Correios aprovam reajuste e benefícios para empregados em 2024. Acordo coletivo de trabalho será assinado na próxima quarta-feira

 

Os Correios e os empregados aprovaram acordo que prevê reajuste salarial em 2024 e outros benefícios. O acordo coletivo de trabalho 2023/2024 será assinado na próxima quarta-feira (27) entre a direção da empresa e representantes dos empregados, de acordo com nota divulgada pelos Correios. 

Segundo a empresa, o acordo estabelece aumento de R$ 250 para quem ganha até R$ 7 mil e 3,53% de reajuste para funcionários com remuneração superior a R$ 7 mil a partir de janeiro de 2024.  

“Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação à atual remuneração”, diz a nota.  

O acordo, com 78 cláusulas, prevê ainda reajuste imediato dos benefícios em 3,53%, tíquete extra de R$ 1 mil em dinheiro com a assinatura do acordo, gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024, criação de comissão, com a participação das entidades representativas dos trabalhadores, para avaliar melhorias no plano de saúde e pagamento de 80% de bolsas de estudo. 

Sobre a abertura de concurso público, os Correios informaram que irão se reunir com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para tratar do tema.  

Em relação à concessão de bolsas, a empresa comprometeu-se a priorizar a paridade de gênero e raça e incentivar empregados de nível médio a cursar uma graduação. 

Outras cláusulas do acordo são: licença paternidade de 20 dias, pagamento de tíquete pelo período de 90 dias para trabalhadores considerados inaptos pelo INSS, manutenção do tíquete até o retorno em caso de acidente de trabalho; abono de 6 dias para acompanhante; licença remunerada de 10 dias para situação de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de filho ou filha prematura e ampliação do horário especial de amamentação de 12 para 18 meses.  

Entidade representativa da categoria, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) afirma que o acordo é a retomada de direitos retirados nos últimos anos. “As negociações bem-sucedidas da campanha salarial 2023 não marcam o fim, mas sim um novo começo. Os trabalhadores dos Correios estão prontos para enfrentar os desafios vindouros, reafirmando seu compromisso de lutar por um ambiente laboral justo e pela valorização de seu papel essencial na sociedade.” 

Edição: Sabrina Craide

Piso nacional do magistério: Grupo de trabalho da Câmara vai acompanhar implementação nos estados. Reunião será realizada na sexta-feira para discutir tema

 Na sexta-feira (dia 21), uma reunião da Comissão de Administração e Serviço Público vai discutir a implementação do piso nacional do magistério. Para isso, será convocado o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da regra em todos os estados da federação.

O piso nacional do magistério foi implementado em 2008, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de valorização dos profissionais da educação. Por se tratar de uma lei federal, a correção passa a valer automaticamente para estados, municípios e para o Distrito Federal. Os entes devem, então, fazer uma atualização dos respectivos planos de cargos.

Anualmente, o governo publica uma portaria que define qual será o percentual de correção do piso que vai passar a valer no ano vigente. Por exemplo, em 2023, foi estabelecido um reajuste de 14,9%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse cálculo é feito a partir do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

Embora a atualização do piso do magistério seja oficializada por portaria federal, a regra só afeta a Educação Básica, majoritariamente gerenciada por estados e municípios do país. Em muitos casos, os entes não cumprem o pagamento do piso sob a alegação de que não há espaço no orçamento para realizar a correção. A medida gera um alto impacto financeiro, já que a folha de pagamento da Educação costuma ser a mais volumosa no serviço público.

Suspeita de desvio de R$ 5,2 milhões em Prefeitura. Líder do governo promete propor CPI. Video

 Líder do governo promete propor CPI para apurar suspeita de desvio de R$ 5,2 milhões em Prefeitura de Itaperuna 

Vereadora rebateu denúncia e afirmou que se Ministério Público confirmar suspeita ela propõe a CPI

Matheus Gabriel acredita na possibilidade de investigação ser concluída até o final do mês

Itaperuna – A suspeita do desvio de R$ 5,2 milhões para uma “empresa fantasma” de Minas Gerais, denunciada pelos vereadores Alailton Pontes de Souza (Lalá) e Glauber Bastos, na Câmara de Itaperuna (RJ), envolvendo o governo municipal, pode gerar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por iniciativa da própria líder do governo, Sargento Cristiane.

O assunto voltou a agitar o Legislativo na noite desta sexta-feira (22), na presença do promotor de justiça, Matheus Gabriel dos Reis Rezende, que aguardava para ser homenageado pela atuação na da Tutela Coletiva do Ministério Público Do Rio de Janeiro (MPRJ) no município; coincidentemente, ele investiga o caso.

SESÃO DESTA SEXTA-FEIRA

Sargento Cristiane havia pedido vistas de requerimento apresentado pelo vereador Lalá, na sessão da última segunda-feira (18), solicitando que a secretária de Agricultura Viviane Braga Pereira compareça ao Legislativo para prestar esclarecimentos. No entanto, a líder tentou esclarecer no lugar da secretária.

