Câmara de Pádua aprova projetos, homenageia profissionais da educação e da saúde e debate demandas do município
Sessão do dia 19 de outubro foi marcada pela aprovação de projetos de lei, reconhecimento a profissionais que se destacam em suas áreas de atuação e discussões sobre saúde pública, educação, mobilidade urbana e valorização dos agentes comunitários de saúde.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua realizou, no dia 19 de outubro de 2026, sessão legislativa presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Ralph Kezen. A reunião contou com a presença dos vereadores Alessandro de Macedo, Edvaldo Dias, Elton Amaral, Francisco de Assis, Luciano Arruda, Sérgio Caires, Tiago Alvarenga Soares, Valdek Azevedo, Oziel de Magalhães e Vanderléia Marques.
Entre os destaques da sessão estiveram a aprovação de projetos relacionados à denominação de vias públicas, a análise das contas de governo do exercício de 2023, a adequação de gratificação destinada ao Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP) e a entrega de Moções de Aplausos à diretora escolar Fernanda Coelho Blanc e ao diretor do Hospital Hélio Montezano de Oliveira, Maurício Borges.
Projetos aprovados e decisões legislativas
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 082/2026, de autoria da Mesa Diretora, referente às contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal relativas ao exercício de 2023. A matéria foi aprovada com parecer favorável, acompanhado das respectivas recomendações e ressalvas.
Também foi aprovado, em primeira discussão e primeira votação, o Projeto de Lei nº 060/2026, oriundo da Mensagem nº 046, de 17 de agosto de 2026. A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.178, de 4 de abril de 2022, com o objetivo de adequar o valor da gratificação denominada jeton às necessidades do Fundo de Aposentadoria e Pensões (FAP). A segunda discussão e votação foram previstas para a sessão de 21 de outubro.
Outras três matérias aprovadas tiveram como finalidade homenagear personalidades que contribuíram para a comunidade paduana por meio da denominação de vias públicas.
De autoria do vereador Tiago Alvarenga Soares, o Projeto de Lei nº 068/2026 denomina Oswaldo de Souza, conhecido como Oswaldo Bombeiro, a Rua Projetada C, localizada no Loteamento Celso Sardenberg, no bairro Sardenberg. Durante a discussão, o parlamentar destacou a trajetória de trabalho e os serviços prestados pelo homenageado à comunidade, cumprimentando seu filho, Oswaldo Júnior, presente à sessão.
O Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do vereador Valdek Azevedo Gulineli, denomina Manoel Antônio da Silva, conhecido como Manoel Lage, a Rua Projetada A, situada no Loteamento Vista Alegre.
Já o Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria da vereadora Vanderléia Marques Franco Souza, atribui o nome de Laudemiro Vaz à Rua Projetada D, no bairro Campo Alegre. Ao justificar a homenagem, a vereadora ressaltou a humildade e a trajetória do homenageado, avô do vice-prefeito Jadir Júnior, destacando sua atuação em favor da população, especialmente nas áreas social e da saúde.
A pauta da próxima sessão também incluiu o Projeto de Lei nº 071/2026, oriundo da Mensagem nº 054, de 14 de outubro de 2026. A proposta trata das contratações por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Moções de Aplausos reconhecem profissionais da educação e da saúde
Um dos momentos de destaque da sessão foi a entrega das Moções de Aplausos a profissionais reconhecidos pelo trabalho desenvolvido em Santo Antônio de Pádua.
A pedagoga e diretora da Escola Municipal Lélia Leite de Faria, em Santa Cruz, Fernanda Coelho Blanc, foi homenageada por sua competência, sensibilidade e liderança na construção de um ambiente educacional acolhedor, comprometido com a aprendizagem e com o futuro dos estudantes.
Em seu agradecimento, Fernanda ressaltou que a homenagem representa o esforço coletivo de professores, funcionários, alunos e familiares. A diretora reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e com a formação dos estudantes.
O trabalho desenvolvido pela profissional também foi reconhecido pelos vereadores Luciano Arruda, conhecido como Luciano Baleia, e Ralph Kezen, que destacaram sua dedicação à frente da unidade escolar e sua contribuição para a educação no distrito de Santa Cruz.
