ITAOCARA: Após cassação do prefeito, vice assume prometendo dar atenção especial à Saúde

O novo prefeito Heriberto Pereira de Oliveira entre a esposa, Juliana Mendonça, e o presidente da Câmara de Itaocara, Edson da Sinuca — Foto: Gerson Silva / divulgação

No dia seguinte à cassação do mandato de Geyves Maia Vieira, a Câmara Municipal de Itaocara, município do Noroeste Fluminense com 23 mil habitantes, deu posse nesta quinta-feira ao empresário Heriberto Pereira de Oliveira, do Cidadania, que era vice-prefeito. Ao assumir o cargo em sessão solene, o novo prefeito prometeu adotar medidas para restabelecer o pleno funcionamento da administração municipal e dar atenção especial à pasta da Saúde, justamente uma das principais fontes de irregularidades apontadas pela comissão processante da Câmara para propor a cassação do mandato do então titular por 11 votos a zero.

- Assumo meu compromisso com a população de fazer o melhor. Eu sei das dificuldades, mas com certeza, com dedicação e atenção, vamos superar e colocar o município no rumo certo. A saúde é minha meta, toda a equipe está se mobilizando para trazer dignidade para o povo, que carece de atenção. É a secretaria com maior empenho. Vamos sanar essa necessidade emergencial do município - afirmou.

Entenda o caso e o passo a passo:

A Comissão Processante (CP) - equivalente a um processo de "impeachment" - terminou na última terça-feira na Câmara de Itaocara com o julgamento que colocou fim ao mandato do Prefeito Geyves Maia Vieira. A sessão contou com a presença de todos os vereadores, que foram unânimes na decisão de afastar definitivamente o Chefe do Executivo por omissão e quebra de decoro. Com a vacância do cargo, o Vice-Prefeito Heriberto Pereira assume. A defesa de Geyves ainda pode recorrer da decisão na Justiça.    

    Para afastar o Chefe do Executivo do cargo, era necessário que oito vereadores (2/3 do plenário) votassem pela condenação que previa o relatório final da CP. Nenhum dos onze vereadores votou pela absolvição de Geyves, nem mesmo Luciano da Pit Stop, que foi o relator no processo, e Maycon Omecias. Ambos eram do mesmo partido - o Cidadania - e base aliada quando a gestão começou, mas acabaram tendo divergências diante de escândalos que foram surgindo no decorrer do mandato.

   Luciano foi relator da CP, que teve como presidente Liomar Cavalinho (Solidariedade) e Rondineli Barrias (Patriota) como membro. Além da presença de todos os vereadores, o julgamento foi acompanhado pela imprensa e população, que lotou a sede do Poder Legislativo. A sessão também foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

   A denúncia que levou à formação da CP foi protocolada por Paulo Henrique Veiga e aceita pelos vereadores. Caso tivesse sido protocolada por algum vereador, o mesmo deveria ser afastado das atividades legislativas até que os trabalhos fossem encerrados.

    A CP apurou que Geyves foi omisso nos escândalos envolvendo a aquisição supostamente fraudulenta de testes de Covid-19 e a reforma com indícios de superfaturamento em uma escola de Monte Puri. Nos dois casos, uma comissão interna disciplinar - chamada de CPAD - na Prefeitura apurou que secretários de Saúde e Educação e alguns servidores cometeram erros - atestaram serviços que não haviam sido realizados de forma adequada. A comissão sugeriu que os envolvidos fossem exonerados. Geyves teria ignorado os pareceres da comissão disciplinar e a destituiu. O ex-secretário de Educação pediu exoneração pouco tempo depois e o ex-secretário de Saúde foi afastado do cargo por decisão da Justiça após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em decorrência da Operação Burnout.

   Também foi apurado pela CP que Geyves teria faltado com decoro ao manter contato com um empresário que viria posteriormente a ganhar uma licitação para explorar comercialmente o espaço da Expo Itaocara 2022 por valor irrisório de R$ 3 mil. O caso ganhou repercussão com a Operação Negócio da China, onde mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa que venceu a licitação, na casa dos sócios e na casa de Geyves. Conversas de telefone interceptadas de pessoas próximas ao prefeito acabaram vazando. O MPRJ entrou com ação na Justiça contra Geyves por improbidade administrativa - outra ação por improbidade administrativa fora ajuizada em face do agora ex-Prefeito no escândalo da aquisição de testes de Covid-19.

    Ex-Procurador Geral da Prefeitura, ex-Assessor Jurídico do Gabinete e agora advogado de Geyves, drº Alexandre Fonseca, disse que vai recorrer da decisão da Câmara na Justiça. A defesa entendeu que não há como saber se a conduta de Geyves foi dolosa porque falta de provas, e que o julgamento da Câmara foi político. Fonseca também argumentou que ser réu em processos judiciais não faz da pessoa uma criminosa, uma vez que ela ainda não foi condenada sequer em primeira instância.

   Tal situação ocorreu com o ex-prefeito Gelsimar Gonzaga (PSOL) em fevereiro de 2016. Na época, Gelsimar foi cassado por dez votos contra apenas um - o apoio era do único vereador aliado e de mesmo partido, Fernando Arsênio -, mas a defesa do político recorreu à Justiça e conseguiu anular a votação da Câmara com entendimento de que a comissão da época não havia cumprido todos os ritos legais e que o motivo era meramente político.

     Com o afastamento de Geyves, já publicado por meio de decreto-legislativo, o Vice Prefeito Heriberto Pereira foi convocado a tomar posse do cargo vago. A posse está prevista para as 18h de hoje na Câmara Municipal. A Justiça Eleitoral também é comunicada sobre a decisão da Câmara. Nesse caso, não há necessidade de eleição suplementar - quando a Justiça Eleitoral convoca eleição antes do período de 4 anos para eleger uma nova chapa.