A vereadora argumentou que o contrato com a tal empresa (de nome não exposto com clareza) foi cumprido, com todas as máquinas alugadas atuando no reparo dos estragos causados pelas enchentes no ano passado; inclusive citou números e prometeu propor uma CPI, caso o MPRJ confirme a suspeita.

Segundo Sargento Cristiane, Glauber e Lalá apresentaram dados inverídicos: “Os serviços foram prestados e o valor do contrato foi R$ 2 milhões 219 mil e não R$ 5 milhões 200 mil”. Glauber Bastos contrapôs e acusou a líder de maquiar os dados apresentados.

JUÍZO DE VALOR - “A vereadora Cristiane maquiou informações; o contrato foi R$ 2,3 milhões e depois somou um total de R$ 5 milhões 230 mil; a empresa, que ninguém viu no município, recebeu em 11 parcelas, de maio a setembro de 2022”. Na opinião de Glauber, “a líder foi feita de pombo-correio na propagação da articulação do governo.

Lalá também se manifestou, acusando o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão) de estar deixando o filho, deputado federal Murillo Gouvêa, interferir na administração e ter perdido a condição de continuar no cargo. O parlamentar apontou enriquecimento ilícito de membro do governo e propôs que a pauta seja desdobrada na próxima segunda-feira.

O promotor Matheus Gabriel só fica em Itaperuna até o próximo dia 30; a partir de então, estará atuando em Vassouras. Ele ressaltou que o tempo da investigação feita pelo Ministério Público é diferente do tempo da política, porque demanda trabalho técnico: “Quando apresentamos a conclusão de uma investigação, sempre o fazemos de forma objetiva e imparcial”, assinalou.

Sobre as investigações envolvendo o governo municipal, Matheus Gabriel adiantou que algumas poderão estar concluídas até o final do mês. No caso específico da suspeita de “rombo”, ele pontuou que recebeu uma representação que apontava algumas irregularidades no valor de contrato, com o empenho constatado no portal da transparência indicando divergência para mais.

“Em razão disso, foi pontuado aos vereadores ouvidos pelo Ministério Público se eles tinham conhecimento; basicamente foi isso”. O promotor enfatizou que é legítimo os vereadores interpretarem os fatos: “Fazer juízo de valor é legítimo e democrático”.

O DIA 

Capotamento de veículo deixa mulher ferida em Itaperuna

 Uma mulher de 29 anos ficou ferida após um veículo capotar na Avenida Deputado Carlos Pinto Filho, bairro Cidade, próximo a garagem da Auto Viação 1001.

Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 15 horas, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar foi acionada. Dois carros se envolveram em colisão. A condutora ficou presa no interior do automóvel e recebeu auxílio dos bombeiros. Aparentemente com ferimentos não graves, a vítima foi levada ao Hospital São José do Avaí.

Miracema: PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM é votado e aprovado!

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

 

O município de Miracema cumpriu o prazo estabelecido pela Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, que contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O auxílio financeiro complementar do ano de 2023 será pago pela União em nove parcelas.

Miracema também efetuou no prazo legal o repasse ao Hospital de Miracema, estabelecimento contratualizado para atendimento a pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Fonte: ASCOM/Miracema RJ 

36ºBPM e Prefeitura de Pádua comprometida com a segurança nas Areas Rurais

 Na tarde desta quinta-feira 21/09/, o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro recebeu em seu gabinete o  comandante do 36º Batalhão, Cel. Corbage, juntamente com o Capitão Nielsen Fonseca, o Tenente Carlos e o Subsecretário Ronaldo de Agricultura, para o alinhamento do programa Patrulha Rural – Protetores do Campo. Em sua rede social o Prefeito Paulinho da Refrigeração postou: 

"Acabamos de receber a Patrulha Rural.

O município de Santo Antônio de Pádua está comprometido em promover a segurança no campo! 

Hoje, tivemos a honra de receber no gabinete do prefeito Paulinho da Refrigeração o comandante do 36º Batalhão, Cel. Corbage, juntamente com o Capitão Nielsen Fonseca, o Tenente Carlos e o Subsecretário Ronaldo de Agricultura. Em pauta, a adesão do município ao programa Patrulha Rural, uma iniciativa que visa proteger nossos agricultores e suas propriedades. Juntos, estamos trabalhando para fortalecer a segurança no campo e garantir um ambiente tranquilo para todos. "

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou no mês  de junho na cidade de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, o novo programa de segurança pública: Patrulha Rural – Protetores do Campo.

Concebido com base no conceito de polícia de proximidade, o programa Patrulha Rural foi criado a partir da necessidade de reforçar a segurança no meio rural, onde o setor de agronegócio vem registrando casos crescentes de furtos de animais e equipamentos utilizados no processo produtivo, criando um clima de insegurança entre os produtores e impactando a economia local.

Cada propriedade cadastrada terá um código de identificação exclusivo, que será exibido em uma placa na entrada da propriedade. O programa também inclui a distribuição de uma cartilha contendo informações de segurança. O sistema de monitoramento constante permitirá o acompanhamento e avaliação do programa, visando sempre a redução dos delitos, através de comparativos entre os períodos decorridos.

A região Norte Fluminense foi escolhida como projeto-piloto do novo programa por registrar o maior número de furtos no interior de propriedades rurais, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP). Durante o ano passado, a região Norte e Noroeste do estado, sob responsabilidade do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA) registrou 53,44% das ocorrências de furtos no interior de propriedades rurais.

Seguindo diretrizes de um planejamento técnico, o programa Patrulha Rural - Protetores do Campo será estendido a outras regiões do interior do estado.

Por: Marcius Mendes/ Jornal Sem Limites

Com informações: Rede social @paulinhodarefrigeração / www.rj.gov.com.br

Piso da enfermagem em Pádua será votado hoje ! Ao vivo aqui no Jornal Sem Limites ás 09:00, fique ligado em nossas redes sociais.

 O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).

MPRJ expede recomendação sobre as campanhas eleitorais para conselheiro tutelar

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital, expediu, nesta quarta-feira (20/09), Recomendação à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro visando à regularidade de campanhas eleitorais para as eleições ao cargo de conselheiro tutelar 2023. A eleição para a escolha dos próximos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027 acontecerá no próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h.  

Entre as medidas, o MPRJ recomenda a divulgação, no site oficial, do local de votação dos eleitores, bem como as informações sobre o perfil de cada um dos candidatos aos 19 Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, organizados por cada equipamento. A medida tem como objetivo dar transparência ao processo eletivo, viabilizar uma votação consciente e democratizar o acesso a informações e concorrência em igualdade de condições a todos os candidatos.

Recomenda ainda a notificação dos produtores de conteúdo que estiverem em desacordo com a normativa que trata das condutas proibidas na campanha eleitoral para Conselho Tutelar, bem como dos candidatos beneficiados com referidas campanhas vedadas para que, alternativamente, retirem de circulação os conteúdos irregulares veiculados em qualquer sistema de divulgação midiático, inclusive internet, ou que substituam a parte irregular do conteúdo para que passe a constar a fonte oficial de informações sobre os locais de votação e perfil de todos os candidatos.

Também recomenda a instauração de procedimento administrativo para análise, pelo colegiado, quanto à conveniência e oportunidade da aplicação da sanção cabível, inclusive possível advertência, noticiando quanto às sanções respectivas, nas hipóteses de denúncias com provas mínimas quanto à realização de campanha eleitoral com condutas proibidas e/ou vedadas e/ou abusivas em transgressão à normativa aplicável. Por fim, que seja realizada extração de peças e envio ao Ministério Público para eventual manejo de demanda judicial para as providências cabíveis, inclusive eventual perda do mandato eletivo, na hipótese de configuração de situação minimamente comprovada que implique abuso do poder econômico e/ou político e/ou religioso por parte de candidato envolvido com campanha eleitoral proibida, de acordo com a normativa aplicável.

O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.

Por MPRJ

Servidores do Rio terão isenção de anuidade de cartão de crédito do Bradesco

 

Benefício faz parte de compra da folha de pagamento do funcionalismo, por parte do banco

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

O funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro terá direito a isenção de cinco anos no cartão de crédito do Banco Bradesco. Além disso, terá isenção da cesta de serviços pelo mesmo período e condições especiais de financiamentos de veículos e crédito imobiliário.

Isso ocorrerá porque governo estadual definiu, por meio de licitação, que o Bradesco seguirá responsável pelos pagamentos e transações bancárias dos servidores públicos do estado por mais cinco anos, com finalização de contrato em 2027. O folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também seguirá sob administração do banco.

O Executivo fluminense arrecadou de R$ 1,692 bilhão com a venda da folha de pagamentos, após um lance feito pela instituição financeira. O banco ficará responsável pela folha de pagamento de todos os servidores — entre ativos, inativos e pensionistas.

Além dos salários, o Bradesco também ficará responsável pelo pagamento de fornecedores e de despesas entre órgãos, pela arrecadação de receitas e de tributos e por outras transações bancárias.

 O governo receberá o pagamento do banco, para continuar a efetuar os serviços, em cinco parcelas. A primeira entra no caixa estadual em novembro. As outras quatro serão depositadas pelo banco em maio de 2024, dezembro de 2024, maio de 2025 e dezembro de 2025 — explicou Nicola Miccione, o secretário estadual da Casa Civil.

O Estado do Rio tem cerca de 456 mil servidores entre ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido médio da folha de pagamento mensal é de R$ 2,2 bilhões. A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial ainda esta semana.

— O dinheiro que arrecadamos com a venda da folha será utilizado na gestão estadual e em projetos que gerem benefícios para a população — declarou o governador Cláudio Castro (PL).

