O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quinta-feira (18/05), com o governador Cláudio Castro e com a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Rosangela Gomes, da solenidade de assinatura do Plano Estadual de Reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras. O plano tem por base a implementação de Residências Inclusivas, unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
“Estamos realizando esse plano, e isso só foi possível pelo trabalho conjunto do Governo, do MPRJ e da PGE. Esse é um tema de extrema importância tanto que foi criada uma força-tarefa voltada para o assunto no MPRJ. Retorno aqui hoje para acompanhar esse belíssimo trabalho e gostaria de agradecer o apoio da minha equipe do MPRJ, das procuradorias e de toda a estrutura do estado”, ressaltou Luciano Mattos.
Serão abertas 17 novas Residências Inclusivas, cada uma com capacidade para 10 pessoas. O objetivo é a promoção dos direitos e liberdade das pessoas com deficiência, garantindo a elas inclusão social, cidadania, bem como espaço que ofereça proteção e cuidado adequado.
“Eu particularmente tenho a pauta da pessoa com deficiência como uma das prioridades. Nós temos a obrigação de possibilitar uma vida mais digna e acessível a essas pessoas. Temos que dar a oportunidade de autonomia e proporcionar a elas uma maior acessibilidade”, afirmou o governador.
Pelo MPRJ, também participaram da reunião as promotoras de Justiça Bárbara Pereira Visentin e Carolina Maria Gurgel Senra, coordenadora da Força-Tarefa criada pela Resolução GPGJ n. 2.464, de 31 de março de 2022 para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST).
"A Força-Tarefa expediu a Recomendação nº 001/22 no sentido da regularização do serviço de acolhimento institucional nos abrigos estaduais, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15), a qual vem sendo acolhida pelo Estado, sendo a assinatura do Plano um importante avanço rumo ao resguardo dos direitos humanos de pessoas com deficiência institucionalizadas por longo período e apartadas do convívio social", declarou a Promotora de Justiça, Carolina Senra.
Entre outros presentes estavam o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Rolim; a presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Fernanda Lessa Rodrigues; o subsecretário de Gestão do SUAS, Pedro Jarbas Merlo Junior; a superintendente de Assistência Social Especial, Leticia Guimarães da Silva, a diretora do Abrigo Oswaldo Aranha, Maria das Dores Oliveira e a diretora do Abrigo Almir Madeira, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira.
“Nós fizemos um trabalho conjunto, estruturamos um programa de reorganização e abrigo para os milhares de jovens assistidos que foram, infelizmente, abandonados pelos seus familiares. São jovens que vieram desde a fase introdutória da vida, muitos deles abusados sexualmente. Hoje nós lembramos o Dia Internacional de Combate à Violência Sexual, o que nos recorda das inúmeras dificuldades que ainda temos que enfrentar nesses abrigos a fim de que possamos melhor atender esse público, a exemplo da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social por meio de ações conjuntas com toda a mesa aqui presente”, disse a secretária Rosangela Gomes.
Por MPRJ
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