Aumentar o número de delegacias especializadas em
crimes religiosos e capacitar os profissionais que recebem as denúncias nas
delegacias foram algumas das sugestões apresentadas à Comissão Parlamentar de
Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que
investiga atos de intolerância religiosa, em audiência pública, nesta
terça-feira (17/08). Essas propostas, que vão constar no relatório final da
CPI, foram apresentadas pelo coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da
Defensoria Pública do Rio, Fábio Amado.
"Ao longo do nosso trabalho, identificamos esses dois
graves problemas no combate aos crimes de intolerância religiosa. Muitos
policiais ainda não sabem como lidar com as vítimas desses crimes e precisamos
focar na expansão da interiorização das delegacias especializadas, para que
mais pessoas se sintam seguras em denunciar", frisou. Amado ainda disse
que é preciso criar equipes interdisciplinares nas delegacias para dar suporte
às vítimas. "As pessoas chegam devastadas psicologicamente, nessas portas
de entrada", reiterou.
Outro problema identificado e pontuado na reunião foi a
falta de um programa de proteção aos religiosos que sofrem ataques. "O
programa de proteção que nós temos hoje retira a pessoa do seu território, e
isso, definitivamente, não é o que queremos no caso dos religiosos, que
precisam ficar, em muitos casos, liderando seus centros ou igrejas",
explicou o defensor público. Ele ainda complementou que a Alerj já aportou
recursos para que esse programa fosse instalado, mas que a iniciativa precisa
de aperfeiçoamento.
Para a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT),
as sugestões apresentadas pela Defensoria foram de grande relevância e serão
apresentadas ao Executivo. "Teremos uma reunião a seguir, com
representantes do Governo, e esses pontos serão colocados", garantiu a
parlamentar. Martha Rocha ainda destacou que é necessário qualificar os
profissionais das Delegacias de Atendimento da Mulher (DEAM) e da Criança e do
Adolescente Vítima (DCAV), para denúncias de intolerância religiosa. "As mulheres,
em muitos casos, sofrem ataques por parte dos cônjuges na criação
religiosa dos filhos e isso é pouco falado. Um crime que começa com uma
intolerância pode acabar em um feminicídio", pontuou.
A delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher do município
de Cabo Frio, Waleska dos Santos Garcez, concordou com a deputada e relatou que
casos como esse chegam frequentemente à delegacia. Ela ainda lembrou que,
segundo dados da Rede de Assistência e Proteção Social do Governo federal, a
cada quinze minutos uma denúncia de intolerância religiosa é feita ao Disque
100, no entanto as pessoas ainda têm medo de ir às delegacias. "Apesar das
pessoas sofrerem ataques, elas não procuram a delegacia. Elas não acreditam que
vão resolver o seu caso lá, muito por conta do medo", lamentou a delegada.
O procurador da República e integrante do grupo de trabalho
Liberdade de Consciência, Crença e Expressão da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (MPF/RJ), Jaime Mitropoulos, ainda frisou que existe uma
demonização maior de religiões de matrizes afro-brasileiras. "Já
constatamos no nosso relatório, produzido no ano passado e enviado a todos os
Ministérios Públicos do país, que é uma questão nacional e racial. O racismo
está diretamente ligado a esses crimes, no Brasil. E antecipo que está
crescendo o número de casos de intolerância a religiões de vertentes islâmicas
no país", concluiu.
Também estiveram presentes na reunião as deputadas Tia Ju
(REP), Mônica Francisco (PSol) e Renata Sousa (PSol) e o deputado Átila Nunes
(MDB).
ALERJ
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