Pai suspeito de estuprar filha é preso

Pai suspeito de estuprar filha em Campos é preso

Na manhã desta quinta-feira (21), uma operação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) resultou na prisão de V.M.F, um homem de 38 anos, sob a terrível acusação de estupro de sua própria filha de apenas 9 anos de idade. O suspeito, que se encontrava em sua residência na localidade de Campo Novo, não ofereceu resistência à prisão. A ação policial foi conduzida com base em um mandado de prisão emitido pela justiça criminal na noite anterior.

O caso veio à tona quando a jovem vítima compartilhou sua angustiante experiência com uma amiga da escola, que, por sua vez, informou a direção da instituição. A mãe da criança, uma diarista de 33 anos, foi comunicada sobre o ocorrido. No último domingo (17), o suspeito foi agredido por membros da comunidade e encaminhado ao Hospital Ferreira Machado (HFM). Posteriormente, a Polícia tomou conhecimento da situação e deteve o indivíduo, porém ele acabou sendo liberado.

A reviravolta no caso ocorreu na noite de quarta-feira, quando a Justiça Criminal emitiu o mandado de prisão contra o suspeito. Em uma coletiva de imprensa, a delegada Madeleine Farias revelou que o acusado confessou o crime. Segundo ela, os pais da vítima haviam se separado em dezembro de 2022, e seus quatro filhos frequentemente ficavam sob a guarda do pai enquanto a mãe trabalhava. Além disso, era comum a família passar os finais de semana juntos, e foi durante esses momentos que os abusos ocorreram. De acordo com a delegada, o suspeito forçava a vítima a se despir e sentar em seu colo, mas exames médicos confirmaram que não houve penetração. A delegada acredita que os abusos podem ter ocorrido mais vezes do que o suspeito alegou.

O casal ainda tem outros três filhos, uma menina de 13 anos e dois meninos de 8 e 15 anos, mas, até o momento, só há registro de uma vítima.

Foto: Tribuna NF

Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo, em Pádua recebem doações arrecadadas 1°Passeio Ciclístico "Homem de Pedra" realizado pelo 36ºBPM

Na manhã do último domingo (10), o 36ºBPM com o apoio dos Policiais Militares em uma demonstração inspiradora de comprometimento social, se mobilizaram para arrecadar cestas básicas e promover uma grande doação através do o 1°Passeio Ciclístico "Homem de Pedra".

Secretario Municpal de Esporte Renan do Tim, acompanhou os Policiais Militares na entrega dos itens arrecadados na ação "Homem de Pedra".

Essa ação solidária teve com objetivo o abastecimento de instituições dos Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo, aqui em Pádua.

Durante a realização do evento, denominada  "Homem de Pedra", os policiais militares e a sociedade civil de Santo Antônio de Pádua e municipios vizinhos dedicaram esforços para conseguir, em tempo recorde, o maior número de doações possíveis.

O gesto de solidariedade reafirma que o compromisso da Polícia Militar vai além das suas funções tradicionais de manutenção da ordem e segurança. A corporação segue comprometida com o bem-estar social, fortalecendo, cada vez mais, os laços entre polícia e comunidade e justificando o lema de Servir e Proteger .

O passeio do bem contou com o apoio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua através da Secretaria Municipal de Esporte que participou na ajuda da organização e medalhas. O evento ajudou a arrecadar leites e fraldas geriátricas Asilos Lean e Nossa Senhora do Carmo. 

 O Comando do #36bpm agradece a todos que participaram do nosso passeio levando amor e solidariedade aos nossos queridos velhinhos.

36ºBPM 21 anos em Santo Antônio de Pádua.

Policia Militar do estado do Rio de Janeiro desde 1809 

Protegendo e servindo. 

Por: Marcius Mendes/ JSL

Com informações: 36ºBPM

Adicional de periculosidade a agentes de trânsito é sancionado por presidente em exercício

 

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a lei n° 14.684, de 2023, que garante o adicional de periculosidade aos profissionais – cerca de 30% sobre o salário base. O bônus salarial é concedido porque foi considerada perigosa a adividade desempenhada pelos agentes.

A legislação foi estruturada com base no projeto de lei n° 447, de 2015, do ex-deputado federal Décio Lima. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (dia 21), depois de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O novo texto destaca que agentes de trânsito exercem atividade perigosa por "estarem continuamente expostos a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências”. Além disso, também equipara esses servidores a funcionários expostos a produtos inflamáveis, energia elétrica e explosivos.

Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro

Vereadora Eliana Blanc busca projetos em prol de nossas crianças e adolescentes em parceria com o Dep. Estadual Brazão

Novos projetos podem estar a caminho em benefício das crianças e adolescentes do município de Santo Antônio de Pádua no noroeste Fluminense. 

Vereadora Eliana Blanc com o Deputado Estadual Brazão novidades a caminho.

Após participar da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que está sendo instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em reunião realizada, na manhã desta quinta-feira (21/09), no plenário do Parlamento fluminense, a Vereadora Eliana Blanc se reuniu com o Deputado Estadual Brazão e saiu muito animada após este encontro. 

