Os familiares das 11 vítimas da Chacina do Acari podem
receber uma reparação financeira do Estado. É o que propõe o deputado André
Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), no Projeto de Lei 6.043/22. A medida vai ser votada em discussão
única em plenário nesta quinta-feira (09/06). Caso receba emendas, o projeto
sairá de pauta.
De acordo com o projeto, a reparação vai se dar em valor
único, levando em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento, a
expectativa de vida das mesmas e o valor total destinado às indenizações.
A indenização será paga aos genitores das vítimas ou às
pessoas que, comprovadamente, tinham a guarda, tutela ou curatela por outro
parente consanguíneo. Em caso de falecimento dos beneficiários, a indenização
será transferida aos parentes de até segundo grau colateral.
O projeto também obriga o Executivo a construir um memorial
em homenagem às vítimas e a empenhar esforços necessários para o reconhecimento
legal das mortes da chacina.
ALERJ
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