Um projeto de lei (PL) visa manter o benefício a viúvos e viúvas de policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que se casarem novamente. A medida foi protocolada nesta terça-feira (dia 15) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta é de autoria do deputado estadual Marcelo Dino (União). Junto à base política do governador Cláudio Castro (PL) na Casa Legislativa, ele busca a assinatura de 24 parlamentares no texto, para colocá-lo em regime de urgência.
O PL altera a redação do artigo 48 da lei 443, de 1981, e dispõe sobre os dependentes dos militares. Segundo a mudança, passariam a ser considerados dependentes diretos dos policiais:
"Esposa ou companheira em união estável com o falecido, e o esposo ou companheiro da falecida, desde que comprovada esta condição, podendo ambos contrair matrimônio ou efetivar união estável, sem prejuízo da manutenção da pensão, com liberdade de escolha da melhor pensão", descreve.
O autor do projeto afirma que o texto busca promover a igualdade entre homens e mulheres. Cabe à mulher um papel importante no contexto das atividades constitucionais, legais e sociais. Portanto urge ao Estado atualizar suas leis, para adequá-las aos novos tempos. Não mais existe no mundo real o papel da esposa como “doméstica”, reduzida a uma posição inferior. A relação de dependência da mulher ao marido, dentre outras variações, desde muito tempo foi substituída por uma relação de interdependência no seio familiar –, disse.
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