O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras,
obteve a condenação, em primeira instância, do vereador do município, Leonardo
Miranda, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação de
improbidade ajuizada pelo MPRJ, o vereador apropriou-se de parcelas da
remuneração da sua assessora legislativa, ocupante de cargo comissionado na
Câmara Municipal de Vassouras, que nem mesmo prestava efetivamente qualquer
serviço. O esquema de “rachadinha” foi denunciado pela própria funcionária
fantasma.
Acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça, o Juízo, além de condenar o
vereador a devolver o dinheiro aos cofres públicos, ainda lhe aplicou multa e
suspendeu os seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos, a contar do
trânsito em julgado. Narra a inicial da ação que Leonardo Miranda teria
oferecido à funcionária o cargo em comissão na Câmara para que, com a
remuneração, ela pudesse quitar uma dívida de seu marido com o vereador. O
esquema durou aproximadamente 20 meses.
Por MPRJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário