Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares
entendeu que o empresário‘agiu com abuso ao exercício do direito’
A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara Do
Juizado Especial Cível de Vergueiro, condenou o empresário bolsonarista Luciano
Hang indenizar em R$ 8 mil o padre Júlio Lancellotti após o aliado do chefe do
Executivo ofender o líder religioso em um grupo de WhatsApp. A magistrada
entendeu que houve ofensa à honra quando Hang afirmou "Quem defende bandido,
bandido é" ao se referir ao Padre Júlio Lancellotti, que é conhecido pela
atuação na Pastoral Povo da Rua junto a pessoas em vulnerabilidade social em
São Paulo.
A decisão foi proferida no dia 24 de agosto de 2022, no âmbito de uma ação
movida pelo padre após o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, tornar
públicas as declarações de Luciano Hang. O grupo no qual o bolsonarista enviou
as mensagens é o mesmo no qual empresários aliados do presidente teriam
defendido um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas
eleições 2022.
Hang e outros sete empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão
cumpridos pela Polícia Federal no dia 23 de agosto, por ordem do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito das
milícias digitais atendeu um pedido da própria PF.
No bojo da ação movida pelo Padre Júlio na Justiça, Hang
sustentou que ‘ilegalidade da prova’, argumentando que os diálogos foram
obtidos ‘de forma ilícita, com violação à sua privacidade’. Além disso, o
empresário defendeu a ‘licitude de suas manifestações, argumentando que
correspondem à verdade, e que exerceu seu direito de crítica’.
Ao analisar o caso, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares entendeu que Hang
‘agiu com abuso ao exercício do direito’. A magistrada considerou que a
declaração do bolsonarista em referência ao padre - "Quem defende bandido,
bandido é" - é ilícita e foi lançada em grupo do qual participam outros
empresários, resultando em ofensa à honra’ a Júlio Lancellotti.
"Se, por um lado, as afirmações "É da turma do Lula. Hipocrisia pura.
Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais
malandro vivendo nas costas de quem trabalha" e "A Igreja Católica é
cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo o que aconteceu. Não
podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder"
representam crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja
Católica, e possível ofensa sem destinatário determinado, a afirmação "Quem
defende bandido, bandido é" constitui claro abuso ao exercício da
liberdade de expressão, atingindo a honra do autor", registrou.
O DIA
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