A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (23/10), em primeira discussão, o projeto de lei 329/11, que proíbe a cobrança por acompanhante durante o parto. De acordo com o texto, assinado pelo deputado Waguinho (PMDB), não serão mais admitidas cobranças de taxas, mesmo aquelas exigidas em nome da higienização, esterilização ou demais procedimentos necessários para a entrada no centro obstétrico. O autor argumenta que a cobrança, que costuma receber o nome de “taxa de paramentação” e é amplamente utilizada em maternidades particulares, é irregular. “A Anvisa, o Procon e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informam que a cobrança é abusiva e claramente ilegal, pois a presença do acompanhante na hora do parto é um direito e é de livre escolha da mulher”, ilustra.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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