O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
determinou que a Polícia Federal elabore um relatório 'minucioso sobre todas as
violações às medidas cautelares praticadas' pelo deputado Daniel Silveira -
condenado a oito anos de prisão por crimes de incitação à animosidade entre as
Forças Armadas e a Corte máxima, tentativa de impedir o livre exercício dos
Poderes da União, e coação no curso do processo. O magistrado acolheu pedido da
Procuradoria-Geral da República, ressaltando a 'necessidade de reunião de
outros elementos necessários à conclusão das investigações, através das
diligências necessárias à elucidação dos fatos'.
A decisão foi assinada no dia 22 de agosto de 2022, após Daniel Silveira usar
as redes sociais da mulher, a advogada Paola Silveira, para atacar o ministro
relator da ação penal no qual foi condenado. O deputado chamou o ministro do
STF de 'o mentiroso da República e dos Poderes' e disse que ele 'não respeita
nada' da Constituição. A publicação foi posteriormente apagada.
O despacho foi dado no bojo do inquérito em que Silveira é investigado por
suposto crime de 'desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de
direito'. A investigação foi aberta após Silveira tentar usar a Câmara dos
Deputados como forma de se esquivar de uma decisão do STF que determinou que
ele recolocasse tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o bolsonarista
tentou usar as Casa Legislativa 'como forma de indenidade penal, em completa
deturpação da natureza do cargo de deputado federal'.
A PGR quer que a Polícia Federal aponte e detalhe todos os descumprimentos das
medidas cautelares alternativas à prisão decretadas no bojo da ação penal em
que Silveira foi condenado. As violações deverão ser discriminadas e os
investigadores deverão indicar quais delas ocorreram antes e depois à data em
que o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto concedendo 'graça' ao aliado.
Ao solicitar a diligência, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que a
elaboração do relatório era necessária para 'impulsionar a marcha
investigativa'. A Procuradoria ainda lembrou que Silveira ainda é alvo de outro
inquérito por suposto delito de desobediência a decisão judicial em razão de
violações anteriores ao monitoramento eletrônico.
O DIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário