Exerce funções legislativas presidindo o Plenário, orientando e dirigindo o processo legislativo. Profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce atividades administrativas, dirigindo o funcionalismo da Câmara. Também é função do presidente dar posse ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplentes, alem de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintas previstas em lei: morte denúncia perda ou suspensão dos direitos políticos. Disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
O Presidente da Mesa (o qual é chamado de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação.
Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.
Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.
Subsídios – Não se falam em salário para vereadores e sim subsídios. O Presidente pode eventualmente receber um gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto nas Leis Orgânicas, ou no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo.
Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem. Isto é em caso de representar a câmara em alguma reunião, eventos em que nem todos os vereadores participam tipo uma reunião com a presidenta Dilma, o presidente representa todos os vereadores, pois ele estará representando a todos em um só intuito o melhor para o município, assim esperamos.
Um presidente de Câmara de vereadores está sempre em evidência, jornais, revistas, enfim, imprensa em geral, todavia, essa evidência é sempre representando o corpo da Câmara que são os vereadores em sua totalidade.
Então não tem porque algum vereador questionar a autoridade do presidente quanto ele sentar na cadeira também vai exigir o mesmo respeito dos demais. Pode-se sim fiscalizar alguma atitude que contrariam ao que diz a lei orgânica do município, para isso TODOS os vereadores foram escolhidos, para respeitar a lei e fazer valer no dia a dia e em suas decisões no melhor para o povo, sem picuinhas e rivalidades que só trazem prejuízo ao povo, nunca afeta os evolvidos no dilema. E agora em época de eleição na câmara é grupo apoiando seus deputados, trazendo as famosas negociações, você me apóia que eu te dou a presidência, e por ai vai, sempre de olho em sua reeleição como vereador, hoje ele apóia o deputado, amanhã o deputado o apóia. Isso se chama política se você não está preparado nem pense em fazer parte desse cenário que é o dia a dia dos políticos.
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