sem análise, primeiro nós precisamos refletir sobre a decisão”, disse Batochio a jornalistas.

“Enterrou-se uma garantia”, disse Sepúlveda Pertence, outro defensor do petista, sobre resultado do julgamento.

Como seria de se esperar, o resultado foi visto com desânimo por aliados do ex-presidente.

“Não há dúvida que foi um revés. Não esperávamos. A ministra Rosa cedeu às pressões e votou contra o próprio entendimento dela. É uma pena, uma ministra do STF não pode se curvar às pressões da mídia”, disse um parlamentar próximo a Lula que falou na condição de anonimato.

“Vamos ver agora quais são os caminhos que o partido vai tomar. Ainda temos algumas opções jurídicas, vamos continuar a batalha para que o presidente seja candidato”, acrescentou o parlamentar.

O ex-presidente assistiu à sessão do Supremo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, próximo da sua atual residência. Mas acabou deixando o local antes do final do julgamento.

SEM ILEGALIDADE

O julgamento durou mais de 10 horas, começando na tarde de quarta-feira e se estendeu até o início da madrugada de quinta, com dois intervalos.

Apesar da expectativa de grandes protestos e potenciais confrontos, não foram registrados conflitos nas áreas destinadas na Esplanada dos Ministérios para os manifestantes favoráveis e contrários à detenção do petista. As manifestações foram esvaziadas, em parte, pela forte chuva que se abateu sob Brasília.

Primeiro a votar, Edson Fachin afirmou que não houve qualquer ato ilegal na decisão anterior do STJ do início do mês passado, que havia rejeitado habeas corpus e permitia a execução provisória da pena contra o ex-presidente, mesmo sendo cabíveis ainda recursos a cortes superiores.

"Esse cenário, a meu sentir, por si só indica que o ato apontado como coator, diante do entendimento atual desta corte, não traduz em ilegalidade e abuso de poder", afirmou.

No início do seu voto, Fachin fez questão de ressaltar que a decisão do habeas corpus de Lula no STF só teria validade para o caso do ex-presidente e não poderia se transformar em paradigma para rediscutir a prisão em segunda instância.

Coube a Gilmar Mendes abrir a divergência. O ministro pediu para antecipar o seu voto --ele veio de e voltou para Portugal, onde participa de um evento do seu instituto de direito.

Segundo Gilmar, quando o Supremo decidiu em 2016 a respeito da execução da pena após a segunda instância, não disse que seria um "imperativo categórico", mas sim uma "possibilidade". Na ocasião, ele havia concordado com a nova jurisprudência.

Para o ministro, contudo, o novo entendimento da corte tem sido aplicado de forma "automática".

"Não estamos diante de uma regra que se resolve do tudo ou nada, mas sim passível de conformação", disse. "Sempre dissemos que a prisão é uma possibilidade jurídica, não uma obrigação", completou.

O ministro, que seria o oitavo a votar, aproveitou seu pronunciamento para fazer críticas ao que considera mídia opressiva. Indicado pela corte pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele também disse que o momento de intolerância em que se vive no país foi gestado por práticas do PT.

Gilmar afirmou que estava mudando de posição sobre o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

"As prisões automáticas, elas empoderam um estamento que está por demais empopderado, o estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes", afirmou.

VOTO CRUCIAL

               

O voto mais aguardado do julgamento era o da ministra Rosa Weber, uma vez que, por meio de declarações públicas e votos anteriores, os posicionamentos dos demais ministros já eram praticamente conhecidos. Ela também não viu qualquer irregularidade na decisão do STJ que rejeitou o salvo conduto ao ex-presidente.

Ela defendeu, como fundamentação do seu voto, o respeito ao princípio da colegialidade na corte e a necessidade de se seguir a jurisprudência do tribunal.

Em 2016, a ministra foi voto vencido --era favorável à execução apenas ao fim de todos os recursos cabíveis-- mas, após a decisão, começou a seguir a orientação firmada pelo plenário.

"Nesse contexto normativo e institucional, eu reputo o princípio da colegialidade imprescindível, porquanto a individualidade dentro do tribunal tem um momento delimitado a partir do qual cede espaço para a razão institucional", disse, ao destacar que seu voto independia da sua posição pessoal no assunto.

A ministra também ressaltou que, embora a jurisprudência comporte "obviamente" evolução, é preciso "evitar rupturas bruscas a ser justificadas".

Após o voto de Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello -- relator de duas ações que discutem a revisão em segunda instância-- protestou contra a decisão da presidente do STF de ter pautado o julgamento do habeas corpus de Lula em vez de os casos que relata. "Vence a estratégia", criticou.

O ministro Ricardo Lewandowski também comentou que havia, na decisão de Fachin para levar o caso do petista ao plenário, pedido expresso para julgar primeiro as ações do que o habeas corpus.

O voto de desempate foi dado pela presidente do STF, para quem o início da execução da pena não fere o princípio da presunção de inocência.

