Reforma Administrativa é tema de sessão lesgislativa de Itaperuna. Reforma mexe em cargos são exclusivos para nomeações de servidores EFETIVOS

 Cargos que antes tinham a nomenclatura de FC (Função de Confiança), passaria para CNE (Cargos de Natureza Especial), esses cargos são exclusivos para nomeações de servidores EFETIVOS, OU SEJA, CONCURSADOS, o que muda é que teriam natureza especial de de atribuição que difere da FUNÇÃO DE CONFIANÇA, O ART. 87, §2º DA LEI ESTABELECE:

O presidente Paulo César, deu por aberta a sessão a seguir passou para a 2ª secretária para ler a pauta anterior que falou principalmente sobre a Reforma Administrativa.

Vamos discorrer a respeito da Reforma Administrativa:

Cargos que antes tinham a nomenclatura de FC (Função de Confiança), passaria para CNE (Cargos de Natureza Especial), esses cargos são exclusivos para nomeações de servidores EFETIVOS, OU SEJA, CONCURSADOS, o que muda é que teriam natureza especial de de atribuição que difere da FUNÇÃO DE CONFIANÇA, O ART. 87, §2º DA LEI ESTABELECE:

Veja:

Art. 87. São critérios para provimento dos Cargos em Comissão ou designação para Funções de Confiança:

§2º Os cargos em comissão categorizados como Cargos de Natureza Especial (CNE) da Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança, Proteção e Defesa Civil, devem ser ocupados por servidores da carreira efetivos, cujo provimento por concurso público tenha correlação com às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.

A LEI 774/2017 aprovada pela Câmara na Gestão Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Pinto no período 2017/2018, que era presidida pela Vereadora Amanda da Aidê, cujo líder de Governo era o Vereador Glauber Bastos, previa a época criação de 563 CARGOS A MAIS que a estrutura administrativa existente na época do Governo Alfredão em 2013/2016, então, SAIU DE 344 (2013/2016) CARGOS PARA 907 (2017/2020) NA LEI: 774/2017.

O vereadores inscritos para fazerem o uso da palavra:

Sargento Cristiane;

Glauber Bastos ;

Amanda da Aidê;

O presidente passou os trabalhos para ordem do dia.

Vereadores que usaram da tribuna para discutir a matéria:

Glauber Bastos;

Lalá;

Amanda da Aidê;

Assistam pelo link: https://fb.watch/mqkrCIFFeh/?mibextid=Nif5oz

Votação:

Zoreia: A favor

Sinei Torresmo: A favor

Amanda da Aidê: Contra

Glauber Bastos: Contra

Ademir Pessanha: A favor

Alaiton Pontes (Lalá) – Contra

Keyla do Toldo: A favor

Adenilson Zacarias: A favor

Sargento Cristiane: A favor ( Com justificativa)

Carlinhos Peixeiro: A favor

Marquinho de Retiro: A favor

Jeferson: A favor

Placar:

9 X 3

FONTE: BLOG FLÁVIA PIRES UM NOVO JEITO DE INFORMAR