Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado
como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega
hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda
se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como
evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o
estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e
adolescentes.
Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância
no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e
adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma
indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à
suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das
escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na
saúde mental de crianças e adolescentes.
"Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência,
violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de
gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e
meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às
violências e às discriminações", afirma.
Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde
1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e
adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não
chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de
até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil.
Edição: Fábio Massalli/Agência Brasil
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