O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira (9), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Entre os alvos estão dois vereadores e uma coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação de Campos.
Eles são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município. Até o momento, o MPRJ e a PF apreenderam R$ 70 mil na sede de um das empresas alvo de busca e apreensão.
A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que uma nova licitação seja realizada.
A Secretaria de Estado de Educação informou que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc. A pasta também disse que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso.
Por meio de nota, a Seeduc afirmou ainda que "todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares, que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que ofertam o serviço". A pasta afirma que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação.
A reportagem tenta contato com a Câmara dos Vereadores de Campos.
Fonte: O Dia
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