Além de ser muito bem recebida por toda a equipe do deputado a parlamentar a Paduana pode ter firmado muitas parcerias em prol das crianças e adolescentes do município de Santo Antônio de Pádua. " Voltando pra casa com muito otimismo e novidades que divulgaremos em breve para toda a população no plenário da câmara municipal de Pádua" disse a Vereadora Eliana Blanc ao Jornal Sem Limites.

VÍDEO: ENTREVISTA EXCLUSIVA COM GEYVES VIEIRA PREFEITO ITAOCARA/RJ

 Prefeito Geyves Maia Vieira fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações, além das investigações envolvendo o Ministéri Publico, contrato do lixo e sua relação com a camara municipal de Itaocara em entrevista ao Jornalista Marcius Mendes do Jornal Sem Limites. 

Dois acidentes no início da tarde desta Quinta-feira 21/09.

Dois acidentes agora no início da tarde desta quinta-feira. Uma na Roda d'água em Pirapetinga MG, carga máquina de lavar e o outro na estrada do distrito de Monte Alegre, carga de Pepinos. Em ambos os casos não temos informações sobre o estado dos motoristas, aguardando às ocorrência. Em atualização. 

Carga de Máquinas de lavar 

Carga de Máquinas de lavar 

Carga de pepinos

 

Prefeitura de Pádua realiza doação de terreno para reforma e ampliação do destacamento do Corpo de Bombeiros em Pádua

Nesta quinta-feira dia, 21/09/2023, o Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro realizou a entrega para o comandante do Corpo de Bombeiros Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo comandante do 21⁰ Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna e Tenente Fernando Barbosa Lessa Sarruf Comandante do Destacamento de Bombeiros Militar de Santo Antônio de Pádua,  os documentos que tratam da doação do imóvel ao Estado do Rio de Janeiro para a Construção do aumento da estrutura  do corpo de Bombeiros Militar em Pádua .

Através da Lei nº 3.804 de 10 de Maio de 2017, o munícipio realizou a autorização de doação de um imóvel com área de 1759,34m²,  para a ampliação e reforma e destacamento do Corpo de Bombeiro, no bairro Divinéia anexo a onde já é o Destacamento.

A doação do terreno, marca a realização dos esforços da prefeitura municipal de Santo Antônio de Pádua  para a ampliação da unidade do Corpo de Bombeiros que a cada dia avança no sentido de dar andamento à execução da obra, na qual já possui projeto arquitetônico e encontra-se em fase de captação de recursos para a execução total da obra. 

Esta reforma e ampliação beneficiara não só o município de Santo Antônio de Pádua mas também cidades vizinhas que são atendidas pelo destacamento do município como Miracema e Aperibé, pois com a chegada de novas viaturas como a do Rabecão e mais militares se faz necessário está reforma, para quem sabe em um futuro próximo o município de Pádua possa virar um grupamento deixando de ser um destacamento da corporação.

Participaram da assinatura do contrato o Prefeito Paulo Roberto Pinheiro, Adauto Furlani Soares Advogado/ Procurador Geral do Município de Santo Antônio de Pádua -RJ, comandante do Corpo de Bombeiros Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo comandante do 21⁰ Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna, Tenente Fernando Barbosa Lessa Sarruf Comandante do Destacamento de Bombeiros Militar de Santo Antônio de Pádua e o ex vereador e ex vice-prefeito Ralph Kezen que foi o interlocutor desta ação entre os Militares do Corpo de Bombeiros e o Município de Pádua.

Por: Marcius Mendes 

Vereadora Eliana Blanc, participa hoje na Alerj do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com TEA

 

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está sendo instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em reunião realizada, na manhã desta quinta-feira (21/09), com o seu inicío programado para a partir das 10h, no plenário do Parlamento fluminense, que fica na Rua da Ajuda, 5 - Centro do Rio.

Deputada Carla Machado (PT) com a Vereadora Eliana Blanc (PP).

O objetivo da frente é discutir, defender e apresentar propostas para aprimorar políticas públicas voltadas para esse público e promover debates sobre o tema. Segundo a coordenadora do colegiado, deputada Carla Machado (PT), apesar do crescimento de diagnósticos de pessoas com TEA, a falta de assistência a essa população permanece escassa.

“No Brasil não há dados oficiais sobre a prevalência do autismo. Mas a Organização Mundial de Saúde estima que 1% da população tenha o transtorno. Ou seja, só no Brasil são cerca de 2 milhões de autistas. No Estado do Rio, a projeção é de 160 mil pessoas vivendo com autismo, uma condição cuja incidência vem aumentando nos últimos anos. Mas, infelizmente, muitas famílias sofrem com a falta de apoio para oferecer o melhor acompanhamento a essas pessoas, especialmente na rede pública de saúde”, disse Carla Machado.

Também compõem o grupo o deputado Munir Neto (PSD), como vice-coordenador, e os deputados Zeidan (PT), Fred Pacheco (PMN), Brazão (União), Júlio Rocha (AGIR), Otoni de Paula Pai (MDB) e Elton Cristo (PP).

A vereadora Eliana Blanc  umas das pessoas mais atuantes no município de Santo Antônio de Pádua na causa das, pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A Vereadora Eliana Blanc autora da Lei que possibilita através de cadastro a retirada da carteira onde dar a gratuidade nos transportes público e preferencias nas filas do comércio e instituições. Pádua estará bem representada hoje na ALERJ.

POR: MARCIUS MENDES/JSL

Homícidio em aperibé : Homem de 36 anos encontrado morto com marcas de bala

 

imagem ilustrativa da internet

A SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO 36º BPM INFORMA QUE NO DIA 20/09, NA RJ 116, NO BAIRRO FAGUNDES, EM APERIBÉ/RJ, GUARNIÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO PLANTÃO DO DPO-01 EM APERIBE, FOI AO LOCAL INFORMADO PARA VERIFICAR VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, AO CHEGAR NO LOCAL JUNTAMENTE COM A EQUIPE DO CBMERJ, FOI CONSTATADO O ÓBITO DA VÍTIMA (UM HOMEM DE 36 ANOS DE IDADE) OCORRÊNCIA FOI APRESENTADA NA 136ª DP. LOCAL FOI PERICIADO E CORPO REMOVIDO PELO RABECÃO PARA O IML.

Câmara Municipal de Pádua vota piso da enfermagem nesta sexta-feira

 O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).

O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua, foi enviado pelo Prefeito Paulo Roberto Pinheiro e comemorado por todos os vereadores presente ontem na sessão que demostraram que o piso será aprovado. Ao mesmo tempo pediram que se agilizem o plano de cargo de carreira de todos os servidores municipais em especial dos professores.

Vereadores Sebastião Martins /  Edivaldo Perereca e Oziel Magalhães

convocam a todos para comparecer na sessção desta sexta feira ás 09:00 da manhã.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.

Pagamento será feito retroativo a maio

O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro.   Ministério da Saúde

Veja na íntegra a Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de setembro de 2023 às 16h, ao vivo, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha.

Compareça nas sessões ordinárias, realizadas toda segunda-feira e quarta-feira, às 16h, ou acompanhe ao vivo.

Na página do facebook oficial da Câmara Municipal! Exerça seu direito como paduano!

Ex-braço-direito do poderoso Rodrigo Bacellar, Thompson, chefe de gabinete da presidência da Alerj, anuncia exoneração

 

Ex-braço-direito do poderoso Rodrigo Bacellar (a ponto de ter guardado o seu lugar na Secretaria estadual de Governo durante a campanha eleitoral), Rafael Thompson enviou mensagem a deputados, na manhã desta quarta-feira (20), avisando que está deixando a chefia de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Rio.

A iminente exoneração vem coroar um período de desgaste entre Thompson e o presidente da Alerj. Parlamentares mais próximos dizem que o chefe de gabinete, pré-candidato a vereador do Rio, estava criando uma estrutura paralela na Assembleia para facilitar a sua eleição, contrariando Bacellar.

O fato é que, há cerca de dois meses, o presidente "rebaixou" o até então auxiliar de confiança. Thompson foi transferido do oitavo andar do prédio sede da Carioca (o cerne do poder do legislativo estadual) para o quarto pavimento, onde fica o gabinete do deputado Bacellar.

Na mensagem que enviou a deputados, o chefe de gabinete agradece e anuncia que vai seguir em sua missão.

Por Berenice Seara — Rio de Janeiro

Castro anuncia a criação do Estatuto das Blitzes

 

Por Berenice Seara — Rio de Janeiro

Num encontro com os deputados estaduais Alan Lopes (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Filippe Poubel (PL), o governador Cláudio Castro (PL) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (20), que vai editar o Estatuto das Blitzes, com regras a serem seguidas por policiais e agentes de trânsito.

Os três deputados integram uma comissão da Assembleia Legislativa que, há cerca de um mês, está fiscalizando as operações realizadas nas ruas do Rio (tanto as que têm por objetivo organizar o trânsito quanto as de segurança pública). Algumas destas fiscalizações terminaram até mesmo em confusão, com os deputados revelando irregularidades e discutindo com os agentes públicos.

Apesar de seu governo ser alvo de algumas das denúncias, Castro agradeceu aos parlamentares.

"Não tem como o governador, ou o secretário, ver tudo. Quando a Assembleia Legislativa, parceira, vai às ruas ver o que está errado, ela está sendo sim, os olhos do governador e do governo", disse. "O governo se faz de acertos e erros, e nós aqui não temos compromisso com o erro".

Castro disse reconhecer que a população está sofrendo com problemas na condução das blitzes (seja por falha dos agentes ou normativa).

"Por isso estamos criando aqui uma lei, um estatuto, para regular as blitzes. Para que o cidadão saiba seus direitos e seus deveres, para que os agentes saibam seus direitos e seus deveres. Que a gente possa fazer com que o cidadão se sinta seguro com a blitz, e não prejudicado, ou inseguro".

Acúmulo de cargo por funcionalismo público será discutido na Câmara dos Deputados. Comissão Especia foi instalada para debater Proposta de Emenda à Constituição

 

Foi instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (dia 20), uma comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, de 2019. A proposta permite aos servidores acumularem cargo de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o acúmulo só é permitido a cargos técnicos ou científicos.

Depois de ser analisada pela comissão especial instituída nesta quinta-feira, a PEC será enviada ao plenário da Casa Legislativa, onde passará por dois turnos. O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes.

O autor da PEC, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), destaca que existem constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Cidadania em novembro de 2019. Em 2022, foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria.

Projeto que acaba com necessidade de fiador a servidores do estado recebe parecer favorável na Alerj

Proposta quer permitir a funcionários do estado que usem salário como garantia

Os servidores públicos do estado podem deixar de precisar de um fiador para alugar um imóvel. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu parecer pela constitucionalidade do projeto de lei de n° 1239, de 2023, criado pelo deputado estadual Tande Vieira (PP).

O texto, que precisa receber pareceres de outras duas comissões da Alerj, prevê que os funcionários do estado consigam usar os próprios salários como garantia na hora de fechar a contratação de aluguéis.

Se o servidor entrar para a inadimplência, o valor das parcelas passaria a ser descontado de seus soldos, assim como funciona com os empréstimos consignados. A demanda chegou à Alerj após a iniciativa de membros da Polícia Civil reclamarem sobre as dificuldades para conseguir fiadores, devido às constantes mudanças de região ocasionadas pelo ofício.

O projeto de lei foi elaborado em cima de um norma interna do Exército, que já utiliza este tipo de fiança para os militares.

O nosso intuito é resguardar o direito à moradia do servidor. Esse tipo não gera despesas ao governo e facilita a vida de mais de 200 mil funcionários. –, diz o idealizador da proposta.

O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro parabenizou a iniciativa do parlamentar. Para eles, a medida melhora as condições de negociação entre o servidor e o locador.

Ciclista ferido após se chocar contra caminhão parado, na RJ 198

Ciclista ferido após se chocar contra caminhão parado, na RJ 198 próximo do distrito de Querendo

Um ciclista ficou, aparentemente levemente ferido, após se envolver em acidente de trânsito no final da tarde desta quarta-feira (20), na RJ 198, no trecho que liga os distrito de Ourânia e Bom Jesus do Querendo.

De acordo com informações o ex-secretário de transportes da prefeitura Jucelino Lima Garcia (Tilico), realizava um treino de bicicleta – ele é ciclista – na rodovia, que praticamente não tem acostamento, quando teria se chocado contra um caminhão que estava parado com problemas mecânicos às margens da via.

Com escoriações, foi socorrido consciente até ao Pronto Socorro do Hospital Natividade, onde permanece em observação.

Da redação da Rádio Natividade

Armas e munições são apreendidas durante cumprimento de mandado

Armas e munições são apreendidas durante cumprimento de mandado em Cambuci

Foi cumprindo mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Cruzeiro, Cambuci, na noite de segunda-feira (18). Na ação policiais militares apreenderam uma espingarda de calibre 32, oito munições, oito tubos contendo pólvora, 54 espoletas, dois facões e duas espingardas de pressão de calibre 5mm.

O homem foi enquadrado por posse irregular de arma de fogo na 142ª DP. Foi estipulada fiança para que ele possa responder ao processo em liberdade.

Foto: SF Notícias

Ex prefeito é “CONDENADO” a dois anos e onze meses de detenção, por fraude em licitação.

 Em uma decisão marcante, a Juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva proferiu uma sentença que ecoará por muito tempo em nossa cidade. O ex-Prefeito de Natividade, MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO, foi condenado por fraude em licitação em uma ação movida pelo Ministério Público. O processo em questão possui o número 0000657-02.2018.8.19.0035 e teve como base o Inquérito Policial nº 140-00050/2017, instaurado pela 140ª DP/Natividade a partir de uma requisição do Ministério Público.

A denúncia contra o ex-Prefeito e outros envolvidos foi embasada em provas sólidas, incluindo as informações coletadas durante a investigação e a prova oral produzida durante o processo. A empresa FERCICLE também figurou como parte nessa trama.

A sentença detalhadamente narrada revela que o objetivo dos acusados era fraudar o processo licitatório referente ao pregão nº 014/2013. O resultado desse ato ilícito era a obtenção de uma vantagem no valor de R$ 243.290,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). Esse valor, notadamente elevado para os padrões do pequeno e de poucos recursos Município de Natividade, remonta há mais de uma década.

Diante de todas as evidências apresentadas e após considerar todas as circunstâncias judiciais desfavoráveis aos condenados, a magistrada julgou procedente a pretensão punitiva estatal. Como resultado, os acusados foram condenados a DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO, com a pena a ser cumprida em regime SEMIABERTO.

