Aplicativo foi habilitado com o início da propaganda voltada
às Eleições Gerais de 2022
Dos dias 16 a 23 de agosto, foram recebidas 1.330 denúncias
de propaganda eleitoral irregular pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça
Eleitoral em 2014 para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em
campanhas. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para
as Eleições Gerais de 2022.
Os eleitores da região Sudeste foram os que mais fizeram denúncias até o
momento, com 438 registros. Já no Nordeste, foram feitas 367 comunicações de
propaganda eleitoral irregular. Nas demais regiões, o app registrou
245 denúncias no Sul, 177 no Centro-Oeste e 103 no Norte.
Em relação aos cargos em disputa nestas eleições, a maior parte das denúncias
envolve campanhas de deputado estadual (425), seguidas das de deputado federal
(355), presidente (249) e governador (100).
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas
proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder
econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins
eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas
essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Sobre o aplicativo
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas
virtuais Apple
Store e Google
Play, bem como em formulário
web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento
das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para
todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não
permitido durante a campanha eleitoral.
TSE
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