As discussões sobre a reforma tributária, suspensas em março, voltaram ao radar do governo e do Congresso, ainda durante a pandemia do novo coronavírus. Propostas que buscam minimizar o impacto da crise, como a desoneração da folha de salários, servem, agora, como justificativa para o Ministério da Economia propor o que pretende desde o início do governo: criar um novo imposto sobre transações financeiras, como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), só que digital.
O assunto ainda não é bem aceito no Congresso. Apesar de o governo contar, agora, com o apoio de algumas lideranças do Centrão, aliado mais recente do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a maioria dos líderes de bancada continuam contra a criação de impostos. O caminho, na visão do deputado, não deve desviar do que já era discutido pelos parlamentares antes da pandemia: simplificação da cobrança de tributos sobre bens e serviços.
Maia quer retomar as conversas sobre a reforma tributária ainda nesta semana. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não está certo de que esse deve ser o próximo passo, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, a princípio, serão discutidas fora da comissão mista, só entre os deputados. Embora mantenha o posicionamento contra novos impostos, o presidente da Câmara não descarta que outros projetos sobre o assunto venham à tona, como revisão de subsídios e isenções.
Essas mudanças não são suficientes para o ministro Paulo Guedes. Em negociação com os parlamentares, a equipe econômica quer fechar uma troca: manter a desoneração da folha de salários, desde que seja compensada pela arrecadação da nova CPMF. A alíquota estudada atualmente é entre 0,2% e 0,4% sobre toda a economia digital e o comércio eletrônico, inclusive transações feitas em aplicativos de celular ou na Bolsa de Valores.
Mesmo que a proposta convença parte do Centrão, não há nada de novo em relação ao que já sugeria o governo antes, e o custo político continua alto. O cientista político André Rosa, especialista em relações governamentais pelo Ibmec, vê um caminho difícil para o governo conseguir aprovar uma CPMF. “É um imposto com uma rejeição muito grande. O caminho seria o Centrão, mas o presidente da Câmara lidera esses partidos”, lembra.
Rosa afirma que, para ter o apoio do Centrão na matéria, o governo vai ter que negociar ainda mais cargos, o que já tem feito desde maio, e segundo e terceiro escalão não serão suficientes para garantir a aprovação. “Acho que o pedágio vai ser muito caro”, avalia o especialista. O presidente Jair Bolsonaro, que antes se dizia contrário à criação do imposto, não se manifestou sobre o assunto recentemente, mas não tem hesitado em distribuir cargos para o grupo em troca de apoio.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não será o apoio do Centrão que virará o jogo. “O governo aprovou a reforma da Previdência sem falar de Centrão. E continua falando com os mesmos parlamentares, seja Centrão ou não”, argumentou. Gomes acredita que, na próxima semana, o cenário ficará mais claro. “É muito cedo. Não vai ter pro jeto só do governo ou da oposição. Todo o debate vai ser conjunto, da Câmara, do Senado e do Executivo”, disse.
