A deputada
estadual Alana Passos (PTB) entrou com um requerimento na Alerj solicitando
urgência para votação do projeto de lei, de sua autoria, que prevê isenção de
IPVA a pessoas com deficiência auditiva. O objetivo da proposta é garantir aos
deficientes auditivos os mesmos direitos das pessoas com deficiência física,
intelectual e visual, que, hoje, já dispõem da isenção do tributo no Estado do
Rio de Janeiro.
¨Recebi um
ofício da Comunidade Surda defendendo esse posicionamento e isso me inspirou a
apresentar o projeto de lei. Excluir os deficientes auditivos da isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é uma afronta ao princípio
da isonomia. Precisamos reparar esse equívoco¨, ressaltou a deputada.
Segundo o PL
5814/2022, para efeitos da isenção, será considerada pessoa com deficiência
auditiva a que tiver perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um
decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz,
1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
No ano
passado, a Lei Federal nº 14.287, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,
estendeu a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas
com deficiência auditiva.
ALERJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário