Proposta de Emenda à Constituição vai retirar Auxílio Brasil
de R$ 600 do teto de gastos públicos por quatro anos
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
estouro será apresentada ao Senado Federal no dia 23 de novembro. A
proposta tenta viabilizar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa
Família, de R$ 600 em 2023.
De acordo com o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), a matéria
vai retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento
da despesa à inflação do ano anterior, por quatro anos. O período, no entanto,
não é consenso entre os parlamentares.
"A gente vai lançar a PEC hoje já com uma mediação dos quatro anos. Agora,
nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo
mandou para cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em
maio o governo vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional. Acho que à
tarde vamos chegar ao plenário com a proposta já publicada", afirmou
Rocha.
O PT trabalha com a ideia de que o texto seja apreciado no dia 29 de novembro.
Dentro do trâmite regular, a matéria será analisada na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário. Para aprovação de uma PEC, é
necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), em
dois turnos de votação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a única
conformidade até então é a necessidade de abrir espaço fiscal para as demandas
do novo governo. "Sobre a PEC, não há consenso. A pretensão do governo é o
maior tempo possível, ou indeterminado, mas é claro que não encontra
ressonância no Congresso. A discussão será travada nos próximos dias",
disse o senador. A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600
mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de
ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o
programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que
limita o crescimento das despesas à inflação.
R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário