O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão do Projeto Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox), que foi criado pela Uerj para aprimorar o Segurança Presente, por suspeita de irregularidades.
Foram três votos a favor e dois contra em uma sessão realizada nesta quarta-feira (19). Segundo o TCE, o projeto era praticamente uma cópia do Observatório Social do Segurança Presente, investigado por contratações irregulares e suspenso desde 2022.
Em uma auditoria realizada em outubro do ano passado, o TCE descobriu que o programa Labeprox estava pagando pessoas sem comprovação de escolaridade, que não trabalhavam no laboratório e até uma pessoa que morava em Vancouver, no Canadá, e que, segundo o tribunal, não tem experiência para trabalhar na área.
Os salários variam de R$ 2 mil a R$ 13,6 mil e a suspeita do TCE e do Ministério Público é de que o governo estadual usa programas para nomear aliados políticos, especialmente próximo a períodos eleitorais, como é o caso desse ano.
Segundo o TCE, a suspensão foi feita, dessa vez, porque a Uerj não forneceu as informações solicitadas como custo e folhas de pagamento.
Em novembro do ano passado, o plenário decidiu manter a suspensão do pagamento dos pesquisadores, mas manteve a remuneração dos contratados como extensionistas universitários. A UERJ chegou a pedir a manutenção desse pagamento por mais 90 dias, o que foi rejeitado pelo plenário.
O Programa Segurança Presente foi implantado pelo governo do estado em 21 municípios e atende quatro milhões de pessoas, e não será afetado com a suspensão. A partir de agora, o tribunal vai notificar a suspensão à reitoria da Uerj e também ao secretário de governo André Moura.
O TCE determinou que, em 30 dias a partir da notificação, o pagamento dos salários seja suspenso. Este é o mesmo prazo dado ao governo para dar explicações ao TCE.
