Apresentados os critérios gerais para o licenciamento
ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de
revestimento no estado do Rio.
Prefeito Josias Quintal, Deputado Luis Paulo(PSDB) e Deputado João Nacif (PDT)
A Comissão de Tributação da Assembléia
Legislativa do Rio (Alerj) realizou uma audiência pública nesta segunda-feira
(21/10), no Teatro Municipal de Santo Antônio de Pádua, no Noroeste
fluminense. Neste encontro, os empresários do setor, empregados e a
população paduana da região compareceram em peso ao Teatro para acompanhar e
ouvir os critérios gerais para o licenciamento ambiental de extração de rochas
ornamentais e pedras de revestimento no estado do Rio. O presidente da
comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB),
explicou que o assunto é tema do projeto de lei 2.526/13, de autoria do
Executivo e que está em tramitação na Casa. “Fizemos uma audiência no dia 6 de
junho para discutir a criação deste projeto e ficou acordado que quando o
Executivo finalizasse o texto faríamos uma audiência pública para discutir a
matéria”, informou o deputado. Foram convidados representantes do Inea, das
secretarias de Estado da Fazenda e do Ambiente e prefeitos da região.
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| Prefeito Josias Quintal abre os trabalhos da comissão |
A Lei 6.373 de 27 de dezembro de 2012 que “Dispõe sobre
os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais
de utilização imediata na construção civil” que exclui a necessidade de
apresentação de EIA-RIMA para a exploração de alguns minérios relacionados a
construção civil não contemplou as rochas ornamentais e as pedras de
revestimento.
O enorme potencial mineral para rochas ornamentais no
subsolo do norte e noroeste fluminense é evidenciado pelo expressivo número
de requerimentos formalizados junto ao Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM. Entretanto, apesar da excelente aceitação, tanto no
mercado interno, como nos mercados dos Estados Unidos, México e dos países do
Mercosul, a grande maioria das jazidas não estão sendo explorados devido
ao alto custo e da complexidade dos processos de legalização ambiental,
especialmente, a obrigatoriedade da apresentação de Estudos de Impacto
Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o que onera,
burocratiza e até mesmo inviabiliza a exploração dessa riqueza natural
que tanto pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico dessas
regiões.
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| Teatro Lotado |
Reconhecendo a relevância desse segmento, o Governador
Sérgio Cabral, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo
Projeto de Lei que dispensa da apresentação de EIA/RIMA para
projetos de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento com frentes
de lavra com área de até cinco hectares, mantendo-se a obrigatoriedade da apresentação
de Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Plano de Recuperação Ambiental de
Área Degradada (PRAD).
Em Audiência Pública realizada pela Comissão de
Tributação da Assembléia Legislativa -ALERJ realizada no dia 06 de junho foi
discutido e deliberado dentre vários assuntos abordados a necessidade de uma
legislação específica para esses setores objetivando a revisão no processo de
licenciamento ambiental para as atividades de extração de rochas ornamentais e
pedras de revestimento, a solicitação ao Governo do Estado sobre a real
necessidade da elaboração de um projeto de lei que trata- se especificamente do
tema e a realização desta segunda Audiência Pública para dar continuidade a
discussão já que o projeto vai para votação na próxima quinta-feira(24). Com isso
espera – se avançar viabilizando a dispensa da apresentação de EIA-RIMA por
instrumentos simplificados adequados aproveitando o potencial produtor da
região gerando emprego, renda e uma maior arrecadação de impostos.
Nesta audiência realizada na cidade de Santo Antônio de
Pádua, o Deputado Estadual João Nacif (PDT), disse que está é a primeira
vitoria deste setor que sustenta muitas famílias no Noroeste Fluminense e que
ficou satisfeito com a presença da população que encheu o Teatro Municipal. “Gostaria de agradecer a participação de
todos que atenderam ao meu convite a 1ª Audiência Pública Externa da ALERJ
realizada em Pádua a respeito da Exploração de Granito Ornamental do Norte e
Noroeste Fluminense, pois foi de grande importância a sua presença”. Deputado João Nacif.
Deputado Luiz Paulo
Prefeito Josias Quintal
Luiz Rogério Garcia - SEFAZ
Deputado estadual André L. Ceciliano
Deputado Estadual João Nacif
Publico
Ex. Professora e Ambientalista Srª Janine
Deputado Luiz Paulo
Srª Martha
Prefeito de Cambuci Agnaldinho
Jorge Secretario Municipal de Meio Ambiente
Prefeito de Italva Leornado
Prefeito de Itaocara Gelsimar Gonzaga
Vereador Assef Nacif, Dep. André Ceciliano,Luiz Rogério,Dep. João Nacif
Deputados André Ceciliano e João Nacif com prefeito de Italva Leonardo
Deputados André Ceciliano e João Nacif com Tinoco e prefeito de Italva Leonardo
João Nacif, André Ceciliano e Pedro
Dep. João Nacif em entrevista a TV ALERJ
Deputado em entrevista a Rádio Feliz
Deputado João Nacif, Pedro Cortez, Natally Cortes e Mauricio Menezes
Prefeito de Cambuci Agnaldinho e Dep. João Nacif
Aniversariante do dia Prefeito Gelsimar Gonzaga recebe o carinho de colegas
Natally Cortes, Pedro Cortes, Vereadora Masa, Deputado João Nacif e Marquinho Pinheiro
Natally Cortes, Pedro Cortes e Vereador Assef Nacif
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