A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 4.387/20, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que cria o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de Reforma Agrária. A proposta permite o uso de até 50% da área de lotes individualizados para reflorestamento sustentável.
O PL altera a Lei da Reforma Agrária e prevê a produção global do assentamento com gestão compartilhada, supervisionada por órgãos federais, com a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada. E, ainda, que o reflorestamento poderá ser financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Christino Áureo ressalta que o trabalho é conjunto. E lembrou a época em que foi Secretário de Estado de Agricultura do Rio de Janeiro, quando implementou, junto com o Banco Mundial, um investimento de mais de 140 milhões de dólares, juntamente com recursos do Tesouro do Estado.
– Em nenhum momento, discriminamos qualquer porte de produtor, mas os assentados da Reforma Agrária receberam uma atenção especial, a agricultura familiar também. E esse PL mostra o quanto nós podemos fazer para tornar os assentamentos produtivos, unindo todos em torno da produção, levando renda em forma de trabalho. É isso que o Projeto de Produção de Madeira Certificada, com respeito ao meio ambiente, certamente fará – destaca o deputado.
Utilização
A madeira que for produzida poderá ter como destino as cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira, indústria de celulose e outros setores. Mas precisará ter um plano de desenvolvimento sustentável.
Agora, a matéria segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
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