O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras, obteve a
condenação, em primeira instância, do vereador do município, Leonardo Miranda,
por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação de improbidade
ajuizada pelo MPRJ, o vereador apropriou-se de parcelas da remuneração da sua
assessora legislativa, ocupante de cargo comissionado na Câmara Municipal de
Vassouras, que nem mesmo prestava efetivamente qualquer serviço. O esquema de
“rachadinha” foi denunciado pela própria funcionária fantasma.
Acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça, o Juízo, além
de condenar o vereador a devolver o dinheiro aos cofres públicos, ainda lhe
aplicou multa e suspendeu os seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos,
a contar do trânsito em julgado. Narra a inicial da ação que Leonardo Miranda
teria oferecido à funcionária o cargo em comissão na Câmara para que, com a
remuneração, ela pudesse quitar uma dívida de seu marido com o vereador. O
esquema durou aproximadamente 20 meses.
Por MPRJ
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