Aplicativo já está disponível nas lojas virtuais do Google Play e Apple Store
A versão atualizada do aplicativo Pardal, para recebimento
de notícias de propaganda eleitoral antecipada, já se encontra disponível nas
lojas virtuais Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis de
celular tipo smartphone e tablet. Como a propaganda eleitoral só é permitida a
partir do dia 16 de agosto, quem verificar pedido de voto para uma pretensa
candidatura antes dessa data, deve informar por meio do aplicativo.
Nas denúncias deverão constar o nome e o CPF da cidadã ou do
cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato
noticiado, como vídeos, fotos ou áudios. Será resguardada ao denunciante a
opção pelo sigilo de suas formações pessoais.
O Pardal permanecerá ativo para o recebimento das notícias
de propaganda irregular durante o período permitido de campanha eleitoral, a
partir de 16 de agosto. Para saber as regras do que pode ou não pode ser feito,
foram disponibilizadas duas
cartilhas sobre o assunto no site do TRE-RJ. Com a adoção do Pardal,
que atende a Portaria do TSE 553/2022, o sistema E-Denuncia, utilizado até
então para o recebimento de denúncias, foi descontinuado.
TRE/RJ
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