Fies: renegociação de dívidas começa nesta semana; desconto de até 99%

A renegociação é para estudantes que ingressaram em universidades particulares por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Um novo prazo para renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) começa nesta semana. Dessa maneira, qualquer estudante que tenha firmado o contrato de financiamento até o ano de 2017, e esteja com débitos em aberto, poderá solicitar a renegociação juntamente ao agente financeiro do contrato do Fies.

Cada pessoa poderá efetivar os pagamentos com condições especiais, incluindo descontos que chegam a 99%. Conforme a situação, é possível parcelar o valor em até 150 vezes. As regras de negociação foram definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e publicadas por meio da Resolução n° 51, em julho de 2022.

O procedimento corresponde a uma modalidade de refinanciamento que estende o prazo para o pagamento do primeiro empréstimo contratado. Os interessados podem renegociar os débitos que possuem com o Fies diretamente com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Descontos em dívidas do Fies: quais os descontos?

Os estudantes com valores em atraso terão entre 1° de setembro a 31 de dezembro de 2022 para fazer a renegociação de dívidas do Fies. A oportunidade é para amortização de parcelas que estão vencidas há mais de 90 dias.

De acordo com o governo federal, a expectativa é de beneficiar cerca de 1,2 milhão de estudantes com pagamentos em aberto. Além disso, foi informado que a redução dos valores não acarretará impacto fiscal, pois as dívidas são consideradas irrecuperáveis.

É importante salientar, no entanto, que a renegociação só está disponível para quem fez a contratação até o segundo semestre de 2017. A MP conta as dívidas que estão em aberto até o dia 30 de dezembro de 2021. Dessa maneira, as regras para receber os descontos em dívidas do Fies são:

• Para dívidas vencidas há mais de 90 dias: é ofertada redução de até 12% no valor total ou dividido em 150 vezes, sem juros e multas;
• Para dívidas vencidas há mais de 360 dias para inscritos no CadÚnico ou Auxílio Emergencial: é ofertada redução de 99% no valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes;
• Para dívidas vencidas há mais de 360 dias para os demais: é ofertada redução de 77% do valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes. Dessa forma, a quantia mínima das parcelas deve ser de, pelo menos, R$ 200.

Vale ressaltar que a Caixa lançou um aplicativo em que os interessados poderão renegociar as dívidas de maneira mais prática. O “Fies Caixa” estará disponível para download a partir de quinta, dia 1º de setembro de 2022.

O que acontece caso haja atraso no pagamento da renegociação?

Aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida com o Fies precisam prestar muita atenção no valor das parcelas da renegociação e arcar com o compromisso firmado. Isso porque a Resolução do MEC prevê punições para quem não quitar os débitos advindos da negociação. Segundo o texto:

• Aqueles que deixarem de pagar três parcelas consecutivas perdem o desconto inicial e direito de refinanciamento;
• Aqueles que deixarem de pagar cinco parcelas, em qualquer período, terão toda a renegociação cancelada;
• Aqueles que deixarem de pagar as parcelas após o refinanciamento receberão juros moratórios de 1% ao mês sobre a cota em aberto e multa de 2% sobre o valor restante.

Vale ressaltar ainda que, pelas regras, os estudantes que ficarem inadimplentes de qualquer obrigação com a renegociação de dívidas do Fies terão seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.