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quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga? Entenda.

 PEC 6x1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

Emenda já recebeu 134 apoios para começar a tramitação



Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X. 


Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.



São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. 


De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. 


“[A jornada 6x1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.


“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.




Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.


Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. 




A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.


A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.


Apesar de a proposta não vetar a escala 6x1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.


“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4x3 ou 5x2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.


Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.  


Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.


Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.


“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6x1.


Críticas

A proposta para o fim da escala 6x1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.


“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.


O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6x1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6x1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.



Ministro

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.


“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.


Rio registra aumento de casos e óbitos por meningite meningocócica

 


A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro fez um alerta nesta terça-feira (12) para a necessidade de vacinação contra a meningite meningocócica para adolescentes de 11 a 14 anos de idade e para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos. Segundo a pasta, até o dia 4 de fevereiro foram registrados 12 casos e dois óbitos por doença meningocócica no estado. 

Entre 2017 e 2020, houve seis casos da doença e no ano passado não houve notificações.

A proteção é garantida com a vacina meningocócica ACWY, que imuniza contra as doenças provocadas pela bactéria.“Com o reforço da vacina entre os nossos adolescentes, conseguimos proteger o desenvolvimento e garantir que, no futuro, não sejam afetados com formas graves da doença”, avaliou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.



No Sistema Único de Saúde (SUS), o imunizante é oferecido nas Clínicas da Família e postos de saúde como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A ACWY conjugada é aplicada em adolescentes de 11 e 14 anos de idade. O esquema da vacina Meningocócica C é administrado em crianças de 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses. 

A vacina também é oferecida nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos e profissionais de microbiologia que podem ter contato com o vírus. 

O diagnóstico da doença é realizado por exames laboratoriais. A notificação dos casos é obrigatória para garantir o acompanhamento pela equipe de vigilância epidemiológica estadual.







Contador do tráfico é preso durante operação em Miracema

 Um homem de 39 anos, que segundo investigações seria uma espécie de contador de uma facção criminosa que atua em Miracema, foi preso no início da manhã desta segunda-feira (11), durante ação conjunta entre agentes da 137ª DP e militares do 36º BPM.



De acordo com o delegado Gésner César Bruno, as equipes deram início ao cumprimento do mandado de busca por volta das 6:20h e na residência do suspeito, no Morro do Demétrio, onde encontraram 47 buchas de maconha, centenas de sacolés para endolação de drogas, balança de precisão, telefone celular e R$ 4.190 em dinheiro.

Autuado em flagrante por tráfico e associação pra fins de tráfico, o elemento deverá ser transferido ao sistema prisional nas próximas horas.

Da redação da Rádio Natividade











Homem em situação de rua é detido por agredir companheira, em Itaperuna

 Vítima pediu medida protetiva após ser agredida; agressor foi autuado pela Lei Maria da Penha

Na noite desta segunda-feira (11), um homem em situação de rua foi detido após agredir sua companheira na Avenida Senador Francisco Sá Tinoco, conhecida como Beira Rio, no Centro de Itaperuna. O casal, junto há aproximadamente dois anos, iniciou uma discussão que culminou em agressão física, levando a mulher a solicitar uma medida protetiva de urgência.



De acordo com a Polícia Militar, o conflito começou quando o homem tentou conversar com a companheira, que se recusou, gerando uma discussão. Em meio ao desentendimento, ele desferiu um soco no olho esquerdo da mulher, que gritou, chamando a atenção de pessoas próximas. Populares acionaram os policiais, que rapidamente se dirigiram ao local para atender à ocorrência.

A mulher foi levada para realizar exame de corpo de delito, que confirmou a agressão. Ao ser questionada pelas autoridades, ela afirmou não desejar que o agressor fosse preso, mas solicitou uma medida protetiva, relatando ainda que já havia sido agredida por ele em outras ocasiões.

O homem foi conduzido à 143ª Delegacia de Polícia (DP), onde foi autuado com base na Lei Maria da Penha. Ele permanece detido, à disposição da Polícia Civil, enquanto o pedido de medida protetiva da vítima será avaliado pela Justiça.

O caso reforça a necessidade de políticas públicas de apoio e proteção para pessoas em situação de rua, especialmente em situações de violência doméstica. A Lei Maria da Penha oferece mecanismos para proteger vítimas de agressões físicas e psicológicas, mesmo em contextos de vulnerabilidade social.

Da redação da 96,9 FM - Foto: Divulgação