Proposta pode ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ainda nesta semana
Os professores da rede estadual do Rio de Janeiro podem deixar de pagar por pedágios em dias letivos, se projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) for aprovado na quinta-feira (dia 17), dia em que consta na pauta da Casa Legislativa. O texto visa a conceder a isenção da tarifa dos pedágios aos veículos conduzidos por professores quando eles estiverem em deslocamento em dias de aula.
Para receber a isenção, os servidores públicos teriam que apesentar documento emitido pela unidade de ensino do qual constem nome, número de matrícula, registro geral e cadastro de pessoa física. Também seria necessário apresentar o horário de serviço na escola para a qual está se direcionando ou da qual partindo.
Para o autor do PL 2019, de 2023, deputado estadual Marcelo Dino (União), a demanda atende a uma reivindicação dos professores que são prejudicados pela cobrança de tarifas no deslocamento entre trabalho e residência.
— Um número expressivo de servidores empregam boa parte de seu reduzido salário para se deslocar entre o local de residência e o local de trabalho onerando demasiadamente seu orçamento mensal enquanto prestam um serviço de grande relevância a sociedade — disse à coluna.
A proposta consta da pauta da Alerj da quarta-feira (dia 2) e pode ser votada em primeira discussão. Houve parecer favorável da Comissão de Indicações Legislativas.
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