JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: 26 de maio de 2024

sexta-feira, 31 de maio de 2024

Senac tem mais de 1240 vagas gratuitas para cursos de turismo, gastronomia e eventos

 


As turmas para alguns cursos iniciam a partir de 03 de junho, nas unidades Botafogo, Campo Grande, Copacabana, Faculdade Senac, Irajá, Madureira, Marechal Floriano, Riachuelo, Niterói, Petrópolis, Três Rios, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Conceição de Macabu e Santo Antônio de Pádua.

O Senac RJ abre mais de 1240 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional na capital do Rio e no interior do estado, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG). De acordo com nota enviada ao DIÁRIO, há oportunidades de capacitação em áreas como tecnologia, beleza e bem-estar, saúde, gastronomia, turismo e hotelaria, administração e gestão, logística, eventos, design e decoração, com aulas a partir de 03 de junho de 2024, nas unidades Botafogo, Campo Grande, Copacabana, Faculdade Senac, Irajá, Madureira, Marechal Floriano, Riachuelo, Niterói, Petrópolis, Três Rios, Barra Mansa, Barra do Piraí, Resende, Cabo Frio, Rio das Ostras, Angra dos Reis, Conceição de Macabu e Santo Antônio de Pádua. Os interessados nos cursos devem se candidatar pelo link: http://psg.rj.senac.br/Ext/Vagas.aspx.

Programa Senac de Gratuidade (PSG)

O Programa Senac de Gratuidade oferece cursos de educação profissional a pessoas de baixa renda em busca oportunidades no mercado de trabalho. Para se candidatar às vagas é preciso ter renda familiar, por pessoa, de até dois salários-mínimos federais, na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados e/ou desempregados. Os interessados devem se inscrever no site psg.rj.senac.br e responder a um questionário socioeconômico. A análise é realizada automaticamente a partir de critérios determinados pelo programa através do índice PSG, que pontua os candidatos identificando quem terá prioridade no preenchimento do número de vagas oferecidas. O regulamento completo do Programa Senac de Gratuidade está disponível no site de inscrição.

Há 78 anos o Senac RJ atua na profissionalização de mão de obra para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro. A instituição de ensino investe fortemente em inclusão social por meio de capacitação para o mercado de trabalho e é reconhecida como referência na oferta de cursos profissionalizantes.

Serviço

Programa Senac de Gratuidade (PSG) – Informações e formas de inscrição: http://psg.rj.senac.br/Ext/Vagas.aspx

  • Senac Botafogo – Técnico em Guia de Turismo | Início: 10/06/2024
  • Senac Botafogo – Assistente Administrativo | Início: 10/06/2024
  • Senac Botafogo – Técnico em Enfermagem | Início: 17/06/2024
  • Senac Campo Grande – Atendimento Hospitaleiro | Início: 25/06/2024
  • Senac Campo Grande – Administração de Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria | Início: 24/06/2024
  • Senac Campo Grande – Assistente de Logística| Início: 25/06/2024
  • Senac Campo Grande – Preparo de Pizza | Início: 21/06/2024
  • Senac Copacabana – Técnico em Logística | Início: 10/06/2024
  • Senac Copacabana – Recepção de Hotéis: Operação e Procedimentos | Início: 11/06/2024
  • Senac Copacabana – Formação em Departamento Pessoal | Início: 17/06/2024
  • Senac Copacabana – Apuração de Tributos Federais, Estaduais e Municipais | Início: 20/06/2024
  • Faculdade Senac – Programação Mobile – React Native | Início: 12/06/2024
  • Senac Irajá – Preparo e Serviço de Coquetéis | Início: 08/06/2024
  • Senac Irajá – Práticas de Jardinagem | Início: 13/06/2024
  • Senac Madureira – Estoquista | Início: 11/06/2024
  • Senac Madureira – Preparo e Serviço de Coquetéis | Início: 17/06/2024
  • Senac Madureira – Preparo e Serviço de Coquetéis | Início: 18/06/2024
  • Senac Madureira – Organizador de Eventos | Início: 11/06/2024
  • Senac Marechal Floriano – Atendimento Hospitaleiro | Início: 17/06/2024
  • Senac Marechal Floriano – Rotinas de Departamento Pessoal | Início: 18/06/2024
  • Senac Marechal Floriano – Administração de Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria | Início: 18/06/2024
  • Senac Marechal Floriano – Simples Nacional na Prática | Início: 25/06/2024
  • Senac Riachuelo – Cuidador de Idoso | Início: 10/06/2024
  • Senac Riachuelo – Técnico em Massoterapia | Início: 17/06/2024
  • Senac Riachuelo – Cabeleireiro | Início: 10/06/2024
  • Senac Riachuelo – Organizador de Eventos | Início: 10/06/2024
  • Senac Riachuelo – Preparo de Coquetéis | Início: 11/06/2024
  • Senac Riachuelo – Técnico em Logística | Início: 17/06/2024
  • Senac Riachuelo – Técnico em Estética | Início: 17/06/2024
  • Senac Riachuelo – Informática Fundamental | Início: 24/06/2024
  • Senac Niterói – Assistente Administrativo | Início: 11/06/2024
  • Senac Niterói – Porteiro e Vigia | Início: 26/06/2024
  • Senac Niterói – Consultoria de Imagem | Início: 28/06/2024
  • Senac Niterói – Práticas de Trabalho da Manicure e Pedicure | Início: 18/06/2024
  • Senac Petrópolis – Organizador de Eventos | Início: 10/06/2024
  • Senac Petrópolis – Recepção de Hotéis: Operação e Procedimentos | Início: 20/06/2024
  • Senac Petrópolis – Departamento Pessoal na Prática: Admissão, Demissão e Benefícios | Início: 25/06/2024
  • Senac Três Rios – Administração de Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria | Início: 15/06/2024
  • Senac Barra Mansa – Assistente Administrativo | Início: 03/06/2024
  • Senac Barra do Piraí – Assistente Administrativo | Início: 24/06/2024
  • Senac Resende – Assistente Administrativo | Início: 10/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Assistente Administrativo | Início: 03/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Administração de Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria | Início: 10/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Recepção de Hotéis: Operação e Procedimentos | Início: 10/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Administração de Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria | Início: 11/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Atendimento Hospitaleiro | Início: 18/06/2024
  • Senac Cabo Frio – Organizador de Eventos | Início: 18/06/2024
  • Senac Rio das Ostras – Técnicas de Serviços de Garçom com Ênfase em Vendas | Início: 04/06/2024
  • Senac Rio das Ostras – Organizador de Eventos | Início: 04/06/2024
  • Senac Rio das Ostras – Preparo e Serviço de Coquetéis | Início: 10/06/2024
  • Senac Angra dos Reis – Organizador de Eventos | Início: 18/06/2024
  • Senac Santo Antônio de Pádua – Assistente Administrativo | Início: 10/06/2024
  • Senac Santo Antônio de Pádua – Barbeiro | Início: 24/06/2024
  • Senac Conceição de Macabu – Informática Fundamental | Início: 10/06/2024
  • Senac Conceição de Macabu – Assistente Administrativo | Início: 11/06/2024
EDIÇÃO DO DT com agências

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE IPVA EM 12 VEZES SEM JUROS É APROVADO NA ALERJ

 

O programa “IPVA em Dia” permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

O Poder Executivo será autorizado a criar o programa “IPVA em Dia”, permitindo o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes sem juros. A autorização consta no Projeto de Lei 2.999/24, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (29/05). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.O programa permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. 

O ingresso ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido, por parte da autoridade competente, e ao pagamento do valor da primeira parcela. O proprietário também deverá ter pago o IPVA referente ao ano de 2024. O pedido de ingresso poderá ser apresentado até o dia 29 de novembro de 2024.Em plenário, o deputado Luiz Paulo comentou que o projeto tem o objetivo de facilitar o pagamento dos impostos e, assim, aumentar a arrecadação.

 “É um projeto bom para o contribuinte, mas também para o Estado. A nossa alíquota do IPVA é uma das mais caras do Brasil, de 4%, por via de consequência nós somos vice-campeões brasileiros de inadimplência, na ordem de 35%. Não é pouca inadimplência. 

Porque os usuários, aqueles que têm veículos, não conseguem honrar com o pagamento do IPVA”, argumentou.Além disso, a quitação do valor total ou da primeira parcela permitirá que o proprietário do veículo possa realizar o licenciamento anual do veículo no exercício de 2024, conforme o calendário de licenciamento publicizado pelo Detran/RJ. O valor mínimo de cada parcela será definido pelo Executivo.

“É um projeto de muita importância para o contribuinte do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que, às vezes, o contribuinte quer pagar, quer honrar com seus compromissos e, muitas vezes, ele não tem condição. Criamos uma forma para que o contribuinte possa honrar seus compromissos”, comentou Cláudio Caiado em plenário.

Decisão do Supremo Tribunal FederalNa justificativa do projeto, os autores explicaram que, desde 2020, os proprietários tinham direito a realizar o licenciamento anual sem o pagamento de IPVA e multas em atraso, conforme previa a Lei 7.718/17. A medida, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023.“Com isso, o Detran passou a exigir, este ano, o pagamento integral dos impostos e multas em atrasos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. 

O grande problema que surge é a enorme dificuldade que o contribuinte terá para realizar o pagamento de todos esses exercícios em apenas três parcelas”, comentaram na justificativa do texto. “Um motorista que paga em torno de R$ 2 mil de IPVA por ano, tendo que pagar cinco anos em apenas três parcelas, assumirá um compromisso de R$ 3,3 mil por mês durante três meses”, exemplificaram.Os deputados ainda pontuaram que, com a imposição do pagamento de IPVA para licenciamento, diversos motoristas de aplicativo poderiam ser impedidos de trabalhar. “As plataformas, como Uber e 99, descredenciam os veículos não licenciados logo após o vencimento do prazo estipulado pelo calendário do DETRAN. Isso significa que, a partir do mês de maio de 2024 até agosto de 2024, milhares de motoristas de aplicativos perderão seus empregos e a possibilidade de levar seu sustento para casa”, justificou.

