Emenda prevê estado de emergência para ampliar auxílios
O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a emenda
à Constituição que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o
pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) passou por uma tramitação rápida, e com alguma polêmica, até
sua aprovação no dia 13 de julho, na última semana antes
do recesso legislativo.
O texto prevê um aumento de R$ 200
no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. A PEC também propõe,
até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de
cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para
taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e
compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos
biocombustíveis.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação
extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus
derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, é como se o
governo declarasse que o país vive um momento excepcional, como ocorreu durante
a pandemia de covid-19.
O dispositivo foi incluído porque, segundo a legislação, não pode haver
concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a
não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.
Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é
resultado de uma atuação do parlamento em auxílio aos mais necessitados. “A
emenda que ora promulgamos visa amenizar para a população brasileira os
nefastos efeitos econômicos e sociais advindos do processo inflacionário
observado nos últimos meses em quase todos os países do globo.”
Pacheco atribuiu a crise econômica à guerra entre Rússia e Ucrânia, bem como na
“lenta retomada das cadeias de distribuição e logística mundiais que foram
duramente afetadas pela pandemia da covid-19”.
Segundo dados trazidos por ele em seu discurso, o número de brasileiros
entrando na situação de pobreza chegou a 11 milhões, totalizando 47,3 milhões
de pessoas na zona de pobreza ou extrema pobreza. O número representa 22,3% da
população, o maior percentual em dez anos.
Tramitação
A emenda promulgada hoje consolida as redações de
duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC
1/22. PEC 1, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC
15, que trata dos combustíveis e já estava em estágio adiantado de tramitação
na Câmara. A redução do impacto da alta dos combustíveis era a intenção inicial
da proposta. Mais à frente, o governo decidiu incluir um aumento no Auxílio
Brasil, mesmo em ano eleitoral.
Apesar de muitos parlamentares de oposição terem considerado eleitoreira a
proposta de conceder um aumento com prazo de validade determinado, a PEC teve
aprovação maciça da oposição, tanto no Senado quanto na Câmara. Segundo os
parlamentares, seria incoerente votar contra aumento do auxílio, qualquer que
seja ele, para os mais pobres.
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