As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de
escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo
intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em
diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril
de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério
de Minas e Energia.
Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias
incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e
Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública
(CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto,
Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar
até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS,
cobrada por alguns estados.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias/Agência Brasil
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