Um projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei n° 1.662, de 2023, do deputado Fausto Santos Jr (União-AM) determina o desconto de 50% no preço dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total de bilhetes disponíveis.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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