A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), a Justiça proibiu o Município de Casimiro de Abreu, o prefeito Ramon
Dias Gidalte e a empresa D. Dias da Silva de utilizarem instrumentos que causem
sofrimentos aos animais que participarão dos shows de rodeio em comemoração ao
aniversário da cidade. A decisão liminar foi divulgada no dia 14 de setembro de
2022.
Está temporariamente proibido o uso de instrumentos como
sedéns de qualquer espécie, esporas com rosetas pontiagudas, cordas que não
disponham de redutor de impacto, peiteiras e barrigueiras que não sejam
confeccionados em lã natural, choques e qualquer outro utensílio que cause
ferimentos nos animais, sob pena de multa de R$100 mil por dia de
descumprimento, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis.
O pedido de antecipação de tutela faz parte da Ação Civil
Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo
Macaé. De acordo com ação, é de conhecimento notório que as provas de rodeios
são cruéis em razão da utilização desses instrumentos específicos usados para
estimular o comportamento agressivo dos animais. Ao todo, serão utilizados 30
touros para os shows e, ainda segundo a inicial, não restou especificado quais
provas os animais serão submetidos durante as festividades.
Por MPRJ
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