Esta decisão representa um passo importante na busca pela justiça e pela transparência em nossa cidade. Continuaremos acompanhando de perto os desdobramentos desse caso e esperamos que sirva como um alerta para todos aqueles que pensam em corromper o sistema em detrimento da nossa comunidade.

TV Natividade

MPRJ obtém bloqueio de bens de dois ex-subsecretários de Estado por fraudes de R$ 94 milhões

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

Os elementos de prova reunidos pelo MPRJ na ação demonstraram que o então subsecretário de Estado de Receita Celino Moura e o ex-subsecretário Adjunto de Fiscalização Mildo da Cunha promoveram uma alteração normativa na Secretaria de Fazenda (com a edição da Resolução Sefaz 241, de 2021), baseada em motivação ilícita, para beneficiar indevidamente a Álcool Química Canabrava. A conduta desviou a estrutura do Estado de sua função de fiscalização tributária para beneficiar a Álcool Química Canabrava, autorizando a retomada das operações comerciais da empresa, desimpedindo sua inscrição estadual, mesmo após a identificação de graves atos fraudulentos praticados por seus gestores.

O conjunto probatório apreciado pelo Judiciário trouxe elementos robustos no sentido de que para atender aos interesses privados e ilícitos de um único contribuinte, com histórico consistente e recente de fraudes fiscais, os réus enfraqueceram o sistema de controle da sonegação fiscal ao idealizar e viabilizar a alteração do rito do processo administrativo de cancelamento de inscrição (PCAN) para o caso de fraudes estruturadas, postergando em muito a aplicação da medida de suspensão da inscrição dos agentes que praticam referida fraude", ressalta a ação.

De acordo com o MPRJ na ação, os elementos reunidos na investigação evidenciaram que a fraude praticada de forma reiterada consistia em dissimular a fabricação de álcool etílico quando, na verdade, a empresa comprava o combustível pronto de outros estados e o revendia no Rio de Janeiro. Com isso, deixa de recolher o ICMS devido, reduzindo a alíquota de 32% (taxa aplicada até julho de 2022) para 2%, em razão da fruição ilícita de benefícios fiscais que são concedidos para a produção e não a distribuição do produto. Foram deixados de recolher créditos tributários de ICMS no valor de R$ 94.3 milhões no período de julho de 2021 a dezembro de 2022.

Ainda segundo a ação, a Resolução SEFAZ 241/21 estava tão equivocada que, na gestão subsequente, após as exonerações de Mildo e Celino, as modificações introduzidas nos procedimentos de fiscalização foram revogadas. A nova equipe da Secretaria Estadual de Fazenda fez publicar a Resolução SEFAZ n. 468/2022, de 23 de novembro de 2022 que buscou realizar adequações e, dentre as mudanças, revogou o dispositivo que é objeto da ação de improbidade.

O MPRJ requer, ao fim do processo, que os réus sejam condenados nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano.

Por MPRJ

Mais de cinco mil quilos de carne transportados de maneira irregular, foram apreendida em operação. Açao aconteceu nessa terça-feira em Itaperuna, na RJ-116, divisa com o município de Miracema

 Mais de cinco mil quilos de carne bovina transportados de maneira irregular foram apreendidos nessa terça-feira (19), por agentes do Posto de Controle de Fiscalização do Programa Operação Foco Divisas de Timbo, em Itaperuna, na RJ-116, divisa com Miracema, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A operação integrada entre as secretarias estaduais de Fazenda e de Agricultura Pecuária, Pesca e Abastecimento, constatou que o caminhão-baú não tinha refrigeração para manter a carga em condições adequadas. Todo produto foi descarto em um frigorífico do município, que assumiu compromisso de não liberá-la para consumo.

Os fiscais não deram maiores detalhes sobre a ação; porém, adiantaram que, de acordo com a Legislação Tributária, o motorista pode responder por entrega de matéria-prima imprópria para consumo, caso seja indiciado. A Barreira Fiscal é responsável pela recuperação de ativos para os cofres públicos do Estado.

A ferramenta foi criada em agosto de 2021 para atuar de forma volante e em cinco postos fixos nas divisas do Estado do Rio, Itatiaia, Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes. Quando uma mercadoria é analisada, havendo irregularidade será retida e gerado um termo de apreensão.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o programa é coordenado pela Casa Civil e atua integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais. No caso da Divisas de Timbo, várias apreensões já foram registradas este ano, inclusive apreensão de drogas e mercadoria com suspeitas de falsificação.

Uma das operações de grande repercussão aconteceu em abril deste ano: dois caminhões carregados de produtos sem notas fiscais e suspeitas de falsificações foram apreendidos pela Operação Foco Divisas, no limite entre Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna; eles saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo.

Na oportunidade, o subsecretário especial de controle de divisas, coronel PM Eduardo Vaz Castelano, destacou a importância das ações e da necessidade de nota fiscal: “Porque também evita a concorrência desleal entre os lojistas, comerciantes e empresários que cumprem a lei”; ele explicou que os agentes seguem cumprindo a determinação do Estado, “que é coibir ilícitos penais e administrativos”.