Ministros firmaram tese para eleições de 2022
Em decisão inédita, o Tribunal Superior
Eleitoral cassou, por maioria, o mandato do deputado estadual Fernando
Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas
eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6
votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito
anos, contados a partir de 2018 – ou seja até 2026.
O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os
ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente
Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de
notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as
eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar
suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.
Por 7 a 0, os ministros afirmaram que não há provas
específicas que possam causar a cassação, mas ressaltaram que concordam que
houve disparo em massas ilegais durante a campanha eleitoral de 2018.
Por isso, o TSE firmou uma tese para as eleições de 2022
contra o uso de aplicativo de mensagens instantâneas "para realizar
disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em
seu benefício e em prejuízo de adversários políticos".
O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE
no período das eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral "não será
pega de surpresa" como foi em 2018 pelo que chamou de "milícias
digitais"
"Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem
novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de
financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos
também não declarados e que estão sendo investigados. [...] Se houver repetição
do que foi feito em 2018, o registro será casado", acrescentou.
Moraes disse ainda que "todos sabemos o que
aconteceu" na disputa eleitoral de 2018.
As ações, protocoladas pelos partidos de oposição PT, PCdoB
e Pros, pediam a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido
dos meios de comunicação, com a contratação de empresas de marketing digital,
uso fraudulento de nomes de idosos para registro dos números de celulares e uso
de robôs e perfis falsos nas redes sociais. (com agência Ansa e Agência Estado)
JORNAL DO BRASIL
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