De autoria do deputado estadual Jair Bittencourt, PL reconhece importância dos fiscais e agentes agropecuários no estado do Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21/08), em 1ª discussão, o Projeto de Lei N°1696/2023, que classifica a Defesa Agropecuária do estado como de interesse público e serviço essencial na área de saúde. De autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PL), o projeto busca reconhecer e valorizar o trabalho dos fiscais e agentes de fiscalização agropecuária.
A Defesa Agropecuária é uma das Superintendências da Secretaria de Agricultura do estado e desempenha um papel crucial na inspeção de produtos de origem animal, garantindo a segurança alimentar da população fluminense. "O serviço desses profissionais vai muito além de fiscalizar a produção. Existe uma série de tarefas desempenhadas por essas pessoas, que buscam garantir a segurança alimentar de toda a população fluminense", destacou o deputado Bittencourt.
Além disso, a justificativa do projeto enfatiza a importância da Superintendência na manutenção da sanidade vegetal e animal, bem como no controle de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos. A proposta reflete a relevância dessas atividades para a saúde pública e a economia do estado.
Após a aprovação em 1ª discussão, o projeto seguirá para uma 2ª votação no Plenário da Alerj. Se aprovado, a Defesa Agropecuária passará a ter seu papel reconhecido como essencial, assegurando maior suporte e recursos para a execução de suas funções.
