O diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com financiamento de campanhas eleitorais. Ele coordenou todas as grandes operações de combate contra fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e contratação de ONGs de fachada desde 2011.
Podemos falar sobre a relação entre corrupção e campanhas eleitorais?
Cinquenta por cento das operações da Polícia Federal contra corrupção têm como pano de fundo financiamento de campanha. Quando você investiga um caso de corrupção, desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés para financiar campanha política. Então, se resolvessem fazer uma reforma política, diminuiria muito o crime de corrupção. Isso é fato. Normalmente, numa investigação, é um prefeito desviando dinheiro, parte do dinheiro vai para seus interesses pessoais e parte do montante, para financiar a campanha. Essa é a realidade hoje. Um prefeito, um deputado, um governador e por aí vai. Não dá para precisar em números, mas é fato. É a sensação que temos nas várias investigações em que trabalhamos. E são todos os partidos. Não é privilégio desse ou daquele. Todos. As várias investigações da PF e do Ministério Público comprovam o que a gente está comentando agora.
O que é possível fazer para diminuir esse tipo de problema?
Isso é opinião pessoal nossa como técnico. Tem que ter uma reforma política. O modelo atual de financiamento de campanha, se você não mudar, vai acontecendo esse tipo de crime: vão continuar desviando dinheiro público para esse financiamento. Qual é o melhor modelo? Não sei. Financiamento totalmente público ou financiamento privado só de pessoa física, com determinado limite, e colocando limites de quanto cada candidato pode gastar? Se for se candidatar a presidente pode gastar x, se for a governador em estado com PIB x pode gastar y. Não sou filiado a partido político, não trabalho na Justiça Eleitoral, mas o sistema atual não está funcionando. Só incentiva mais a corrupção. Vamos continuar enxugando gelo. A polícia vai continuar investigando, o Ministério Público vai continuar denunciando, o Judiciário julgando e vai continuar o problema. Nós não aprendemos com a lição de 89, do governo do presidente Collor. Por que ele foi cassado? Sobra de campanha. Isso que levou ao impeachment há 20 anos. Outros casos se sucederam e não se mudou o sistema. Todos os anos, integrantes de vários partidos afirmam que tem que ser feita a reforma política. São mandados projetos para o Congresso Nacional e não passam. Esse sistema atual tem que mudar. Só o financiamento de pessoa jurídica, sem limite de gastos, não tem como fiscalizar isso. A Justiça Eleitoral não tem estrutura. A polícia não tem estrutura. Esse sistema que tem hoje é para facilitar o caixa dois de campanha.
Há gente da polícia e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparando algumas mudanças?
Estamos nos reunindo com o TSE e com o Ministério Público Eleitoral, os três atores da persecução penal em matéria eleitoral, para discutir sugestões, sejam alterações administrativas na Justiça Eleitoral que facilitem a investigação do crime eleitoral, seja proposta de mudança na legislação. Por exemplo, que sejam cadastrados todos os cabos eleitorais, que todo pagamento de despesa, toda movimentação de um candidato tenha uma conta única. Todo pagamento tem que sair por aquela conta. Que se possa facilitar auditorias. São propostas que podem dificultar a prática do crime eleitoral, corrupção ou caixa dois de campanha. Também, no campo legislativo, está sendo discutida no Congresso a proposta da reforma eleitoral tocante ao financiamento. Uma proposta que achei bastante coerente foi colocar um limite para doação só de pessoa física e parte do financiamento por recursos públicos. Seria muito mais barato para a União o gasto com financiamento, que com o desvio de recursos públicos nas fraudes em contratos da administração pública nas três esferas para financiamento de campanha. O prejuízo é muito maior. Garanto: se for gastar R$ 1 bilhão para financiamento com recursos públicos, os recursos desviados hoje são bem maiores do que esse R$ 1 bilhão.
O senhor poderia dizer quais mudanças estão sendo estudadas nesse grupo no TSE?
O pessoal que trabalha na campanha teria que ser cadastrado na Justiça Eleitoral. Quando você passar, no dia da eleição, vê se aquela pessoa está cadastrada ou não para trabalhar para aquele candidato. Vê se ela está recebendo e quem está pagando. São mudanças que podem ser feitas por resolução. A Justiça Eleitoral pode colocar uma série de regras para dificultar a prática de crimes, para deixar as eleições mais transparentes. O que vejo aqui é que, se não houver mudanças, continuará havendo desvio para financiamento de campanha. Vai continuar tendo caixa dois. Queremos isso? Não. Lideranças de partidos chegam a consenso em programas de TV, mas só que a coisa não anda no Congresso. Não interessa para muita gente ter essa reforma.
