A proposta do FAP é dar aposentadoria ao profissional no final de sua carreira, independente da profissão que ele exerce. Ao se aposentar o profissional receber todos os meses, praticamente o mesmo valor que recebia quando na ativa, é um privilégio de muitos servidores que possuem fundo de pensão.
Os fundos de pensão além de servirem para garantir uma aposentadoria confortável, também são provedores de investimentos na indústria brasileira, sendo responsáveis por investimentos no valor de R$ 600 bilhões.
Esses recursos são aplicados em investimentos em várias áreas da economia brasileira, sendo importantes para o nosso desenvolvimento e progresso.
A exemplo do que ocorrem nos Estados Unidos, os fundos de pensão , ao lado das seguradores, são um dos maiores investidores em carteira.
Sendo assim, não resta a menor dúvida da importância dos fundos de pensão para a economia brasileira, além da utilidade para a qual foi criado, que é proporcionar aposentadoria digna para os trabalhadores e seus familiares dos servidores públicos.
Será que isso vai acabar em pizza? Acorda Ministério Público!
A audiência que estava marcada para o dia 23 de outubro na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua teve que ser transferida, pois, o número de pessoas que compareceram foi além do esperado e a Câmara não comportaria todos os presentes.
O saldo das aplicações em Fundo de Investimento em dezembro de 2012 era de R$10.193.809,35, que foram literalmente roubados da FAP na gestão anterior, foi descoberto no início da gestão do novo prefeito, a então tão falada caixa preta da FAP foi aberta. Está havendo auditoria onde serão apontados todas as irregularidades encontradas.
Na verdade o FAP não vai acabar, mais sim será reformulado conforme as legislações pertinentes, não trazendo nenhum prejuízo aos servidores.
Os recursos previdenciários nos primeiros seis meses da nova gestão da FAP mostraram grande crescimento que girou em torno de R$1.792.543.00 que foram devidamente aplicados em fundos de investimento previstos em normas específicas do Conselho Monetário Nacional.
A nova gestão da FAP após apurações de processos internos de todas as concessões de aposentadoria e pensões passou a reduzir significativamente valores, mesmo tendo encontrado dezenas de processos irregulares que segundo os gestores, serão suspensos ou definitivamente revogados.
Leia abaixo o trecho de um despacho concedendo PENSÃO POR MORTE:
“Não se trata da contagem de tempo nem idade. É o chamamento final.
Concedo a pensão à esposa do servidos com base no mínimo legal da C.F.
Em 12/05/05. DETALHE: O FALECIDO NUNCA FOI SERVIDOR PÚBLICO.
Hoje a FAP paga 183 aposentadorias e 60 pensões por morte. Dezenas delas IRREGULARES e TODAS SOB AUDITORIA, muitas aposentadorias e pensões por morte foram concedidas a pessoas que sequer foram servidores públicos.
A FAP precisa passar por grandes transformações administrativas, o instituto previdenciário (FAP) foi assumido pela atual gestão em uma situação precária, nada no início podia ser considerado verdadeiro ou lícito. Tudo em desordenado em grandes pilhas de papéis, que foram separados setor por setor, ofício por oficio, extrato por extrato, etc. além de muitas coisas pendentes e outras sem ter sido feitas.
Segundo um funcionário que já tem treze anos de FAP, pela primeira vez a sede recebeu a visita de fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que só saíram após o término dos trabalhos, foram dias de aperto e longas horas de trabalho, pois, em meio à bagunça do início, como poderiam ser encontradas as informações requeridas pela equipe.
O que ninguém entende é como se perdurou uma situação como se encontrava a FAP por anos, já que ficou evidente, que administrar um fundo de pensão é extremamente complexo, requer responsabilidade, dedicação e prestação de contas.
O FAP é uma grande “empresa”, que deveria hoje estar administrando, mais de 40 milhões de reais, a segurança previdenciária de todos os servidores, mais de 1300 servidores efetivos que contribuem todos os meses durante vinte anos. Isso não pode acabar impunemente.
A tão sonhada auditoria contábil e previdenciária será realizada em poucos meses e em breve serão revelados por profissionais habilitados e especialistas na área. Saberemos então o que aconteceu nesses 20 anos de existência da FAP, esse grande passo será dado em breve.
Lembramos que: A estrutura administrativa e jurídica do FAP passará por mudanças importantes mas a proposta de nova lei não extingue o FAP, mas será reaberto outro, e o dinheiro que sumiu anteriormente, será jogado para debaixo dos panos.
Fonte: Jornal informativo FAP
Fotos: Marcia Mendes/JSL
Vídeos: Marcia Mendes e Marcius Mendes/jsl
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