Outra homenagem foi concedida ao diretor do Hospital Hélio Montezano de Oliveira, Maurício Borges, por iniciativa do vereador Valdek Azevedo Gulineli. A Moção de Aplausos reconheceu sua dedicação, responsabilidade e atuação à frente da instituição de saúde.
Ao longo dos pronunciamentos, diversos parlamentares manifestaram reconhecimento ao diretor e à equipe hospitalar, destacando o atendimento humanizado, o acolhimento aos pacientes e o compromisso dos profissionais com a população.
Maurício Borges agradeceu ao vereador autor da homenagem e aos demais parlamentares pelo reconhecimento ao trabalho realizado no hospital.
Saúde pública e desafios do atendimento hospitalar
A saúde municipal esteve entre os principais temas debatidos durante a sessão. Os vereadores Elton Amaral, Tiago Alvarenga, Vanderléia Marques, Valdek Azevedo e Luciano Arruda destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelo Hospital Hélio Montezano e agradeceram à direção e aos servidores pela dedicação no atendimento à população.
O vereador Elton Amaral Brum cumprimentou Maurício Borges e sua equipe, além de registrar uma homenagem aos médicos do município pela passagem do Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. O parlamentar também lembrou a celebração de São Pedro de Alcântara, padroeiro do distrito de São Pedro.
Tiago Alvarenga Soares ressaltou o caráter humanizado do atendimento hospitalar e a dedicação dos profissionais que atuam diariamente no cuidado com os pacientes.
O vereador Valdek Azevedo Gulineli, por sua vez, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas equipes de saúde, especialmente diante da elevada demanda por transferências de pacientes e da demora na liberação de exames e procedimentos que dependem da rede estadual. Ele relatou situações de espera prolongada por soluções e defendeu o reconhecimento e o apoio aos profissionais que atuam em condições desafiadoras.
Ao se manifestar, o presidente em exercício, Ralph Kezen, reforçou a importância do Hospital Hélio Montezano para Santo Antônio de Pádua e para os municípios da região. Também abordou os desafios relacionados à transição de profissionais após a realização do concurso público, ressaltando que o atendimento em saúde exige empatia, responsabilidade, comprometimento, pontualidade e respeito aos pacientes.
Segundo o parlamentar, a assistência à saúde envolve diretamente a vida das pessoas e, por isso, requer preparo e compromisso dos profissionais que assumem suas funções.
Agentes comunitários de saúde e aplicação de emenda constitucional
Outro assunto debatido foi a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, diante da promulgação da Emenda Constitucional nº 14, mencionada durante a sessão.
O presidente Ralph Kezen solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Administração sobre os procedimentos necessários para a aplicação da norma no município, incluindo a situação dos profissionais que já estão em atividade e o preenchimento das vagas remanescentes do concurso público.
O parlamentar destacou a relevância dos agentes comunitários no acompanhamento preventivo das famílias e na identificação de necessidades de saúde, trabalho que contribui para a prevenção de doenças e pode reduzir a demanda por atendimentos hospitalares.
Durante o debate, Luciano Arruda informou que buscaria uma reunião com o prefeito para tratar da aplicação da emenda constitucional e da situação dos profissionais.
Valdek Azevedo Gulineli ressaltou que a Câmara precisava observar os limites legais envolvidos na questão e esclareceu que a discussão não representava uma posição contrária aos trabalhadores.
Ralph Kezen acrescentou que o tema envolve processos seletivos anteriores, mudanças na legislação e determinações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O presidente defendeu celeridade na regularização dos profissionais e na abertura de novas vagas, conforme as normas aplicáveis.
Educação e valorização dos professores
A valorização dos profissionais da educação também foi abordada pelo vereador Tiago Alvarenga Soares, que manifestou apoio aos professores e à garantia do pagamento do piso salarial da categoria.
O parlamentar reconheceu os resultados positivos alcançados pela educação municipal, mas ponderou que ainda existem desafios a serem superados. A manifestação ocorreu no contexto das homenagens à diretora Fernanda Coelho Blanc, cujo trabalho à frente da Escola Municipal Lélia Leite de Faria foi reconhecido durante a sessão.
Infraestrutura, trânsito e segurança viária
As demandas de infraestrutura urbana também tiveram espaço nos pronunciamentos.
