Transformação de Guardas em Policias Municipais vira tema de projeto protocolado por frente parlamentar

 

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PEC foi registrado após audiência pública na Câmara dos Deputados

A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 57, protocolizada nesta quarta-feira (dia 08) por um grupo de trabalho de deputados federais. A proposta conta com 326 assinaturas de parlamentares.

A proposta foi registrada após audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que debateu alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Segundo um dos autores da PEC, deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto aponta que esses agentes já exercem atividade policial na segurança, mas não têm o aparato técnico e legislativo em seu favor.

Assim, os municípios poderão modernizar todo esse sistema, treinando e capacitando continuamente esses agentes, deixando tanto as instalações quanto os serviços prestados à população mais modernos, humanos, eficientes e eficazes – disse.