O senhor diria que a matriz da corrupção de todos esses grandes escândalos são campanhas eleitorais?
O que posso dizer é que, nas investigações da Polícia Federa, onde você tem desvios de recursos públicos, 50% tem como pano de fundo fazer caixa para campanha política, se não for um número maior. Você começa uma investigação de uma prefeitura desviando recursos da merenda, da Saúde. É para quê? Para caixa de campanha. Você vê numa investigação um governador de um determinado estado fraudando uma licitação. E para quê? Para caixa de campanha. Aí vai parte (do dinheiro desviado) para a campanha e parte para o bolso de alguém. Ele desvia para a campanha para se manter no poder, para continuar roubando. Parte para o bolso dele, para o “staff”, e parte para financiar a campanha. E, se não fizer isso, não consegue se reeleger. A campanha é cara.
O senhor acha que o financiamento público resolveria?
Resolver, seria ingenuidade da minha parte (acreditar nisso). Mas diminuiria bastante. Vou mais longe. Têm pessoas que querem se tornar políticos. São idealistas, querem mudar alguma coisa. Hoje, quem entra na política, e pode ser até colega meu, vai dizer: “Olha, não quero saber de onde veio o dinheiro da campanha. Alguém arrecadou. Alguém financiou minha campanha. Eu não vou perguntar de onde veio o dinheiro”. Não vai perguntar porque vai ouvir o que não quer ouvir. É um dinheiro, no mínimo, de sonegação, caixa dois de uma empresa. Sonegação é crime. Quando não é dinheiro oriundo de corrupção, pagamento de propina. Então, pessoa de bem, que tem financiamento da campanha arcada com dinheiro do partido, parte dos recursos vem dessa fonte.
Por que essas ideias de reforma política e mudanças no financiamento de campanhas nunca prosperam?
Vi um debate de um líder do PT com um líder do PSDB na televisão em 2009 ou 2010. Tanto esse líder do PSDB, quanto o do PT, pessoas bastante sérias, instruídas, eram favoráveis ao financiamento (público) de campanhas. Teria que mudar o sistema. E a jornalista, que mediava o encontro, perguntou: “O seu partido ficou oito anos no poder, não conseguiu mudar. O seu está sete anos no poder, não conseguiu mudar. Por quê?” Um olhou para o outro e fez assim (abre os braços). Não passa no Congresso. Os dois líderes tinham consciência de que era necessário mudar o sistema, que induz à corrupção, à sonegação fiscal. Mas por que não passa? (abre os braços novamente).
Quais as consequências disso?
Walter Maierovitch (juiz aposentado) fez um artigo com procuradores e policiais italianos sobre o que ocorre na Itália. A simbiose entre as máfias e a política é muito grande lá. O financiamento de campanha tem os mesmos problemas que no Brasil. As máfias financiando campanhas políticas, cometendo crime do colarinho branco, se envolvendo em fraudes em licitação, como na Itália. E o que você vê no modelo italiano, que tem as máfias mais fortes, você está vendo no Brasil. Se não tiver uma mudança, sem esperança.
O senhor falou que o tráfico está financiamento campanhas?
Nos estados de fronteira você encontra isso. No Rio, você encontra milícias financiando vereadores. O jogo do bicho financiava. O bicho é crime, não pratica só o jogo. Vê infiltração política desses criminosos. Quando se tem financiamento público, não, dificulta.
Esses grupos continuam atuando, misturando interesses públicos e privados?
No sistema de hoje, o político precisa de dinheiro. A campanha é cara. Então ele aceita qualquer doação. Já vimos em estados de fronteira, e também algumas situações no Rio de Janeiro: o candidato a cargo eletivo recebendo dinheiro de criminosos ligados ao tráfico, ao contrabando. Sem contar que, em meu ponto de vista, o sonegar também é criminoso. O modelo está esgotado. Se a gente quer enfrentar a criminalidade do colarinho branco, a corrupção e isso se não chegar num estágio maior, como na Itália. Mas, no modelo que está em 15 anos podemos chegar a isso.
Fonte: O GLOBO
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