O resultado do julgamento dá um fôlego para a continuidade do avanço da operação Lava Jato, uma vez que há uma série de pessoas que podem vir a ser condenadas em segunda instância em breve, além de reforçar o instrumento da delação premiada.

Por Ricardo Brito

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo, e Lisandra Paraguassu, em Brasília)

Daqui a pouco o julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

                    

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF.

No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.

Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (4) para dar continuidade ao julgamento iniciado no último dia 22 que decidirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será preso.

No julgamento, cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou pela rejeição do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

A ordem de votação dos ministros será a seguinte:

Edson Fachin (relator)

Alexandre de Moraes

Luís Roberto Barroso

Rosa Weber

Luiz Fux

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Gilmar Mendes

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Cármen Lúcia (presidente)

Na sessão, os ministros decidirão se permitem que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo – ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis em todas as quatro instâncias do Judiciário (incluindo as duas últimas, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF).

Em 2016, numa decisão provisória, por 6 votos a 5, o STF permitiu a chamada “execução provisória” da pena, pela qual o réu já pode ser preso se condenado na segunda instância da Justiça – caso do TRF-4.

Ministros contrários à prisão em segunda instância defendem uma nova deliberação do STF sobre o assunto, de caráter definitivo, mas ainda não há data marcada para isso. A nova análise depende de decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia, que já afirmou não ter intenção de colocar o tema na pauta.

Relembre o caso

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo TRF-4, responsável por analisar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento triplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.

No último dia 26, o TRF-4 negou um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, mas Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

A defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4. Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

STF

Na ação junto ao STF, a defesa do ex-presidente pede que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

A Procuradoria Geral da República (PGR) é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Argumenta que adiar a execução da pena favorece a impunidade, pelo risco de prescrição do processo e extinção da punibilidade com a demora até a decisão final sobre os inúmeros recursos possíveis.

Como começou o julgamento

O STF começou a julgar o pedido de Lula para se livrar da prisão no dia 22, mas na ocasião, os ministros se concentraram em analisar uma “questão preliminar” – se a ação era ou não cabível de ser examinada pela Corte, em razão da forma como o processo tramitou no Judiciário.

Após mais de quatro horas de discussões, por 7 votos a 4, os ministros decidiram admitir o julgamento do habeas corpus

. Votaram pelo “conhecimento” (admissão) da ação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Contra o julgamento do habeas corpus votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em seguida, também por 7 votos a 4, a maioria também decidiu adiar a decisão final sobre o pedido para evitar a prisão. Votaram a favor da suspensão do julgamento Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra o adiamento votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Numa terceira votação, por 6 votos a 5, outra maioria se formou para conceder a Lula uma liminar (decisão provisória) que impediria sua prisão até o fim do julgamento do habeas corpus, nesta quarta (4). Isso evitou a prisão de Lula na semana passada, quando o TRF-4 rejeitou o único recurso que a defesa poderia ajuizar na segunda instância.

Votaram em favor da liminar (contra eventual prisão de Lula) os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra a liminar (em favor de permitir eventual prisão de Lula), os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Porciúncula pede respeito e amor aos anjos azuis no Dia do Autismo

E a cidade se vestiu de azul para falar sobre o autismo no dia 02 de abril. Autoridades, mães, crianças, clubes de serviços e amigos da causa se uniram em Porciúncula no Dia Mundial de Conscientização do Autismo para esclarecer e chamar a atenção sobre o transtorno de desenvolvimento que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir.

Organizado pela Associação de Pais de Autistas de Porciúncula e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e CEAAP – Centro de Atendimento aos Autistas de Porciúncula, o movimento teve passeata, palestra, contação de histórias e panfletagem sobre o assunto.

O prefeito Leo Coutinho esteve presente e falou da alegria de poder oferecer à população o CEAAP, inaugurado em 2017, anexo ao Ciame, oferecendo toda a estrutura e tratamento às crianças autistas do município: “Era desumano que as famílias precisassem ir para Itaperuna ou outros centros em busca de apoio ao transtorno. O CEAAP veio atender a esses anjos azuis e suas famílias. E estou muito feliz de ser parte deste movimento de apoio, conscientização e atendimento”.

O NASF – Núcleo de Apoio à saúde da Família também atuou pela causa, fazendo palestras, esclarecendo sobre o Autismo nas Unidades de Saúde e na Policlínica Municipal.

 AUTISMO

O transtorno de autismo afeta o sistema nervoso.

O alcance e a gravidade dos sintomas podem variar amplamente. Os sintomas mais comuns incluem dificuldade de comunicação, dificuldade com interações sociais, interesses obsessivos e comportamentos repetitivos.

O reconhecimento precoce, e também as terapias comportamentais, educacionais e familiares podem reduzir os sintomas, além de oferecer um pilar de apoio ao desenvolvimento e à aprendizagem.

Apesar de não haver remédio que cure, o tratamento eficiente inclui respeito, apoio e muita informação.

Conscientize-se:

“O autismo é parte deste mundo, não um mundo a parte.”

Rosimere Ferreira

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Porciúncula