O vereador Tiago Alvarenga reiterou a solicitação para que o Poder Executivo avalie a implantação de sentido único na Rua João Pinto Coelho, conhecida como Beco da Paz, diante das dificuldades de circulação de veículos no local.
O parlamentar agradeceu ainda a Vinícius Fumian pelos serviços de instalação de corrimãos na Avenida Souza e pela recuperação das escadas da Ladeira, que haviam sido danificadas pelas fortes chuvas.
A vereadora Vanderléia Marques solicitou, em caráter de urgência, reparos na galeria pluvial da Rua Marcílio Anselmo dos Reis, no bairro Mirante. Segundo relatou, a estrutura, que havia passado por conserto recentemente, voltou a apresentar danos.
Outra preocupação apresentada pela vereadora foi a segurança viária na Avenida Expedicionário Francisco Borges, nas proximidades da ponte Alberides-Gabri e antes da FAETEC. Em razão dos frequentes acidentes registrados no trecho, ela pediu a realização urgente de estudo técnico para avaliar medidas que possam melhorar o trânsito, incluindo a possibilidade de implantação de uma rotatória.
Na apresentação das matérias do expediente, também foi registrada a Indicação nº 014/2026, de autoria do vereador Oziel Rodrigues de Magalhães, solicitando a reforma do Parque Municipal de Água Solú, com instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre. A proposta busca ampliar as opções de lazer, recreação e prática de atividades físicas para moradores e visitantes.
Combate ao câncer de mama e incentivo ao esporte
A vereadora Vanderléia Marques parabenizou a doutora Lúcia, a Prefeitura e todos os envolvidos na realização da 13ª Corrida e Caminhada contra o Câncer de Mama. A parlamentar destacou ser autora da lei que incluiu o evento no calendário oficial do município, reforçando a importância de iniciativas de conscientização e incentivo à prevenção.
A vereadora também parabenizou a equipe do Pado Academy pela atuação esportiva e pela vitória da equipe nas categorias Sub-10/Sub-12 na 5ª Copa Noroeste, realizada em Aperibé, pelo placar de 4 a 1.
Ao final de sua manifestação, Ralph Kezen convidou a população a prestigiar os jogos do Paduano, que disputava a Série B2 do Campeonato Estadual. O presidente informou que a equipe ocupava a quinta colocação e tinha mais duas partidas para concluir a primeira fase: a próxima contra o Búzios, fora de casa, e a última em Santo Antônio de Pádua.
O arlamentar ressaltou a importância do apoio da torcida ao clube, que representa o município nas competições estaduais.
Luto e solidariedade às famílias
Durante os pronunciamentos, o vereador Tiago Alvarenga apresentou nota de pesar pelo falecimento do empresário Fabrício da Silva Gonçalves, conhecido como Fabrício do Milho, manifestando solidariedade aos familiares e amigos.
O vereador Valdek Azevedo também lamentou as mortes de Fabrício do Milho e de Paulinho, prestando condolências às respectivas famílias.
Comenda Radialista Lisandro Serrão e novas propostas
No expediente, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 092/2026, de autoria do vereador Oziel Rodrigues de Magalhães, que institui a Comenda Radialista Lisandro Serrão. A honraria tem como objetivo homenagear profissionais da imprensa de Santo Antônio de Pádua e municípios adjacentes.
A proposta reconhece a contribuição dos profissionais da comunicação para a informação da sociedade e para a divulgação dos acontecimentos de interesse público.
Também constou no expediente a justificativa de ausência do vereador Luís Carlos da Silva, encaminhada pelo chefe de gabinete Diego da Rocha Ribeiro Cevegy.
Próxima sessão
Ao término dos trabalhos, ficou prevista para a sessão de 21 de outubro de 2026 a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 060/2026, que trata da adequação do valor da gratificação jeton destinada ao FAP, além da apreciação do Projeto de Lei nº 071/2026, referente às contratações temporárias por excepcional interesse público.
A sessão do dia 19 de outubro foi marcada pela aprovação de matérias legislativas, pela valorização de profissionais que contribuem para a educação e a saúde e pelo debate de demandas relacionadas à infraestrutura, à segurança no trânsito, à assistência à população e à valorização dos servidores públicos. Os pronunciamentos reforçaram o papel do Legislativo municipal na discussão de questões que impactam diretamente a vida dos moradores de Santo Antônio de Pádua.
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