Cancelamento 

A inadimplência das parcelas, por três meses consecutivos ou alternados, acarretará no cancelamento do parcelamento, além do descumprimento de outras condições estabelecidas na regulamentação a ser feita pelo Executivo. O parcelamento também será cancelado caso não seja apresentada uma declaração de desistência da restituição de quantias já pagas e de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.A rescisão do parcelamento acarretará, em se tratando de crédito não inscrito na dívida ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal; em se tratando de crédito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.Nos casos de ações judiciais propostas pelo devedor, a adesão à lei, com o pagamento do crédito, importará em imediata extinção das ações, com julgamento do mérito, arcando o devedor com as custas judiciais de baixa, e renunciando a quaisquer honorários sucumbenciais.

Também assinam como coautores os deputados Claudio Caiado (PSD), Tande Vieira (PP), Fred Pacheco (PMN), Tia Ju (REP), Vinícius Cozzolino (União), Lucinha (PSD), Munir Neto (PSD), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (PL), Giovani Ratinho (SDD), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (Patriota), Franciane Motta (Pode), Carlos Macedo (REP), Anderson Moraes (PL), Chico Machado (SDD), Renan Jordy (PL), Elika Takimoto (PT), Fabio Silva (União), Brazão (União), Wellington José (Pode), Andrezinho Ceciliano (PT), Felipinho Ravis (SDD), Marcelo Dino (União) e Samuel Malafaia (PL).







Projeto que visa acabar com necessidade de fiador a servidores do estado é aprovado na ALERJ


 Proposta quer permitir a funcionários do estado que usem salário como garantia

Os servidores públicos do Estado do Rio poderão deixar de precisar de um fiador para alugar um imóvel. Mas isso vai depender da aprovação do projeto de n° 1239, de 2023, criado pelo deputado estadual Tande Vieira (PP), que recebeu aceite do parlamentares em primeira discussão nesta quarta-feira (dia 29).

O texto, que foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), prevê que os funcionários do estado consigam usar os próprios salários como garantia na hora de fechar a contratação de aluguéis.

Se o servidor entrar para a inadimplência, o valor das parcelas passaria a ser descontado de seus soldos, assim como funciona com os empréstimos consignados. A demanda chegou à Alerj após a iniciativa de membros da Polícia Civil reclamarem sobreas dificuldades para conseguir fiadores, devido às constantes mudanças de região ocasionadas pelo ofício.

O projeto de lei foi elaborado com base de um norma interna do Exército, que já utiliza estetipo de fiança para os militares.

– O nosso intuito é resguardar o direito à moradia do servidor. Esse tipo nao gera despesasao governo e facilita a vida de mais de 200 mil funcionários –, diz o idealizador da proposta.















quinta-feira, 30 de maio de 2024

Pádua: Operação Foco e Defesa Agropecuária apreendem 150 quilos de filé de peixe transportados sem refrigeração

 


Segundo o motorista, a mercadoria saiu de Santo Antônio de Padua e seria entregue em uma região no próprio município.

Agentes da Operação Foco Divisas, com o apoio da Defesa Agropecuária, apreenderam cerca de 150 quilos de filé de peixe transportados em um veículo sem refrigeração. A ocorrência foi registrada na tarde de terça-feira (28), durante fiscalização no km 55 da BR-393, em Santo Antônio de Pádua.



A operação era realizada para combater crimes de sonegação fiscal. Durante a ação, os agentes abordaram um veículo do tipo furgão e constataram a irregularidade. Imediatamente a Defesa Agropecuária foi acionada e determinou a apreensão da mercadoria.

Segundo o motorista, a mercadoria saiu de Santo Antônio de Pádua e seria entregue em uma região no próprio município. Ele foi multado.

A mercadoria apreendida foi encaminhada para destruição.


Com informações: 



















quarta-feira, 29 de maio de 2024

Prefeitura de Pádua decreta ponto facultativo nesta sexta-feira 31/Maio e 14 de Junho

 


Medida beneficia os trabalhadores da administração direta, assim como os das autarquias e as das fundações

Os governos Municipal de Santo Antônio de Pádua e O Estado do Rio decretam ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio, em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira que vem. O Decreto 0.78, que trata do assunto, foi publicado. Já no municipio de Pádua também foi publicado o dia 13 de Junho que é feriado do Santo Padroeiro da cidade e dia 14, ponto facultativo.

O ponto facultativo beneficia os trabalhadores da administração direta, assim como os das autarquias e as das fundações. O expediente será normal, no entanto, nas repartições cujas atividades essenciais não podem parar.






Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50. Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes

 


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A  medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

 Projeto Mover

Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes. 

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados. 

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Carolina Pimentel