Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves apontou a divisão entre a
data cívica e a mobilização eleitoral; decisão foi publicada no fim do dia 10
de setembro
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves
proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens do 7 de setembro em material de campanha. As
imagens usadas foram gravadas pela TV Brasil. Segundo entendeu o magistrado,
existe favorecimento eleitoral de Bolsonaro no uso das imagens.
A decisão foi publicada no fim de sábado (10/9). O ministro atendeu a um pedido da coligação do ex-presidente
Lula (PT). O chefe do Executivo tem cinco dias para apresentar a defesa.
Veto ao uso de imagens
A campanha de Bolsonaro tem 24 horas para cessar a veiculação das
imagens do presidente durante eventos oficiais no Bicentenário da Independência
em Brasília e no Rio de Janeiro. A multa — em caso de descumprimento — é de R$
10 mil por dia.
O ministro também determinou que a TV Brasil edite um vídeo do 7 de
setembro em seu canal no Youtube para excluir trechos em que Bolsonaro aparece.
Num desses momentos, o presidente dá uma entrevista no Palácio da Alvorada,
durante café da manhã com ministros, e fala que rupturas como a de 1964, ano do
golpe que deu início à ditadura militar, "podem se repetir" e voltou
a convocar a população para ir às ruas. Caso a TV Brasil descumpra a medida, a
multa diária é também de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro apontou a divisão entre a data cívica e a
mobilização eleitoral: "De fato, o uso de imagens da celebração oficial na
propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do
Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores,
para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de
pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data
cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à
reeleição".
O ministro também determinou que a TV Brasil edite um vídeo do 7 de
setembro em seu canal no Youtube para excluir trechos em que Bolsonaro aparece.
Num desses momentos, o presidente dá uma entrevista no Palácio da Alvorada,
durante café da manhã com ministros, e fala que rupturas como a de 1964, ano do
golpe que deu início à ditadura militar, "podem se repetir" e voltou
a convocar a população para ir às ruas. Caso a TV Brasil descumpra a medida, a
multa diária é também de R$ 10 mil.
Na decisão, o ministro apontou a divisão entre a data cívica e a
mobilização eleitoral: "De fato, o uso de imagens da celebração oficial na
propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do
Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores,
para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de
pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data
cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à
reeleição".
Agencia Estado
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